Proprietários deveriam ser “obrigados” a colocar as casas a arrendar

O mercado da habitação em Portugal está a passar por uma “crise nunca antes vista”, marcada pela escassez de oferta de casas e pela subida dos preços das habitações. Tudo isto tem dificultado acesso à habitação, sobretudo num momento em que os créditos habitação estão mais caros e as carteiras das famílias mais apertadas pela alta inflação. Sobre esta matéria, e em vésperas do Governo socialista anunciar uma nova lei para a Habitação, a deputada bloquista Mariana Mortágua vem defender que as medidas para resolver a questão passam por obrigar os proprietários a colocar as casas a arrendar, impor um teto máximo às rendas, controlar mais o Alojamento Local (AL) e ainda pôr fim ao programa vistos gold.

O dossiê da Habitação tem estado em cima da mesa do Governo com várias novidades. No final de janeiro, a nova ministra da Habitação, Marina Gonçalves, apresentou o Programa Nacional de Habitação, que conta com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026. Este programa obteve luz verde no Parlamento no passado dia 20 de janeiro. Dias depois, o primeiro-ministro António Costa anunciou que, no próximo dia 16 de fevereiro, o Conselho de Ministros vai reunir para apresentar uma nova lei na Habitação, que promete disponibilizar mais terrenos para construir casas e dar benefícios fiscais aos promotores imobiliários. 

Para Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), o Executivo socialista "não consegue apresentar uma ideia que baixe os preços" das casas, garantindo que, nesta matéria, “todas as promessas do Governo são perfeitamente ficcionais”. E atirou ainda, em entrevista ao ECO, que “o Governo não está a fazer nada para combater o problema (…) de tal forma que o preço [das casas] só sobe”.

A deputada bloquista considera ainda que deverá haver uma maior união entre o Estado e os proprietários privados no sentido de resolver o problema da habitação em Portugal.  “O que é preciso fazer é disponibilizar casas no mercado a preços que as pessoas possam pagar”, defende na mesma entrevista.

Foto de Ryutaro Tsukata no Pexels

Quais são as medidas propostas pelo BE para baixar os preços das casas?

Na sua visão, “é preciso um conjunto de diferentes políticas” para resolver o problema da habitação em Portugal, considerando que construir só habitação pública ajuda, mas não chega. Neste sentido apontou na mesma entrevista um conjunto de medidas que acredita que ajudaria a mudar o rumo da habitação no país e a baixar os preços das casas:

• Controlo das rendas das casas: “A medida de controlo de rendas é uma boa medida. Tem de ser bem estudada e calibrada“, disse a deputada bloquista. E acrescenta ainda que “é preciso dar maior estabilidade e duração aos contratos de arrendamento e controlar e condicionar o aumento desmesurado das rendas”, recordando que mais de metade dos países da União Europeia e da OCDE têm sistemas de controlo das rendas.
• Proprietários deveriam ser “obrigados” a colocar as casas a arrendar: Mariana Mortágua defende que se fosse aplicado o teto máximo das rendas, também deveriam ser criados incentivos para manter as casas dos proprietários privados no mercado de arrendamento. Mas vai ainda mais longe dizendo que os proprietários deveriam ser “obrigados” a fazê-lo. “Alguém que, por mera retaliação, mantém um imóvel fora de mercado, numa altura em que há uma crise de habitação, tem de ser obrigado a pôr o seu imóvel a arrendar”, afirma, explicando que desta forma os proprietários estão a ir “contra o interesse público”.
• Maior controlo do Alojamento Local (AL): nesta matéria o BE já propôs que “as casas que estão destinadas a habitação no seu registo não podem servir um propósito que não seja habitação”. Assim, quem quisesse abrir um AL teria de mudar o registo do imóvel. Esta seria uma forma, no seu entender, de criar novas regras para controlar a quantidade de AL.
• Acabar com os benefícios fiscais para fundos de investimento, vistos gold e para residentes não habituais: “É preciso, para já, eliminar esses incentivos errados que estão na lei”, frisa a bloquista lembrando que o que o Governo gasta mais com estes incentivos do que a construir habitação pública. Na sua visão, “é a conjugação de todas as políticas, dos residentes não habituais e dos vistos gold, que cria este tipo de pressão para aumento dos preços”, afirmou na mesma entrevista.

Mariana Mortágua refutou ainda a ideia de que colocar um teto às rendas ou controlar o AL aumentaria o número de casas desocupadas. “A ideia de que as casas ficariam por desocupar está por provar. Se um proprietário pode manter casas fechadas só para manter uma guerrilha política, é porque não precisa do dinheiro das rendas“, afirmou citada pelo mesmo meio.

“O direito à propriedade não pode ser um direito que se coloca acima de outro, que é o direito à habitação. Obviamente que as pessoas têm a sua propriedade, mas têm o dever de colocar o imóvel no mercado”, acrescentou ainda, lembrando que já há autarquias que estão a agravar o IMI dos imóveis devolutos.