É caso para dizer atenção senhorios. Os proprietários de imóveis arrendados que estão dispensados de emitir recibo de renda eletrónico devem entregar a Declaração Modelo 44 ao Fisco para efeitos do IRS até final do mês, recordou esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) a Autoridade Tributária (AT).
Numa mensagem publicada nas redes sociais, intitulada “Declaração Mod. 44 – Quem deve entregar?”, a AT lembrou que “a comunicação com a identificação das rendas recebidas deve ser feita durante o mês de janeiro no Portal das Finanças”.
No vídeo que acompanha a publicação, a AT explicou, por exemplo, o que é a Declaração Modelo 44, salientando que a comunicação anual de rendas recebidas destina-se a declarar todas as importâncias recebidas dos inquilinos pelo pagamento de rendas relativas a:
- Arrendamento;
- Subarrendamento;
- Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;
- Aluguer de maquinismos e imobiliários instalados no imóvel locado.
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Prazo para senhorios entregarem declaração anual de rendas acaba hoje
Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até esta terça-feira (31 de janeiro de 2023) para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela internet.
Rendas antigas: senhorios têm de pedir compensação todos os anos
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente.
Senhorios com rendas antigas podem pedir compensação a partir de julho
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está,
Arrendar casa em Portugal ficou 20,4% mais caro em 2023
O mercado de arrendamento foi encarado como um “refúgio” ao longo de 2023, numa altura em que comprar casa se tornou mais difícil, quer pela subida dos preços das habitações e dos juros nos créditos, quer pela perda de poder de compra por via da inflação. Mas a oferta de casas no mercado de arrendamento não acompanhou a dinâmica da procura, gerando uma subida dos preços das casas para arrendar em Portugal de 20,4% em 2023, tendo em conta os dados de dezembro de 2023
Minuta de contrato de arrendamento: como fazer?
Redigir um contrato de arrendamento de forma correta, de acordo com a lei, é essencial para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes, ou seja, do senhorio e do inquilino. Enquanto proprietário, deves assegurar-te de que rediges o contrato corretamente e sem falhas, de modo a evitar possíveis conflitos ou surpresas desagradáveis.
Escalões IRS 2024: vai-se pagar mais ou menos ao Fisco?
Os novos escalões de IRS para 2024 já são conhecidos vão mexer com o acerto de contas com o Fisco na hora de entregar a declaração de IRS no próximo ano. As mudanças nos escalões IRS 2024 irão sobretudo beneficiar os agregados familiares com salários individuais que se situam, sensivelmente, nos 1.739 euros brutos mensais, de acordo com o Banco de Portugal (BdP). Fica a saber neste artigo preparado pelo idealista/news o que são os escalões de IRS e como é que se calcula o imposto a
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