Habitação

Fazer obras no prédio pode ser uma verdadeira dor de cabeça, sendo este um passo fundamental, por exemplo, para renovar o edifício e mantê-lo conservado, sobretudo tratando-se de um imóvel já com alguma idade. Mas há obras que necessitam de mais cuidados que outras, bem como autorizações, não bastando uma “simples” aprovação em assembleia de condomínio. É preciso, por vezes, ter o aval da câmara municipal. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendament

Para reforçar a confiança dos senhorios, o Estado vai substituir-se ao inquilino e garantir o pagamento das rendas em dívida, após três meses de incumprimento. Segundo a versão final da proposta de lei do Mais Habitação, que já deu entrada no Parlamento, o Estado pagará rendas até 1,5 vezes o salário mínimo – atualmente está nos 760 euros –, isto é, 1.140 euros, num montante global máximo de 6.840 euros.

Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o projeto de lei do Mais Habitação seguiu para a Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 14 de abril. Assim, segue-se a discussão em sede parlamentar do diploma que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação em Portugal, através de medidas como a simplificação dos licenciamentos, arrendamento coersivo, o fim dos vistos gold ou os limites ao aumento as rendas.

A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.

A Gebalis lançou o concurso de fotografia 'Foco no Bairro', dinamizado pelo Gabinete de Intervenção Local (GIL) da Horta Nova no âmbito das comemorações dos 30 anos do Programa Especial de Realojamento. É uma iniciativa que pretende "promover não só a participação, como também o sentimento de pertença, a coesão social, as relações de vizinhança, a melhoria da qualidade de vida e a boa apropriação e vivência do território".

Está a nascer em Vila Nova de Gaia, junto à Marina da Afurada, um empreendimento residencial com 11 moradias, de tipologia V4 (Garden Houses) e V5 (Panoramic Houses). O Splendouro, como se chama, tem vistas para o rio Douro e sai do papel após um investimento de 15 milhões de euros da promotora imobiliária Sharp Developers, que foi fundada em 2018 e “assumiu o desafio de ser uma referência no mercado imobiliário português”, como é possível ler no seu site. 

A construção de 152 casas em Entrecampos, em Lisboa, destinadas ao programa municipal Renda Acessível, está já em curso, mas só esta quinta-feira, dia 13 de abril de 2023, foi lançada, simbolicamente, a primeira pedra da obra, que se prevê concluída em 2025.

O setor da habitação está em ebulição também em Espanha, à semelhança do que acontece em Portugal. Há agora, pela primeira vez no país vizinho, uma Lei da Habitação, que incide sobretudo no mercado de arrendamento. Passa a haver um limite ao aumento das rendas este ano, também de 2%, como em Portugal, e os novos contratos de arrendamento em áreas de maior stress serão regulados e limitados, dependendo do tipo de contrato e do imóvel. Estas são algumas das medidas contempladas na nova lei, que estipula também a criação de um novo índice para a atualização de rendas, que não tenha em conta o Índice de Preços no consumidor (IPC), que mede a taxa de inflação. 

O Governo quer por um travão no Alojamento Local (AL), tendo avançado com medidas nesse sentido no programa Mais Habitação – caberá aos municípios avaliarem se avançam com a suspensão de novas licenças. A verdade é que em menos de dois meses, desde 16 de fevereiro, quando o Executivo anunciou restrições na atividade de arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos em Portugal 5.390, mais do dobro face aos 2.090 contabilizados no mesmo período do ano passado. 

Um comprador da China continental lançou uma oferta de 141,9 milhões de euros para uma casa na famosa área de The Peak, em Hong Kong, um dos bairros mais exclusivos do planeta. Segundo especialistas, é um exemplo da recuperação do mercado imobiliário da cidade após a reabertura pós-pandemia. Se for bem-sucedido, o acordo estabelecerá um novo recorde na Ásia.

Não é novidade que arrendar casa em Portugal está cada vez mais caro, uma evolução sobretudo gerada pelo desequilíbrio existente entre a falta de oferta para uma alta procura. Agora, o Instituto Nacional de Estatística (INE) concretiza que as rendas das casas por metro quadrado subiram 4,2% entre março de 2023 e o mesmo mês do ano anterior. E é na Região Autónoma da Madeira onde as habitações para arrendar estão a ficar mais caras.

O quarteirão onde esteve instalada a fábrica da Mecanor, no Porto, vai ganhar nova vida e renascer com um empreendimento residencial destinado a jovens profissionais. Em causa está o projeto Fábrica 1943 Cool Living, que sairá do papel após um investimento de mais de 10 milhões de euros por parte da promotora imobiliária vimaranense Emblezart Property Investors.

Os custos da construção em alta. As exigências técnicas. A carga de impostos. Os atrasos nos licenciamentos. Todos estes fatores estão por detrás da subida a pique dos preços das casas em Portugal nos últimos anos, sem esquecer do desequilíbrio entre a alta procura e escassa oferta existente. Para aumentar a oferta de habitação e reduzir preços, o Governo de António Costa lançou um conjunto de medidas com o pacote Mais Habitação, no qual inclui a simplificação dos licenciamentos. Esta medida que pode ser mesmo uma “grande ajuda para a área da promoção imobiliária e terá, seguramente, reflexo no que é o preço final das casas", acredita Severino Ponte, CEO do grupo Construções Vila Maior (CVM) em entrevista ao idealista/news. Mas alerta que falta “clarificar” a generalidade das medidas do Mais Habitação para que haja um trabalho coordenado entre o público e o privado na colocação de mais casas no mercado.