Habitação

Uma proposta do BE que pretendia proteger o direito à habitação e outra da Iniciativa Liberal (IL) para clarificar o regime jurídico de exploração de Alojamentos Locais (AL) foram rejeitadas esta sexta-feira (16 de setembro de 2022) no Parlamento. Votaram a favor da proposta bloquista o BE e o Livre, contra estiveram PS, PSD, Chega e IL, e abstiveram-se o PCP e o PAN. Já a proposta da IL teve os votos favoráveis do Chega e dos liberais, mas votaram contra o PS, o PSD, o PCP, o BE e o Livre, enquanto o PAN se absteve.

É mais um dos empreendimentos residenciais do projeto Altear a sair do papel na Alta de Lisboa. Falamos do Jardins Altear I, que é promovido pela Solyd Property Developers (Solyd), estando a construção a cargo da MAP Engenharia. Trata-se de um edifício composto por 58 modernos apartamentos de tipologia T2 a T4, com áreas entre 78 e 183 metros quadrados (m2), que se encontram distribuídos por 12 andares, 4 espaços comerciais (lojas), 123 lugares de estacionamento privativo – contemplam pré-instalações para veículos elétricos, lugares para pessoas de mobilidade reduzida e bicicletas –, um ginásio equipado, uma sala multiusos e um lobby decorado. 

Chama-se Exclusive Maia Living e está localizado no centro da cidade da Maia. Trata-se de um projeto composto por 12 moradias contemporâneas de tipologia V4, com terraço e jardim exterior e com preços a partir de 540.000 euros. “As moradias têm ainda varandas em todas as divisões, um terraço de 50 metros quadrados (m2) e jardim exterior”, refere em comunicado a ERA, responsável pela comercialização do ativo, através da agência ERA Maia Centro.

O mercado imobiliário já tem dado provas da sua resiliência, primeiro na crise pandémica e, agora, no contexto de inflação marcado pela guerra da Ucrânia. A compra de imóveis de luxo tem estado dinâmica na primeira metade de 2022, o que sugere que este tipo de investimento é um refúgio para as famílias com alto rendimento contra a inflação, que atingiu os 8,9% em agosto. Tudo indica, portanto, que a procura por casas de luxo vai continuar em alta, conclui o relatório publicado esta sexta-feira, dia 16 de setembro, pela Christie’s International Real Estate.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, Pedro Baganha, adiantou esta terça-feira (13 de setembro de 2022) que está já em curso a elaboração da Carta Municipal da Habitação, que deverá estar concluída no segundo semestre do próximo ano. "O município já iniciou o trabalho e está a ser feito. Não teremos a Carta Municipal de Habitação antes da segunda metade do próximo ano", afirmou Pedro Baganha, durante a reunião do executivo.

A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira (12 de setembro de 2022), com a abstenção do PS e da CDU, a atualização de 45 para 123 milhões de euros da Estratégia Local de Habitação (ELH), aumentado em 64% o número de famílias abrangidas. Com a atualização agora aprovada, a ELH passa a abranger um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas, ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por habitação, de cerca de 96.500 euros.

São mais de 49 mil as famílias – em concreto 49.400 – que vivem em “condições habitacionais indignas” na Grande Lisboa. Esta é uma das conclusões do diagnóstico provisório divulgado esta terça-feira (13 de setembro de 2022) pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), na sequência de uma reunião com o grupo de trabalho metropolitano de habitação, que decorreu na semana passada.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (14 de setembro de 2022), apenas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade "por novo prazo de seis meses".

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada. Este projeto de lei vai ser debatido em plenário no Parlamento no próximo dia 22 e, segundo o líder parlamentar do PS, irá “completar a reforma da floresta” apresentada pelo Governo em 2017, insistindo-se com um diploma que foi chumbado nessa legislatura em que os socialistas governaram com maioria relativa.

No âmbito do Fundo Revive Natureza, foram lançados recentemente, pela TF Turismo Fundos – SGOIC, SA, dois novos concursos para atribuição dos direitos de exploração, sobre imóveis do Domínio Público Ferroviário, relativos a duas antigas estações localizadas no concelho da Lousã: a Estação da Lousã e a Estação de Serpins. Os interessados podem candidatar-se até dia 5 de janeiro de 2023, revela em comunicado o Governo. 

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.