Habitação

Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.

A zona do Marquês de Pombal, em Lisboa, terá o seu primeiro projeto de referência em termos de oferta residencial. Em causa está a reabilitação dos edifícios que compõem o empreendimento Sottomayor Residências, na Avenida Duque de Loulé, que estará concluída no final de 2017.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta quarta-feira (dia 10), por unanimidade, 34 recomendações à Câmara sobre o projeto de requalificação da Segunda Circular. Entre as medidas que tiveram luz verde constam a introdução de um “limite de velocidade bi-horário” e a substituição das árvores previstas por arbustos. Caberá agora às comissões municipais de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade apreciar este relatório.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O aumento de rendas em contratos de arrendamento anteriores a 1990 é o 86º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Arrendar uma casa em Lisboa chega a custar 90% do salário enquanto no Porto é necessário “usar” metade do vencimento mensal. Trata-se de um valor muito acima da taxa máxima de esforço de 30% recomendada. E em muitos casos o valor das rendas ultrapassa o rendimento líquido que os jovens levam para casa.

O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue sexta-feira (dia 5) no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo damos a conhecer as principais mudanças previstas no setor imobiliário.

O Governo prepara-se para repor uma cláusula de salvaguarda para impedir subidas abruptas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um regime que tinha terminado em 2015 e que regressa agora em 2016 para as famílias. Por outro lado, este imposto vai subir no caso dos imóveis de comércio, serviços e indústria.

O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.

A reabilitação urbana tem andado na boca de políticos e agentes do setor imobiliário, tendo-se tornado numa realidade evidente a nível de negócio. O Inquérito à Reabilitação Urbana, realizado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), revela que 2015 terminou com uma forte dinâmica neste mercado.

Uma ação de inspeção do Fisco sobre casas registadas no Alojamento Local detetou irregularidades junto de 1.800 contribuintes. Estas pessoas apresentavam divergências nos rendimentos declarados e serão agora alvo de uma monitorização mais apertada por parte da administração fiscal, que vai intensificar-se no momento da entrega da declaração anual do IRS.

Portugal vai continuar no radar dos investidores estrangeiros este ano, que continuam a olhar com bons olhos para o mercado imobiliário nacional, sobretudo para os imóveis localizados em Lisboa e no Porto. A garantia foi dada por Pedro Lancastre, diretor geral da consultora imobiliária JLL, que considera que “ainda há muito património que não está a ser usado da melhor forma” em todo o país.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa disse que a remodelada Segunda Circular pode vir a contemplar, no futuro, ciclovias e passeios pedonais, infraestruturas pedidas por ambientalistas e utilizadores de bicicleta. “A obra está preparada para que no futuro possa acolher transporte coletivo em sítio próprio, ciclovias e passeios pedonais onde se justifique”, referiu Manuel Salgado.

O setor da construção civil e obras públicas poderá receber um pequeno balão de oxigénio com o “Plano de Dinamização de Investimentos de Proximidade”, que foi ontem (dia 2) apresentado pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. Está previsto um investimento global de cerca de 450 milhões de euros até 2020, dos quais cerca de 370 milhões advirão de comparticipações de fundos comunitários.

O prazo de candidaturas ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU) 2016, que vai na quarta edição, termina a 22 de fevereiro. Podem concorrer projetos concluídos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. Os vencedores serão conhecidos em abril, numa cerimónia marcada para o Palácio Nacional da Ajuda e integrada na programação da III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

O Governo prolongou o prazo para os senhorios entregarem a declaração anual de rendas até ao dia 19 de fevereiro, sendo que o anterior prazo terminava segunda-feira (dia 1). Esta declaração, a Modelo 44, dispensa alguns senhorios – os que têm mais de 65 anos ou rendas muito baixas (menos de 70 euros mensais e/ou até 838,44 euros anuais) – de passar recibos eletrónicos.

O Governo quer mudar a forma como é calculada a renda dos bairros sociais e acabar com os despejos administrativos. Uma ideia – a da reversão da Lei da Renda Apoiada, que foi introduzida pelo Executivo anterior – já defendida por PCP e BE e que agora ganha mais força, com o o PS a preparar-se para apresentar uma proposta.

No ano passado, o investimento resultante das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold/vistos dourados/golden visa – ascendeu a 466.259.797,63 euros, o que representa uma diminuição de 49% face aos 921.314.178,34 euros obtidos em 2014.

O portal de arquitetura ArchDaily promove, pelo sétimo ano consecutivo, o Prémio para o melhor edifício de 2016 (Archdaily Building of the Year 2016) em 14 categorias. Entre as mais de três mil obras pré-selecionadas estão 174 portuguesas, que concorrem em todas as categorias.