Habitação

Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai realizar em março um novo sorteio de casas com rendas 30% abaixo do valor de mercado. Em causa estará um lote de 15 a 20 frações na zona da Ajuda, revelou ao idealista/news Marta Sotto-Mayor, diretora municipal de Habitação. Ao abrigo do Programa Renda Convencionada, que vai na 9ª edição, a CML já disponibilizou 148 casas municipais com rendas acessíveis, que variam entre 105 e 544 euros, para tipologias entre T0 a T4.

O Sindicato da Construção de Portugal quer que os trabalhadores do setor com 50 ou mais anos de descontos possam reformar-se aos 62 anos “sem qualquer penalização”. O presidente do sindicato, Albano Ribeiro, vai apresentar uma proposta neste sentido na audiência que tem agendada para hoje como o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

A receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o Imposto sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT) – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que poderá ser justificada com a recuperação do mercado de compra e venda de imóveis.

O PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de lei sobre a renda apoiada: um tem como objetivo a imediata suspensão do atual regime e o outro visa a criação de novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.

Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.

A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) quer reabilitar mais de 50 imóveis na cidade, num investimento previsto de cerca de dez milhões de euros. O mesmo tem o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa “Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível”.

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

Muitas pessoas preferem viver nos últimos andares dos prédios para terem melhores vistas, mas esta decisão pode ter riscos para a saúde. Porquê? Segundo um estudo do Rescu, grupo com base no Hospital de St. Michael, em Toronto (Canadá), a probabilidade de sobreviver a uma paragem cardíaca aumenta se a pessoa viver num andar baixo.

O Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra, vai estar fechado pelo menos durante os próximos três, quatro meses. As cheias das últimas semanas inundaram o monumento, tendo o seu interior ficado muito danificado.

Os senhorios estão a pedir cada vez mais informações e garantias aos inquilinos com o objetivo de minimizar as situações de fraudes, que têm vindo a disparar a par dos casos de incumprimento. Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde se trabalha, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns no mercado de arrendamento nacional.

São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.

A realização da reunião da Assembleia de Condomínio é o 83º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Chama-se Ouro Grand e está localizado em plena Baixa Pombalina, a apenas cinco minutos a pé da Avenida da Liberdade e a dois minutos do rio Tejo. Trata-se de um edifício com 55 apartamentos – com tipologias T0, T1, T1 Duplex, T2, T2 Duplex e duas lojas – que tem frentes para a Rua do Ouro, Rua da Conceição e Rua do Crucifixo. As obras arrancam este mês e terminam no próximo ano.

No período de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem que decorreu entre 16 de dezembro de 2015 e 13 de janeiro de 2016 foram apresentadas 4.507 candidaturas, mais 20% que no período homólogo e mais 40% que em 2013.

Numa semana, a primeira do ano, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu cerca de 100 contactos com dúvidas sobre questões relacionadas com a gestão de condomínios. Em 2015, mais de dez mil pessoas pediram ajuda à Deco e no ano anterior foram mais de 7.000 os consumidores a recorrer à entidade.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai avançar com obras no Pavilhão Rosa Mota e só depois decide se voltará a tentar concessionar a sua exploração, revelou o presidente da autarquia, Rui Moreira.

A solução de arrendar casa com opção de compra permite ao inquilino poupar algum dinheiro caso depois se torne proprietário do imóvel, já que as rendas que pagou, ou parte delas, podem ser abatidas no preço final. O problema é que este modelo de negócio não está a ter grande adesão no mercado imobiliário português.

Em 2015, o valor dos contratos públicos celebrados caiu 37% face a 2014, tendo ficado abaixo dos mil milhões de euros, segundo a Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços (AECOPS). Também os concursos caíram: o valor total no ano passado atingiu os 1.245 milhões de euros, menos 310 milhões (uma queda de 20%) que em 2014.