Habitação

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) adjudicou obras de reabilitação no Bairro Social de Paranhos, no Porto, por 933.000 euros, na sequência de um concurso público. As obras devem começar dentro de aproximadamente 30 dias, adiantou a entidade em comunicado. Segundo o IHRU, o custo médio das obras por fogo é de cerca de 5.800 euros.

A sabedoria popular diz que “a experiência é que manda” e, quando estás na iminência de comprar uma casa, o conhecimento que te transmite um profissional do setor imobiliário pode fazer a diferença entre um investimento acertado e outro desastroso. A sua opinião sobre um imóvel supõe um valor acrescentado, já que a sua experiência pode ajudar-nos a saber o que é bom e mau no imóvel que estamos quase a comprar.

O índice de novas encomendas na construção aumentou 29,5% no quarto trimestre de 2014 quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Uma descida que se deveu, segundo o INE, ao comportamento do segmento Obras de Engenharia, que passou de uma variação homóloga de -48,5% no terceiro trimestre de 2014 para 50,4% no trimestre seguinte.

Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.

Paulo Portas apresenta hoje as alterações à lei dos vistos gold, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana. Na quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse que “o modelo passa pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e a reabilitação urbana”.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, as modificações serão anunciadas na segunda-feira numa conferência com Paulo Portas, o mentor desta legislação. Mas o gabinete do vice-primeiro-ministro não confirma essa informação.

O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.

Cerca de 200 inquilinos com rendas antigas – contratos de arrendamento anteriores a 1990 – pediram a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas que habitam, de forma a baixar o valor da renda mensal paga ao senhorio.

Há dois projetos portugueses – entre 40 finalistas – candidatos a aceder à fase final do Prémio Mies van der Rohe de arquitetura, o mais importante prémio de arquitetura europeu e um dos mais prestigiados a nível internacional. A lista de cinco finalistas será conhecida no final do mês e o vencedor será anunciado a 8 de maio.

Alguma vez imaginaste como seria habitar num imenso desenho? Alguma vez imaginaste viver numa casa decorada unicamente com desenhos que recriam, sobre papeis de grandes dimensões, os objetos habituais - sofás, cadeiras, mesas, janelas, casas de banho, tomadas elétricas, livros, etc?

Os proprietários que queiram realizar obras de reabilitação nos seus imóveis vão ter acesso de financiamento com taxas de juro reduzidas, no âmbito de uma linha de crédito contratada pelo Governo com o Banco Europeu de Investimento (BEI). A única condição é que, durante o prazo de amortização do empréstimo, as casas têm que ser arrendadas.

A cultura de ser proprietário continua enraizada na maioria dos portugueses. Mais de 50% prefere comprar casa do que viver numa casa arrendada. A ligeira melhoria económica e a nova disposição da banca para conceder crédito à habitação ajudaram a reforçar esta tendência para a compra de imóveis no segmento residencial.

Os inquilinos com carências económicas e dificuldades em enfrentar um aumento das chamadas rendas antigas, depois dos cinco anos do período de transição, vão poder contar com vários tipos de apoio. Mas o mercado social de arrendamento não faz parte das soluções que estão a ser estudadas pelo Governo.

O subsídio de renda previsto para proteger os inquilinos com dificuldades financeiras depois do período de transição de cinco anos na nova lei das rendas continua sem ser conhecido publicamente. Mais de dois anos depois de a lei do arrendamento ter entrado em vigor, e apesar de o ministro do Ambiente ter garantido que o novo modelo estaria pronto no final de 2014, inquilinos e senhorios continuam à espera do documento.

A procura por casas mais caras continua a aumentar em Portugal, sobretudo, devido a uma alteração do perfil de quem está a investir na compra de habitação. Como consequência, os preços estão a disparar e há zonas, como o Chiado em pleno coração de Lisboa, onde os imóveis chegam a valorizar 150%.

Os imóveis de luxo continuam a atrair a atenção dos investidores, tanto nacionais estrangeiros. Esta dinâmica do mercado no segmento da habitação de topo, marcada não apenas por um maior número de transações de venda, como também por uma valorização dos preços ao longo do último ano, deve-se ao alargamento do perfil da procura internacional e à nova "guerra" comercial da banca no crédito à habitação.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.

A receita da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com a venda de património deverá ficar este ano acima do previsto no orçamento da autarquia. A autarquia orçamentou 22,9 milhões de euros, mas já tem garantidos 50 milhões relativos a vendas de património realizadas em 2014. A este valor é preciso somar ainda o resultado da alienação dos terrenos da Feira Popular, prevista para este ano.

Muitos senhorios aproveitam o alojamento a estudantes para arrendar quartos sem passar recibo. O alerta foi dado pelo presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, André Reis, que estima que “80% dos senhorios que arrendam casas, quartos ou apartamentos a estudantes em Aveiro não passam recibos, alimentando a economia paralela”.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na concessão dos vistos gold.