Habitação

Paulo Portas revelou que os Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) superaram em dois anos “todas as metas” que o Governo tinha estabelecido e contribuíram para a recuperação do mercado imobiliário. “Em 2013, cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50% acima do objetivo que tracei no Parlamento, e em 2014, quando ainda falta um trimestre, já muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos como objetivo”.

Os custos de construção de habitação nova aumentaram 0,8% em agosto face ao mesmo mês do ano passado. Trata-se, segundo o INE, do terceiro aumento mensal homólogo consecutivo de 0,8%. No que diz respeito ao Índice de Preços de Manutenção e Reparação Regular da Habitação, apresentou uma taxa de variação homóloga de -1% (-0,5% em julho).

Dois anos depois, a lei das rendas vai ser alterada. A proposta de alteração de lei do Governo, já aprovada em Conselho de Ministros, é hoje discutida no Parlamento. Fica a saber as principais mudanças que estão em causa nesta polémica reforma do arrendamento urbano.

Em Portugal reina a cultura de ter casa própria, mas esta é uma tendência que parece ter os dias contados, já que há cada vez mais portugueses “apostados” em ser inquilinos. E os preços das rendas dão força a este cenário. “As rendas têm vindo a ajustar. Houve, desde 2010, uma queda de 14%. Entre o terceiro trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013, as rendas caíram 6%. No segundo trimestre de 2014 subiram e agora o ajustamento está feito”, disse Ricardo Guimarães, diretor da revista Confidencial Imobiliário.

O setor imobiliário foi um dos mais afetados pela crise, mas parece estar agora a dar sinais de retoma. Uma situação que se deve, em boa parte, ao investimento realizado por estrangeiros. Segundo dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), entre janeiro e setembro foram vendidos em Portugal 75.000 imóveis, 23% dos quais (17.300) a cidadãos estrangeiros.

A Câmara Municipal de Lisboa vendeu esta quarta-feira em hasta pública 10 dos 14 prédios municipais que levou a concurso, tendo arrecadado cerca de 21,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 16,5% face ao respetivo valor base de licitação (23,1 milhões de euros).

O Governo está a ultimar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) os termos de um mecanismo financeiro destinado a apoiar a reabilitação urbana em Portugal. "Em causa está um pacote de 50 milhões de euros para ajudar os promotores que queiram investir na reabilitação urbana", revela o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em entrevista ao idealista News Portugal.

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Até setembro foram investidos em Portugal 950 milhões de euros ao abrigo do programa de concessão de Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados), sendo que 91% desse montante, ou seja, 864 milhões, dizem respeito à aquisição de património imobiliário (venda de casas com valor superior a 500 mil euros).

Há mais portugueses interessados em comprar casas de luxo no país. Entre janeiro e agosto, a Remax vendeu 150 casas com valor superior a meio milhão de euros, o que dá uma média de 18 imóveis por mês. Apesar do aparecimento recente de investidores chineses e franceses, os portugueses absorveram 47% das casas e continuam a ser os principais clientes deste segmento.

A 17ª edição do SIL – Salão Imobiliário de Portugal começa esta quarta-feira (dia 8) em Lisboa, na FIL, e termina no domingo (dia 12). Para Luís Lima, presidente do conselho estratégico do evento, a edição deste ano pode ser uma das melhores dos últimos anos. “Portugal está na moda e temos de aproveitar esta tendência. O SIL aparece num momento crucial”, disse o responsável na apresentação do certame. Paralelamente ao SIL decorrerá a Intercasa, que abriu portas sábado.

Os contratos de arrendamento social, inclusivamente os que já estão em vigor, deixam de ser por tempo indeterminado. No âmbito das novas regras da Lei das Rendas, aprovada ontem em Conselho de Ministros, o Governo decidiu criar um prazo máximo de 10 anos para as chamadas "habitações sociais". No fim dessa data, os contratos poderão ser ou não renovados, por prazos sucessivos de dois anos.

O esforço dos portugueses com a prestação mensal da casa reduziu-se para metade em seis anos. Por cada 100 mil euros de crédito à habitação, com uma Euribor a seis meses, uma família paga agora 354, euros contra 646,54 euros em 2008, por exemplo. Esta descida é provocada pelas quedas sucessivas nas taxas Euribor, agora em mínimos históricos, a que estão indexados a maior parte dos empréstimos para compra de casa em Portugal.

A reforma do IRS que está em curso prevê uma alteração substancial para os senhorios. A partir de agora a prestação de informação de prejuízos com a atividade de arrendamento vai ser mais simples. O reporte dos resultados líquidos será feito tendo em conta todos os prédios detidos pelo proprietário, considerando a globalidade dos ganhos ou perdas.

Os inquilinos que tenham feito obras e sejam obrigados a sair de casa por denuncia do contrato por parte dos senhorios vão ter direito a ser indemnizados. Isto mesmo que os arranjos tenham sido feitos de forma ilegal e sem a comunicação prévia ao proprietário. Os senhorios também vão ter de compensar os inquilinos no caso de querem que saia com o argumento de que o imóvel necessita de obras.

Os senhorios vão poder deduzir mais despesas nas rendas na declaração de IRS. No entanto, a versão final da proposta de reforma dos impostos faz depender essa dedução do tamanho (permilagem/área) de cada casa. Esta é uma das mudanças face à versão inicial da reforma proposta pela Comissão de peritos e que hoje é entregue no Ministério das Finanças.

A reavaliação fiscal das casas vai condicionar o valor das rendas, no âmbito da nova Lei das Rendas. E os inquilinos com rendas antigas (anteriores a 1990) têm a ganhar se pedirem às Finanças para voltar a avaliar os imóveis, porque caso falhem as negociações com os senhorios, a atualização da renda fica condicionada a um máximo de 1/15 avos do valor patrimonial da casa.

O presidente do Sindicato da Construção de Portugal anunciou que vai denunciar à Polícia Judiciária (PJ) a existência, no Norte do país, de “redes mafiosas” que cobram dinheiro para levar trabalhadores para o estrangeiro, “sendo muitos deles lá abandonados”.

Os senhorios estão obrigados a explicar na carta enviada ao inquilino para negociar o aumento da renda todas as consequências que decorrem da falta de resposta no prazo de 30 dias, nomeadamente o facto da mensalidade passar para o valor proposto na missiva.

Os problemas que surgem em casa depois de obras feitas por empreiteiros são o 15º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

Os ativos de imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal vão agravar a dívida pública nacional em 2015. Alterações nas regras da contabilidade pública do país vão fazer com que os resultados da Wolfpart – a holding da CGD que gere as participações do grupo Caixa em Portugal – vão passar a consolidar no défice nacional e não nas contas da CGD como acontecia até agora. E a empresa dá prejuízos.

Existem em Portugal 184 palacetes à venda, sendo que a maioria (112, o equivalente a 60.8%) encontra-se no distrito de Lisboa. É também na capital que está localizado o solar mais caro do país: custa 18 milhões de euros e está situado na zona do Corte Inglês, em São Sebastião da Pedreira. Trata-se de um imóvel com 4.539 metros quadrados (m2).