governo quer alterar lei da recapitalização da banca para controlar dinheiro público

vítor gaspar diz que extensão dos prazos a 15 anos é “inconcebível”

21 Março 2013, 7:43

vítor gaspar disse ontem no parlamento que a alteração à lei de recapitalização da banca permite um “maior controlo” do dinheiro público, o que torna mais atractivo para os accionistas privados recomprarem a posição do estado. “a lei da recapitalização bancária é crucial para a preservação do interesse público, não é uma iniciativa de apoio ao sistema bancário”, referiu o ministro das finanças, assegurando que a alteração que esteve a ser discutida continua a ter por objectivo “a estabilidade financeira, a confiança dos depositantes e os fluxos de crédito à economia”

sublinhe-se que os partidos com assento parlamentar discutiram ontem, no plenário, a sexta alteração à lei de recapitalização da banca. se for aprovada, o estado passa a poder obrigar os bancos a usarem capital dos contribuintes para cumprirem as exigências de solvabilidade dos reguladores, mesmo quando os seus accionistas não aprovem a intervenção do estado em assembleia-geral

de acordo com a tvi24, que cita a agência lusa, esta operação de capitalização pública acontece nos casos em que o banco de portugal nomeia uma administração provisória para a instituição em causa. mas a lei prevê, “em situação de urgência inadiável”, que mesmo sem essa gestão provisória da instituição nomeada pelo supervisor bancário seja imposta à instituição a recapitalização obrigatória

deixará ainda de existir na lei da recapitalização da banca o ponto que proíbe que o estado tome controlo de uma instituição que tenha recorrido a dinheiro público

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Gaspar quer alterar lei para controlar dinheiro do Estado nos bancos