A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No total, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.
O BNA, tal como recorda o Diário Económico que avança com estes dados, foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho para acelerar e agilizar os despejos, aliviando, por outro lado, os tribunais.
No período em análise, entraram 11.836 pedidos de despejo e 4.347 foram aceites, revela o jornal, frisando que isto não significa, porém, que a autorização dos pedidos acabe mesmo com o despejo do inquilino, já que este pode pedir a suspensão do despejo.
Os dados evidenciam que a maioria dos pedidos de despejo (5.936) ainda é recusada e a tendência mantém-se se for considerado apenas o ano de 2015. O principal motivo continua a ser a falta de notificação dos inquilinos (em 32,9% dos casos de rejeição).
A falta de documentos necessários aquando da entrega do pedido de despejo, a falta de prova de pagamento do imposto de selo relativo ao contrato de arrendamento e a própria falta de contrato são, depois, as causas mais frequentes de recusa.
O inquilino pode opor-se ao procedimento especial de despejo, mas terá de pagar uma taxa de justiça que variam entre os 306 euros e os 612 euros.
Para poder comentar deves entrar na tua conta