O Governo quer pôr as autarquias a decidir sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no turismo. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já se veio manifestar, considerando que a medida “vai corresponder ao fim da isenção”.
"A remissão para os municípios parece-nos relativamente duvidosa, porque isso vai deixar qualquer investimento turístico sem o enquadramento adequado para saber se beneficia da isenção ou não. Na prática, o que se tem visto é uma forte reação dos municípios contra o turismo até porque entendem que isso lhes retira eleitores. Na prática, isso acaba por corresponder ao fim da isenção", afirmou o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, citado pela Lusa.
A proposta de lei foi entregue no Parlamento a 29 de março e ainda terá de ser aprovada. Mas se alteração ao Estatuto do Benefícios Fiscais (EBF) receber luz verde, espaços como hotéis, termas, casas de turismo de habitação e equipamentos de animação a quem as Finanças atribuam o estatuto de “utilidade turística” deixam de ter, a partir de 2019, a referida isenção de IMI durante sete anos.
Para Menezes Leitão, a proposta do Governo demonstra "um claro desinvestimento do Estado em relação ao turismo". Até agora, segundo o responsável, os empreendimentos turísticos que implicam "um investimento considerável no imobiliário" podiam beneficiar de uma isenção de IMI durante sete anos.
ANP quer isenção de IMI, mas para o arrendamento
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, defende que a proposta do Governo para alterar o EBF não devia ser para o turismo, mas sim para o mercado de arrendamento, segundo a Lusa.
"O Governo está a pôr o foco no turismo, que é uma coisa que proporciona altos rendimentos. Ora se proporciona altos rendimentos a quem o explora, por que razão é que ainda se lhe concede a isenção de IMI quando sabemos que, em relação aos proprietários que têm casas em que vivem os portugueses – não vivem turistas, vivem portugueses – e que pagam rendas muito baixas, em relação a esses é que devia haver isenção de IMI ou, quando muito, que se pagasse um IMI em função daquilo que as pessoas pagam de renda, que é muito pouquinho nos contratos antigos, que são 250 mil contratos", explicou o responsável.
Existem proprietários que, segundo o presidente da ANP, "pagam mais de IMI do que recebem ao longo do ano de rendas".
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