O Parlamento quer ver o pacote da habitação aprovado antes do Natal. Esta é, pelo menos, a vontade de Hugo Pires, deputado eleito pelo PS que assumiu o cargo de coordenador do Grupo de Trabalho da Habitação, depois da saída de Helena Roseta. A votação está marcada para o dia 21 de dezembro de 2018.
PS, PSD e BE foram os únicos que estiveram presentes na primeira reunião onde se assinalou a reativação do Grupo de Trabalho, segundo o Público. Os trabalhos terão agora de correr a ritmo acelerado, uma vez que já no início desta semana o PSD fez chegar dez novas propostas à mesa de debate.
Os deputados agendaram reuniões para os dias 14 e 17 de dezembro. No dia 18 deverão ser feitas as votações indiciárias no âmbito do grupo de trabalho, e depois ratificadas em Comissão. Depois disso, e se tudo correr dentro dos prazos previstos, a votação em plenário deverá acontecer a 21 de dezembro, uma meta que para Hugo Pires é “exequível”.
O resultado será fundamental para perceber se as propostas do Governo têm pernas para andar. As últimas informações dão conta de uma possível aproximação das propostas do PSD ao PS, que ainda têm de ser apresentadas no plenário antes de baixarem à Comissão, algo que só deverá acontecer dia 13 de dezembro.
Alterações às rendas: PSD próximo do PS?
O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.
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Câmara de Lobos investe 8,2 milhões em 32 casas para realojar famílias
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