Casas devolutas compradas com vistos gold no Programa de Renda Acessível - o objetivo do BE

Em causa está uma moção subscrita por Manuel Grilo, vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa.

GTRES

11 Março 2020, 5:05

O BE quer que os imóveis devolutos em Lisboa adquiridos no âmbito dos vistos gold possam ser requisitados para fins públicos e reforçar a oferta de habitação, definindo a obrigatoriedade das casas integrarem o Programa Renda Acessível (PRA).

Em causa está uma moção subscrita por Manuel Grilo, vereador do BE na Câmara Municipal de Lisboa (CML), que deverá ser apresentada quinta-feira (12 de março de 2020) em reunião privada do executivo municipal. Segundo a Lusa, na moção é defendido que a autarquia inste o Governo “a proceder ao levantamento dos imóveis devolutos adquiridos no âmbito da concessão de vistos gold”.

Além disso, e ao abrigo do quadro legal em vigor, devem-se considerar “os mecanismos de requisição dos mesmos para fins públicos de forma a reforçar a oferta de habitação no município e, nesses casos, definir a obrigatoriedade desses imóveis serem dados de arrendamento, no âmbito do PRA”.

Segundo o Notícias ao Minuto, que cita a agência de notícias, a moção refere que entre 2012 e 2017 o concelho de Lisboa concentrou 47% dos vistos gold, o equivalente a cerca de 2.423 vistos. E todos ligados ao setor imobiliário.

“Apesar da opacidade dos dados relativos a este processo, se reconhece, hoje, o enviesamento do preço do metro quadrado e do arrendamento por via da especulação imobiliária, produzida pelo negócio fácil e garantido dos vistos gold”, lê-se no documento. “[Os vistos gold] vendem a cidadania portuguesa a troco de um investimento de 500.000 euros, introduziram uma discriminação inaceitável no acesso a direitos, com a via verde para a autorização de residência 'para investimento' e permitindo que muitas pessoas que queriam aceder ao mercado europeu comprassem casas para ficarem vazias”, refere a moção.

Na mesma reunião provada do executivo municipal deverá também ser apresentada outra proposta de Manuel Grilo para a criação de um pilar público do Programa Renda Segura, para que passe a contar com uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis. O lançamento do próprio programa, de resto, também estarám em cima da mesa.