A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.
Segundo o Público, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação vai receber em breve um novo ofício com as exigências da AIL para a tomada das medidas que consideram ser necessárias para impedir que no final de setembro “entre tudo num caos”, explicou Romão Lavadinho, presidente da AIL.
“O que pedimos é que o prazo [da moratória dos despejos] seja prolongado até ao final do ano, porque na verdade não se sabe se a pandemia vai aumentar – vamos entrar outra vez em estado de contingência, não é verdade? – nem sabemos se o desemprego vai aumentar ou se os casos de lay-off vão continuar. O mais prudente seria alargar o prazo”, afirmou o responsável, citado pela publicação.
Segundo Romão Lavadinho, o prazo dado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para receber candidaturas também devia ser prorrogado até ao final do ano. “O prazo terminou a 1 de setembro. Mas se até ao final do ano as pessoas continuarem a fazer prova de quebras de rendimento de 20%, e apresentarem uma taxa de esforço maior do que os 35%, não podem candidatar-se aos apoios porquê?”, questionou.
Outra exigência que a AIL pretende fazer ao Governo é a de que o prazo de pagamento das rendas em atraso possa ser feito em dois anos, e não apenas num como está previsto. Para Romão Lavadinho, essa possibilidade de pagar em dois anos deve ser dada a todos os inquilinos.
Atualmente, a regra é que os pagamentos dos empréstimos contraídos junto do IHRU se devem iniciar a 1 de janeiro de 2021 e ser pagos nos 12 meses seguintes. Mas já está previsto que no caso do agregado em causa ficar sobrecarregado com o pagamento, e ultrapassar a taxa de esforços dos 35%, poderá ver o prazo de pagamento alargado pelo IHRU. A proposta da AIL é que fique desde já determinado que as rendas em atraso poderão ser pagas em 24 meses, escreve o Público.
Lojistas e centros comerciais não se entendem sobre aplicação do novo regime de rendas variáveis
Uma proposta de alteração ao Orçamento suplementar, apresentada pelo PCP e aprovada sem votos contra, isenta as lojas de centros comerciais do pagamento parte fixa (mínima) da renda até ao fim do ano, sendo apenas devida a componente variável, calculada em função das vendas. Ainda assim, as partes não se entendem quanto à aplicação do novo regime, e não chegam a consenso sobre a data a partir da qual a medida tem efeito.
Rendas antigas vão ser reavaliadas - atualizações podem afetar até 200 mil inquilinos
Os inquilinos com rendas antigas - isto é, com valores de rendas anteriores a 1990 - poderão ser chamados, até ao final de setembro, a comprovar que têm baixos rendimentos para que o valor da sua prestação mensal não seja aumentado. A atualização destas rendas só será possível se os rendimentos ultrapassarem os 3700 euros/mês.
Moratórias: inquilinos não habitacionais têm mais tempo para pagar rendas vencidas
Os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas, incluindo-lhe algumas alterações, como a possibilidade dos senhorios poderem recorrer a empréstimos.
Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa (com um caso prático)
De forma a responder aos estímulos e dificuldades do mercado imobiliário atual, o legislador procurou encontrar uma solução alternativa à aquisição de habitação própria e ao consequente endividamento das famílias e dos grupos etários mais vulneráveis. Foi neste sentido que surgiu a figura do Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, e que clarificamos com fundamento jurídico neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados &a
Uma casa de design no Quebec com vistas incríveis sobre o lago
Esta quinta-feira viajamos até ao Canadá para conhecer uma casa de sonho, com uma arquitetura única que, além do design estético, foi pensada a nível funcional para dar resposta aos desafios da sua localização. O ruído dos automóveis pode ser bastante incómodo no interior de uma habitação se não existir um bom isolamento de janelas e paredes. Até o próprio design da casa pode influenciar para que o tráfego diário se oiça em maior ou menor número de decibéis.
Apoio à renda pago com retroativos em setembro a 129 mil famílias
Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.
CML converte prédio municipal em Arroios em arrendamento acessível
O edifício municipal da Rua Marques da Silva, em Arroios, que foi palco de uma ocupação por ativistas em 2017, será alvo de obras de reabilitação e vai integrar a bolsa de habitação de renda acessível da Câmara de Lisboa. A autarquia prevê que os primeiros inquilinos entrem em 2028, após a criação de seis apartamentos totalmente reabilitados. O prédio encontra-se desocupado desde 2015 e é um dos 42 imóveis municipais identificados pela Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
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