Os trabalhadores independentes – recibos verdes – e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram submeter o pedido de apoio relativamente a um determinado mês já podem voltar a fazê-lo, sendo que têm poucos dias para tal, até final de setembro – e com efeitos retroativos. Isto porque a Segurança Social (SS) abriu um período extraordinário para candidaturas aos apoios concedidos devido à pandemia da Covid-19.
“Este período excecional destina-se a possibilitar o acesso a estes apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e/ou membros de órgãos estatutários que, afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia Covid-19, nos períodos anteriores não conseguiram submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas”, lê-se numa nota publicada no site da SS.
Segundo o documento, “os formulários para realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do ‘apoio extraordinário à redução da atividade económica’ e da ‘medida extraordinária de incentivo à atividade profissional’ para trabalhadores independentes e para membros de órgãos estatutários” já estão disponíveis na Segurança Social Direta (SSD).
IRS dos recibos verdes: trabalhadores independentes liberados de pagamentos por conta
Os trabalhadores independentes, além de outros apoios no âmbito da crise gerada pela Covid-19, vão ser dispensados do primeiro e segundo pagamentos por conta do IRS, podendo regularizar estes valores até à data limite para o terceiro destes pagamentos, segundo a proposta de Orçamento suplementar, aprovado esta terça-feira, dia 09 de junho de 2020, em Conselho de Ministros.
Apoios a recibos verdes: trabalhadores independentes não têm (afinal) de prometer recomeçar em 8 dias
Recibos verdes: quebras de faturação na mira do Fisco e Segurança Social
Os trabalhadores independentes que viram a faturação recuar consideravelmente devido à pandemia do novo coronavírus podem pedir ao Estado um apoio extraordinário. Ajuda essa que será “passada a pente fino” mais tarde, já que a Segurança Social vai cruzar dados com a Autoridade Tributária para verificar a quebra de rendimentos em causa.
Tudo sobre apoios a trabalhadores independentes e a sócios-gerentes em tempos de pandemia
O Governo enviou segunda-feira (6 de abril de 2020) para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, alargando agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. Um tema que interessa a muitas pessoas, nomeadamente a alguns profissionais do setor imobiliário. Contamos-te tudo sobre o diploma, que foi criado para dar resposta à crise criada com a pandemia do novo coronav
O que muda na legislação laboral: as propostas do Governo
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas
População empregada cresce em Portugal no 2.º trimestre de 2025
A população empregada em Portugal, no 2.º trimestre de 2025, atingiu 5248,3 mil pessoas, um aumento de 1,3% face ao trimestre anterior e de 2,9% comparado com o mesmo período de 2024. Este crescimento reflete a recuperação contínua do mercado de trabalho, apesar dos desafios económicos globais. Segundo o INE, o teletrabalho mantém-se relevante, com 20,9% dos trabalhadores e a taxa de desemprego caiu para 5,9%, menos 0,7 pontos percentuais que no trimestre anterior, evidenciando uma melh
Imigrantes em Portugal correm à formação profissional para ter vistos
A procura de cursos profissionais em Portugal aumentou desde que o Governo anunciou mudanças na lei dos estrangeiros, por ser uma forma dos imigrantes entrarem no país e dos ilegais se regularizarem, além de proporcionarem formação, disse fonte do setor.
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