Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz, dos quais 27% diziam respeito a direitos e deveres de condóminos – uma fatia idêntica estava relacionada com questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Esta é uma das conclusões a retirar do balanço que consta do relatório anual do Conselho dos Julgados de Paz relativo a 2021, que foi entregue no Parlamento recentemente.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia no documento, quase metade das ações (44%) tinham valor inferior a 1.500 euros. Um terço (33%) situavam-se no escalão entre 1.500 e 5.000 euros e 23% tinham um valor processual acima desse montante.
Destaque ainda para o facto de os processos entrados nos 25 julgados de paz distribuídos pelo país terem caído 6% num ano, para os já referidos 6.090 em 2021. Foram ainda resolvidos 5.978 processos, mais 2% que em 2020, escreve a publicação, dando conta que as pendências para o ano seguinte (2022) agravaram-se 3%: a 31 de dezembro havia 4.366 processos pendentes.
De acordo com o Jornal de Negócios, desde 2002, ano da sua instalação, passaram pelos julgados de paz 136.250 processos, sendo que 131.884 foram dados como findos.
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