A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto. De referir que os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 4,5% no terceiro trimestre face ao trimestre anterior, com o custo mediano a acelerar para 11,8 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de setembro, de acordo com o índice de preços do idealista.
A medida consta do Acordo de Médio Prazo de Melhoria de Salários, Rendimentos e Competitividade assinado este domingo (9 de outubro de 2022) por Governo, UGT e confederações patronais, segundo conta o Dinheiro Vivo. Esta solução ainda está em estudo e não será contemplada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que foi aprovado em Conselho de Ministros, este domingo, cuja proposta foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República – devendo entrar em vigor só depois de 2024.
Como funcionará o apoio?
As empresas que contribuíram com 0,925% dos salários-base para o FCT, que se destina a pagar até 50% da indemnização por despedimento, poderão usar parte da verba do fundo para ajudar os seus trabalhadores a suportar a renda da casa, sendo este um benefício que complementa o rendimento do colaborador sem ser pela via da atualização salarial, escreve a publicação.
Este instrumento estará a ser desenhado apenas para apoiar os jovens trabalhadores a ajudar a pagar a renda da casa, estando excluídos deste subsídio os proprietários que pagam uma prestação da casa onde vivem pelo crédito habitação concedido.
Citado pela publicação, António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, adiantou que o FCT tem cerca de 600 milhões de euros de contribuições pagas pelas entidades patronais.
O último relatório do FCT, relativo a 2021, mostra que a verba acumulada totalizava 585 milhões de euros, sendo que a maioria do montante, os já referidos cerca de 500 milhões, será transferido para o tal novo fundo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores.
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