a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser actualizados ainda este ano. por outro lado, a governante deixou claro que nenhum idoso carenciado será despejado
segundo o jornal de negócios (jdn), os contratos de arrendamento antigos nos quais os inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou estejam numa situação de carência económica podem ser actualizados ainda este ano. para isso, escreve o jornal, só é preciso que a lei seja aprovada e publicada em diário da república e que passem os 90 dias previstos na proposta para a “vacatio legis”
já o site dinheiro vivo adianta que os idosos sem condições económicas para suportar a actualização das rendas antigas, passados os cinco anos de moratória previstos na proposta de reforma do arrendamento urbano, “não poderão ser despejados”. uma garantia deixada por assunção cristas no parlamento
de acordo com a ministra, “é o estado que terá que encontrar soluções” para as situações de carência económica que não permitam aos inquilinos com mais de 65 anos suportar os aumentos de rendas aplicáveis depois do período de transição (um quinze avos do valor patrimonial tributável do imóvel). “estes cinco anos [em que os aumentos estão condicionados à taxa de esforço] permitirão conhecer a situação em concreto”, referiu
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