“Precisamos ter níveis de construção na ordem das 45.000 casas por ano”

“É preciso construir mais, reabilitar mais e criar um verdadeiro mercado de arrendamento. [O que] só será possível através de um estímulo consistente ao investimento privado”, disse Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorreu esta terça-feira (9 de abril de 2024). Ao idealista/news, à margem do evento, adiantou que Portugal precisa “ter níveis de construção na ordem das 40.000, 45.000 habitações por ano”. Isto a preços de venda que possam ser suportáveis pela generalidade dos portugueses, ou seja, casas acessíveis.

“O nosso país na última década construiu 15.000 habitações por ano e na década anterior, ou seja, de 2001 a 2011, construiu 68.000 habitações por ano. Agora estamos a construir 30.000… Por outro lado, em termos de reabilitação, de uma década para a outra tivemos mais 250.000 edifícios a precisar de reabilitação. Não se construiu e reabilitou em Portugal e, por isso, o país também não teve um mercado de arrendamento”, salientou o responsável, em declarações ao idealista/news.

Reis Campos apontou o dedo à alta carga fiscal praticada em Portugal no setor do imobiliário e da construção e reiterou que este ainda “precisa de 80.000 trabalhadores”.

“Em termos fiscais, o IVA ser de 23% não ajuda. O novo Governo não tem outro remédio senão aplicar um IVA de 6% para toda a reabilitação. E mesmo a construção, nomeadamente a destinada a habitação acessível, devia ter [pelo menos] durante um período IVA a 6%. O país ganhava com isso e o investidor sentia que havia confiança. Seria um incentivo para os investidores construírem”, sustentou.

A verdade é que no dia seguinte a este “desabafo” o Governo da AD confirmou esse cenário. Segundo se lê no ponto 9.2.1. do Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República, o Executivo anunciou que pretende criar um “regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, com compensação das autarquias por perdas de receita (a realizar através do Orçamento do Estado com devida garantia no Regime Financeiro das Autarquias Locais)”. 

Para tal, o novo Executivo, chefiado por Luís Montenegro, pretende que se avance com: 

• Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação;
• Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.

A SRUL, recorde-se, decorre de 9 a 11 de abril no Lx Factory, em Alcântara – o idealista é portal oficial –, e durante os três dias do evento serão abordados temas relacionados com a habitação, o urbanismo e a construção sustentável, entre outros.