freitas do amaral pede “particular cuidado” na aprovação da lei das rendas

28 Fevereiro 2012, 7:34

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades. na opinião do jurista, o novo regime deve ser “debatido na assembleia da república com particular cuidado e com uma grande preocupação de atender a tipos diferenciados de situações”, disse, citado pelo jornal público

diogo freitas do amaral, que falava no final da primeira reunião sobre a nova lei do conselho municipal de habitação, em lisboa, na qual participou como convidado, considerou que não deve haver “demasiada pressa em concluir esta lei”, apesar de reconhecer que existe o risco de a sua aprovação ser precipitada pela imposição do memorando da “troika”. “um país que sai de 100 anos de congelamento das rendas não pode mergulhar na situação oposta”, referiu, salientando que a lei “precisa de ser pensada e amadurecida” e que as “associações, câmaras e especialistas” precisam de ser ouvidas

de acordo com o ex-ministro dos negócios estrangeiros do primeiro governo de josé sócrates, a agilização dos despejos prevista na lei não deve ser aplicada de uma só vez: “se houver muitas pessoas desalojadas ao fim de dois meses, as câmaras têm casas ou dinheiro para resolver o problema?”, questionou, admitindo que, até agora, o regime “favorece excessivamente os inquilinos, em detrimento dos interesses legítimos dos senhorios”. mas com a nova lei corre-se “o risco de cair no defeito contrário”, sustentou

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lei do arrendamento não deve ser aprovada de uma só vez, diz freitas do amaral