
Maria Joana Coruche de Castro e Almeida é vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde setembro de 2021 e tem os pelouros do Urbanismo, dos Sistemas de Informação e Cidade Inteligente e da Transparência e Prevenção da Corrupção. Em entrevista ao idealista/news, faz um balanço “muito positivo do trabalho realizado até agora, com diversos desafios já superados”. E revela, entre outras coisas, que a autarquia está “a construir a Estratégia Lisboa 2040, que servirá de base à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)”.
Reproduzimos em baixo as respostas dadas por Joana Almeida a algumas das perguntas que formulámos – a entrevista foi realizada por escrito –, nomeadamente:
Que balanço faz do mandato? Os objetivos a que se propôs foram cumpridos? Quais? E quais estão ainda por avançar?
O balanço é muito positivo. Estruturámos uma lógica de liderança de dentro para fora, começando nas pessoas, depois organização e depois cidade. É essa a base da construção dos objetivos estratégicos, e da garantia da sua efetiva implementação.
Partimos das pessoas: queremos promover uma cultura organizacional assente no conhecimento, na ética e na colaboração. Estamos a dar formação em liderança pessoal e de equipas e criámos o Programa Academia de Liderança, dando formação em liderança a técnicos e dirigentes do Urbanismo. Contamos ter perto de 70 ações concluídas até final do ano e realizámos já quase 100 sessões de mentoria para os dirigentes do Urbanismo.

Partindo das pessoas, abordámos também a própria organização, onde estamos a atuar na melhoria da celeridade, clareza, comunicação e transparência, através da implementação da transformação digital no Urbanismo e fomentando a simplificação de procedimentos, a eficiência no serviço aos munícipes e a inovação, que permite otimizar recursos e apoiar a atuação dos serviços municipais.
O objetivo primordial é o de garantir um bom serviço público, reforçando a clareza na comunicação e a transparência de procedimentos. Para este efeito, criámos a Academia de Urbanismo LX, que tem como objetivo a divulgação e esclarecimento de procedimentos na instrução de processos ou aspetos mais complexos na regulamentação urbanística, com foco na clareza de procedimentos e transparência na comunicação com os nossos interlocutores e munícipes. Estamos a trabalhar continuamente na melhoria dos tempos de resposta e ajuste dos procedimentos, onde estamos a implementar o acompanhamento do processo em tempo real, a criação de um guia para a instrução de processos, na plena implementação dos prazos previstos no simplex do licenciamento urbanístico, e na criação de um novo modelo de fiscalização, adequado ao novo contexto legal e dinâmica urbanística recente.
O grande compromisso que assumimos ainda antes de tomar posse foi ter licenciamentos urbanísticos transparentes e análises mais céleres. (...) Desde 2022 foram abrangidos mais de 700 processos de edificação, cerca de 43% do total"
O grande compromisso que assumimos ainda antes de tomar posse foi ter licenciamentos urbanísticos transparentes e análises mais céleres. Já foram concretizadas várias mudanças organizacionais para cumprir este objetivo, e temos resultados concretos para apresentar. Uma das medidas mais importantes foi a otimização da cadeia de decisão dos processos para reduzir a quantidade de passos até ter uma decisão final, e desde 2022 foram abrangidos mais de 700 processos de edificação, cerca de 43% do total. Criámos também a Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo, que junta os serviços municipais para chegar a consensos e reduzir os tempos de decisão, e já foram acelerados desta forma quase 200 processos. Lançámos o Programa As Minhas Obras, uma “via verde” para obras simples, em funcionamento desde junho de 2022. Estes processos estão a ser decididos em menos de dois meses, um importante contributo para desbloquear situações menos complexas.
Nos Licenciamentos e Comunicações Prévias já foi invertida a tendência histórica de aumento do passivo de processos por decidir: temos saldo positivo entre processos entrados e decididos nos últimos dois anos. O tempo médio de apreciação dos projetos não-estruturantes, os que têm menos de 1.800 m2 de superfície de pavimento, e dos projetos estruturantes, os que têm mais de 1.800 m2, diminuiu em dois meses. Nos projetos não-estruturantes já estamos a aprovar arquitetura em menos de seis meses e caminhamos para atingir essa meta nos projetos estruturantes.
"Estamos a construir a Estratégia Lisboa 2040, que servirá de base à revisão do PDM"
A cidade constrói-se das decisões e apoio que é dado aos munícipes e investidores, mas sem nunca perder de vista a visão de planeamento e ordenamento para todo o concelho. Estamos a construir a Estratégia Lisboa 2040, que servirá de base à revisão do PDM. Além deste documento fundamental, que permitirá aprofundar estratégias para uma cidade mais sustentável, saudável, e com melhor qualidade de vida para todos, gostava de destacar de forma resumida o trabalho que estamos a fazer no Urbanismo através de quatro programas estratégicos que criámos neste mandato: os programas 5 Vales, Melhor Cidade, Há Vida no Meu Bairro, Lisboa Sem Fios.
O Programa 5 Vales atua sobre áreas sensíveis da cidade, onde persistem barreiras à mobilidade entre bairros, terrenos expectantes a que urge dar programação, e enormes oportunidades de qualificação do território. Incluem-se aqui o Projeto de Requalificação do eixo da Avenida Almirante Reis, no âmbito do qual já conduzimos um dos processos de auscultação da população mais participados de sempre na cidade. Estamos a concluir o processo de aprovação da alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que permitirá desbloquear a construção de cerca de 2.400 fogos, com uma forte componente de habitação acessível. Vamos começar a sua implementação com a construção de um novo parque verde, que servirá a área da cidade com maior carência a este nível. Estamos ainda a abordar de forma integrada o vale de Chelas, articulando a transformação urbanística e requalificação daquela área usando como motor a construção, que se iniciará em breve, do novo Hospital de Lisboa Oriental. Queremos criar uma nova centralidade, a Cidade da Saúde.
Já num horizonte um pouco mais alargado, que necessariamente ultrapassa o presente mandato, iremos concluir o Plano Integrado do Vale de Alcântara e concluir uma estratégia de intervenção para a Encosta da Ajuda. Em ambos os casos, o objetivo principal é o de vencer barreiras e unir tecidos urbanos hoje muito fragmentados.

Através do Programa Melhor Cidade, estamos a realizar intervenções de requalificação das AUGIs e de Bairros municipais como o da Boavista, Padre Cruz, Carlos Botelho e Horizonte, que vinham apresentando níveis inaceitáveis de degradação, não só do edificado, mas também do próprio espaço público. Conseguimos ainda desbloquear a Operação de Reabilitação Urbana da Quinta do Ferro, um bairro de génese informal encaixado entre a Graça e Santa Apolónia que vai ser verdadeiramente integrado na cidade depois de décadas de intervenções falhadas, e com um investimento municipal de quase 20 milhões de euros. Já na zona norte, estamos com obra no terreno para a construção da primeira fase da Via Estruturante de Santa Clara, uma artéria fundamental para estabelecer ligações entre os bairros das Galinheiras e Ameixoeira com a restante cidade. A médio prazo pretendemos avançar com todas a restantes fases desta via. Para se ter uma noção da importância desta obra, neste momento a Carris é incapaz de estabelecer uma carreira ligando certos bairros ao Metro porque nem os minibuses passam nos caminhos existentes.
"Num horizonte um pouco mais alargado, que necessariamente ultrapassa o presente mandato, iremos concluir o Plano Integrado do Vale de Alcântara e concluir uma estratégia de intervenção para a Encosta da Ajuda. Em ambos os casos, o objetivo principal é o de vencer barreiras e unir tecidos urbanos hoje muito fragmentados"
Já o Programa Há Vida no Meu Bairro é a aplicação prática do conceito da “cidade dos 15 minutos”, onde as principais funções urbanas – comércio, espaços verdes e de lazer, educação, cultura e saúde – estão a uma curta distância e promove uma rede pedonal confortável e segura nos bairros da cidade. Este programa vai ter perto de duas dezenas de obras concluídas ou lançadas ainda neste mandato. Estamos em diálogo permanente com todas as freguesias da cidade para identificar as prioridades de intervenção, e iremos continuar no futuro a promover mais e melhor espaço público e a resolver os entraves à circulação pedonal.
Estamos também a levar a cabo ações de remoção de cabos das fachadas dos edifícios, cabos aéreos e em postes, em colaboração estreita com operadores e regulador de telecomunicações, através do Programa Lisboa Sem Fios. Além da introdução no licenciamento de normas claras e simples sobre como proceder à remoção ou colocação no subsolo destas cablagens, estamos ainda a desenvolver um conjunto de ações piloto, onde se incluíram intervenções bem-sucedidas na Avenida da Igreja, em Alvalade, e na Avenida Fontes Pereira de Melo. Estas ações são fundamentais na melhoria da qualidade das ruas da cidade e têm tido excelente acolhimento por parte de residentes e juntas de freguesia, com quem temos colaborado de perto nestas ações.
Estamos também a avançar finalmente com a requalificação da Praça do Martim Moniz depois de um processo participativo e de um concurso internacional onde foi escolhido um belíssimo projeto de entre mais de 20 propostas apresentadas. Este é um exemplo perfeito do tipo de processo participativo que queremos implementar para se fazer cidade com as pessoas e para as pessoas.
Recuperando a pergunta, faço um balanço muito positivo do trabalho realizado até agora, com diversos desafios já superados e uma mudança progressiva que se vê cada vez mais nos resultados que estamos a ter.

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