os chefes de estado e de governo de 25 países da união europeia assinaram esta sexta-feira o tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária, no início do segundo dia do conselho europeu. o "pacto orçamental", como é informalmente conhecido, foi acordado a 30 de janeiro passado em bruxelas para reforçar a disciplina das finanças públicas dos estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções
de acordo com o diário de notícias (dn), a chamada "regra de ouro" que os países devem inscrever "preferencialmente" na constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do produto interno bruto (pib)
quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do pib, impostas pelo tribunal europeu de justiça, e cada estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo
por outro lado, o limite tolerado para os défices públicos anuais permanece nos 3% do pib, tal como contemplado no pacto de estabilidade e crescimento, mas quem violar esta regra fica mais sujeito a sanções, escreve o dn
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