Comissão para amortizar crédito da casa: Governo estuda manter isenção

Até final de 2024, as famílias com créditos habitação indexados a taxas Euribor continuam a poder amortizar as dívidas ao banco sem terem de pagar a comissão de reembolso antecipado de 0,5% sobre o montante a abater. Mas será que esta é uma isenção que se vai manter, agora que os juros estão a recuar, na sequência da diminuição das taxas de juro diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE)? O Governo diz que está a "analisar" a situação. 

Este tema é “decido por decreto-lei e até ao final do ano o Governo tomará uma decisão”, disse Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que decorreu esta quinta-feira (10 de outubro de 2024).

Segundo escreve a Lusa, o governante respondia a uma pergunta relacionada com a manutenção das medidas temporárias que estão em vigor desde novembro de 2022 e que estão previstas terminar em 2024, como por exemplo a referida isenção de comissões nas amortizações antecipadas de crédito habitação. 

Na altura, os bancos deixaram de poder cobrar as referidas comissões devido à subida das taxas Euribor, que escalaram à “boleia” do aumento das taxas de juro por parte do BCE. Um cenário que agora não se verifica, pelo que fica em aberto a possibilidade da medida não ser prorrogada.

Dados recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, apesar da suspensão da comissão por reembolso antecipado no crédito continuar a estar em vigor, as amortizações antecipadas de empréstimos para a compra de habitação própria e permanente estiveram em queda durante vários meses, ainda que em julho se tenha observado uma ligeira subida. “As amortizações antecipadas de crédito habitação representaram 0,89% do stock de empréstimos em julho, mais 0,08 pontos percentuais que no mês anterior”, referiu o BdP, indicando que as amortizações totais representam 90% dos casos.