Portugal está a acelerar os tempos de processamento de candidaturas ao programa Golden Visa – também conhecido como vistos gold –, após longos atrasos verificados nos processos, que acabaram por “manchar” a imagem do programa. O mesmo oferece aos investidores estrangeiros, em algumas circunstâncias, a possibilidade de obter uma autorização de residência em Portugal através de investimentos em áreas específicas, como imobiliário, criação de emprego, ou transferência de capital.
Em causa está um programa, formalmente conhecido como regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que tem sido um dos mais populares de residência por investimento na Europa.
Segundo a Bloomberg, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou potenciais investidores que substituirá o sistema de candidatura em papel por um digital. Atualmente, há entre 45.000 e 50.000 candidaturas a vistos gold à espera de revisão, segundo dados fornecidos pela AIMA, podendo agora os candidatos migrar as suas candidaturas para o sistema online.
“É uma boa notícia para os investidores”, disse Bettino Zanini, advogado de imigração da FiO Legal, sediada em Lisboa, que participou em várias reuniões de grupo com a AIMA para discutir o tema.
O objetivo da medida é ajudar a resolver o atraso de casos pendentes, escreve a agência de notícias, salientando que dezenas de investidores recorreram a ações legais para tentar forçar a AIMA a acelerar o tratamento das suas candidaturas. Alguns esperaram anos para agendar uma consulta biométrica obrigatória, onde são recolhidas impressões digitais e outros dados pessoais.
Bettino Zanini antevê que, com este novo sistema, a AIMA passará a agendar automaticamente consultas biométricas entre 30 a 90 dias após os candidatos completarem as respetivas candidaturas online, aceitando documentos não traduzidos em inglês, espanhol e francês.
O programa Golden Visa, recorde-se, exige que as pessoas passem cerca de sete dias por ano em Portugal, e permitiu arrecadar mais de 7 mil milhões de euros desde que foi criado, em 2012. A maioria dos interessados são cidadãos chineses, brasileiros e norte-americanos.
É, de resto, um programa que tem gerado muita polémica no país. Em março de 2023, o Governo anunciou o fim da concessão de novos vistos gold baseados exclusivamente em investimentos imobiliários em certas áreas metropolitanas e do litoral do país, mas ainda permitindo outro tipo de investimentos, como por exemplo em fundos de capital de risco ou em projetos de reabilitação urbana. Significa, então, que algumas modalidades do programa foram eliminadas ou restringidas, mas outras permanecem em vigor.
Em Espanha, por exemplo, o Executivo anunciou que planeia terminar com o programa de vistos gold em abril.
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