A Câmara Municipal do Porto declarou situação de carência habitacional em toda a cidade. Uma informação que consta na Carta Municipal de Habitação (CMH), que o executivo camarário viu ser aprovada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra. A CMH segue agora para consulta pública.
A determinação de zonas de pressão urbanística e a apresentação da Declaração Fundamentada de Carência Habitacional são, nas palavras do vereador da Habitação, Pedro Baganha, "as primeiras e mais úteis consequências" da definição da CMH. Trata-se de um documento estratégico que traça metas de ter, a dez anos, 2.800 agregados em regime de arrendamento acessível e 16 mil fogos de promoção municipal, segundo se lê no site da autarquia.
Pedro Baganha afirmou que a CMH, o principal instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial nesta matéria, "tem como referências fundamentais a garantia do direito de todos a uma habitação condigna (…) e a definição dos objetivos de um desenvolvimento municipal equilibrado e justo, articulando as políticas de habitação com as restantes políticas municipais, designadamente com a estratégia urbanística plasmada no Plano Diretor Municipal (PDM)".
Para o vereador, "uma das mais-valias da CMH é a definição de metas quantitativas no que diz respeito aos próximos dez anos". Pedro Baganha destaca "a ambição de crescer o parque de promoção pública municipal", passando dos atuais 13.265 fogos para um universo de 16 mil em 2034, com um "forte foco no aumento do arrendamento acessível", que hoje é de 430 fogos, chegando aos 2.800.
O documento apresenta, ainda, a delimitação da Zona de Pressão Urbanística, definida através de indicadores de carência, de mercado e do parque habitacional. E concluiu-se que as áreas mais atingidas são a zona ocidental da cidade (Nevogilde/Foz) e outra mais central integrando a Baixa, Boavista, Constituição e as Antas.
A proposta da CMH, refere Pedro Baganha, citado pelo site da autarquia, apresenta a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, com o objetivo de que esta "seja feita para a totalidade do território". "Da análise, parece demonstrado que todo o concelho se encontra nessa situação", sustenta.
O vereador adianta que esta declaração "habilita o município a recorrer a um conjunto de instrumentos que são imprescindíveis para a concretização dos objetivos estratégicos desta Carta".
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