São mais de 1.200 as casas para construir com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm projetos já aprovados, mas que não têm contratos assinados, segundo dados que constam no relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, conhecido esta quarta-feira (4 de junho de 2025).
“De acordo com a informação prestada pelo IHRU, em meados de abril de 2025 estavam contratados com os municípios 1.386 projetos, que no conjunto perfazem 21.162 fogos (…). Além dos contratados, existiam ainda 138 projetos (representando 1.218 fogos) aprovados, mas ainda sem contrato assinado”, lê-se no relatório, que dá conta de que já foram entregues às famílias 1.950 fogos.
Segundo o documento, e no que diz respeito ao programa de apoio ao acesso à habitação, o documento dá conta que que o objetivo continua a ser entregar 26.000 casas às famílias até junho de 2026, apesar da reprogramação do PRR, mantendo-se a apreciação deste investimento como “crítico”.
“Reconhece-se que o mecanismo de Regime Especial de Financiamento, a partir da integração de mais 10.000 fogos, poderá ser uma base para possibilitar chegar à meta de 26.000 fogos. No entanto, o grande problema são as capacidades instaladas no país para dar resposta às várias solicitações de construção civil e as fases anteriores à empreitada, em que se encontram uma parte relevante dos projetos. Necessitamos de perceber o impacto do Decreto-Lei 44/2025, fundamentalmente pelo número de novos projetos em fases avançadas de obras, e o seu contributo para a meta dos 26.000 fogos. Sem esta análise fina, a probabilidade de concretização da totalidade dos fogos revela-se baixa”, lê-se no relatório da CNA do PRR.
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Governo continua "a acreditar" que habitação do PRR cumprirá prazos
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, admitiu esta segunda-feira, dia 26 de maio, atrasos na execução dos projetos previstos na componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas disse continuar “a acreditar” que os prazos serão cumpridos.
Habitação PRR: Governo revê em baixa meta das 26 mil casas
A ambição de garantir 26 mil casas com financiamento a fundo perdido ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi revista em baixa pelo Governo. Na mais recente reprogramação do plano, o Executivo decidiu limitar a 20.209 o número de casas a construir ou reabilitar com subvenções diretas, transferindo as restantes 5.791 para a componente dos empréstimos, cuja execução está longe de ser certa.
Costa admite falhar meta das 26.000 casas em 2024
O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira, 18 de outubro de 2023, que não vai cumprir a meta das 26 mil casas para famílias carenciadas nos 50 anos do 25 de abril, com a líder do BE a considerar que o Governo "deve ser responsabilizado" por falhar promessas.
Residências para estudantes no PRR: só 11% das camas estão prontas
O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) prevê disponibilizar 19.000 camas para estudantes até 2026. Mas até agora só 11% destas camas estão prontas. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reconhece que a falta de capacidade de resposta por parte do setor da construção e a subida dos custos dos materiais estão a dificultar a execução dos projetos. Mas nada está perdido.
Eleições antecipadas e PRR: metas da habitação em risco?
Com a queda do Governo e eleições antecipadas à vista, paira sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) um novo clima de incerteza. E perante as metas ambiciosas para cumprir até 2026, os especialistas alertam para o impacto que a instabilidade política pode ter na execução dos investimentos já planeados. Qual o impacto no futuro da habitação? As metas ficam em risco?
Casas do PRR: mais de 24 mil famílias vulneráveis em “lista de espera”
O 1º Direito, programa de apoio público que visa garantir habitação digna a 26 mil famílias em situação de vulnerabilidade e que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregou apenas 1.897 casas até fevereiro. Significa isto que há ainda cerca de 24 mil famílias à espera de uma solução, ou seja, está por concretizar mais de 90% do objetivo, que tem de estar cumprido em junho de 2026.
Edifícios junto à Ponte Luis I serão reabilitados – e haverá um jardim
A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (21 de julho de 2025), por unanimidade, a delimitação da “Unidade de Intervenção de Santa Clara”, que vai permitir reabilitar edifícios junto à Ponte Luis I, criar um jardim e um “ascensor” a ligar o Túnel da Ribeira a esta zona do Centro Histórico.
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