A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (dia 29 de julho de 2025) a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações.
A proposta foi viabilizada com os votos contra do BE, a abstenção do Livre e da IL e os votos a favor de PEV, PCP, PS, PSD, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Em causa está o lançamento de um concurso para a construção de 12 habitações sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.
De acordo com a câmara, o terreno municipal em Benfica já tem projeto aprovado e pronto para iniciar a construção e “será cedido à cooperativa que vier a ser selecionada, em direito de superfície, por 90 anos”.
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, a proposta aprovada pela câmara em 2 de julho acolheu contributos dos vereadores do PCP e do PS, nomeadamente para permitir “condições de candidatura mais favoráveis”.
A alteração do PCP pretende “inviabilizar a utilização de preços especulativos em situações de alienação dos fogos por parte de cooperantes”, enquanto a proposta do PS é para que os coeficientes de ponderação na escolha da cooperativa privilegiem candidatos a primeira habitação e que se crie um regulamento para a atribuição de terrenos/edifícios para a construção, reabilitação e exploração por cooperativas.
No âmbito da votação na assembleia, a IL disse que apoia a existência de cooperativas, mas ressalvou que é contra o anterior modelo que punha como critério primordial a posse coletiva, referindo que a majoração proposta nesse sentido justifica a abstenção.
Por proposta da gestão PSD/CDS-PP, os deputados municipais viabilizaram a alienação dos lotes e das habitações autoconstruídas resultantes do alvará de loteamento das cooperativas do Beato, proposta que teve a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP e da deputada independente Daniela Serralha (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre).
A assembleia aprovou ainda, com o voto contra de Daniela Serralha e a abstenção do Livre, o procedimento de regularização do Bairro Horizonte, na freguesia da Penha de França, com os critérios de determinação do direito à aquisição dos lotes e frações autónomas, assim como os valores de venda.
Por unanimidade, o órgão deliberativo do município decidiu autorizar a câmara a celebrar um contrato-promessa de constituição de um direito de superfície a favor da associação TC - Teatro Carnide, sobre uma parcela de terreno municipal com a área de 2.779,67 m², na Avenida do Colégio Militar, para construção do futuro Polo Cultural de Carnide.
Os deputados viabilizaram também a atribuição de subsídio à exploração à União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA), no montante de 203 mil euros, e à Casa da América Latina, no valor de 80 mil euros.
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