Governo vende antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros

A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta quinta-feira.

Segundo o Público, o Executivo deverá aprovar a colocação à venda daquela que foi sede da PCM, prevendo-se a alienação de cerca de uma dezena de imóveis em mercado livre, incluindo edifícios do Ministério da Educação. A receita será sobretudo canalizada para financiar políticas públicas de habitação.

Relativamente ao mercado de arrendamento acessível, está previsto que o Executivo liderado por Luís Montenegro aprove o procedimento para o lançamento de Parcerias Público-Privadas (PPP) em cerca de 15 imóveis do Estado. O objetivo é incentivar o setor privado a investir e explorar os ativos em questão mediante regras pré-estabelecidas pelo próprio Governo, escreve a publicação.  

Na calha está também o anúncio (esperado) da disponibilização da linha de crédito de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinada a construir e reabilitar cerca de 12 mil habitações acessíveis em Portugal. Um novo envelope europeu que será destinado aos municípios que podem contratar empréstimos até 2030.

Alterações à vista na lei do arrendamento

No horizonte está também a introdução de alterações à lei do arrendamento. De acordo com o ECO, o plano do Governo para flexibilizar e dinamizar o mercado deverá ser aprovado já esta quinta-feira, com medidas de cariz fiscal e linhas de financiamento à construção e outras soluções financeiras, 

Entre as medidas que estão a ser estudadas está o fim do limite dos 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores, bem como a simplificação e facilitação dos despejos em caso de incumprimento no pagamento de rendas.