Desde a entrada em funções do primeiro Governo de Montenegro e da apresentação do seu plano Construir Portugal, os preços das casas vendidas no país já subiram cerca de 27%, com a média nacional a atingir o máximo de quase 250 mil euros. Tudo isto porque, primeiro, foram dados incentivos à procura de casa e só agora chegaram os verdadeiros apoios para estimular a construção de habitação em Portugal.
Foi no segundo trimestre de 2024 que o Executivo de Montenegro entrou em funções e apresentou as linhas gerais do seu pacote para resolver a crise de habitação Construir Portugal, recorda o Público. Apesar de este programa ter como objetivo aumentar a oferta de casas de forma significativa para baixar os preços, as primeiras medidas implementadas foram do lado da procura, nomeadamente isenção de IMT e garantia pública para os jovens até aos 35 anos comprarem a sua primeira casa.
Ao que tudo indica, estas medidas de estímulo da procura acabaram por ser um motor de aceleração dos preços das casas, a par da descida dos juros. É o que mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) analisados pelo mesmo diário: desde a apresentação do Construir Portugal (no segundo trimestre de 2024) até ao final do terceiro trimestre de 2025, o índice de preços da habitação aumentou 26,8%, tendo sido observadas sucessivas acelerações no seu crescimento. Em contraste, durante o ano 2023 em que foi lançado o Mais Habitação de Costa, os preços das casas subiram, mas registaram abrandamentos a cada trimestre.
As principais medidas do Construir Portugal destinadas a aumentar a oferta de casas em Portugal estão inseridas no pacote fiscal que só foi apresentado à Assembleia da República em dezembro deste ano e será votado com carácter de urgência a 9 de janeiro de 2026. Entre elas está a redução do IVA para 6% na construção de casas e nova simplificação dos licenciamentos.
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Alta venda de casas volta a pressionar preços – sobem 17,7% num ano
Portugal continua a assistir a uma elevada compra de casa. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que foram vendidas cerca de 42,4 mil habitações no verão de 2025, mais 3,8% do que um ano antes. E, uma vez mais, os preços das casas voltaram a ser pressionados, atingindo um crescimento de 17,7% num ano, um novo máximo histórico. Tudo isto porque a oferta residencial no mercado continua a ser insuficiente para responder a esta alta procura de casas.
Isenção de IMT: preços das casas anulam poupanças com benefícios fiscais
Estarão os jovens (até aos 35 anos) que compram uma habitação própria e permanente e que beneficiam das isenções fiscais concedidas pelo Governo a poupar dinheiro aquando da aquisição da casa? Não necessariamente, porque a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa está de certa forma a ser anulada pela subida do preço das casas.
Pacote fiscal para habitação vai a votos no Parlamento a 9 de janeiro
Já há uma data para a votação do novo pacote fiscal do Governo de Montenegro, que inclui a redução do IVA para 6% na construção de casas e a simplificação dos licenciamentos urbanísticos, entre tantas outras medidas. A discussão e votação deste pacote fiscal no Parlamento está agendada para sexta-feira, dia 9 de janeiro de 2026, sem grande margem para debate entre cores políticas nesta fase.
Pacote fiscal da habitação terá “impacto orçamental reduzido em 2026”
O Governo de Montenegro apresentou no início de dezembro um pacote fiscal para estimular a colocação de mais casas no mercado português, incluindo a redução do IVA na construção e do IRS para os senhorios, além de simplificar os licenciamentos. Para Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, trata-se de um "um choque fiscal muito ambicioso", que terá um “impacto orçamental reduzido em 2026”. E explica porquê.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”. Foi tendo isso em conta que o Governo entregou um vasto pacote fiscal à Assembleia da República esta terça-feira, dia 2 de dezembro, que inclui uma série de alterações ao nível do IRS, IVA e IMT, tendo em vista incentivar a colocação de mais casas para comprar e arrendar no país. Para perceber todas as mudanças que estão em cau
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