Parlamento rejeita projetos da oposição sobre arrendamento de casas

Os projetos do PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE sobre o reforço do mercado do arrendamento, esta sexta-feira (dia 13 de março) discutidos no Parlamento, foram todos rejeitados durante a votação na generalidade.

O projeto de lei do PCP, que limitava a 2% o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento habitacional, foi chumbado com os votos contrários do Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.

A proposta da IL, para revogar o congelamento das rendas anteriores a 1990, foi recusada pelo PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP. O CDS-PP foi o único partido que se absteve.

Já o projeto de lei do Chega, que prevê a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais dos senhorios, foi rejeitado por oito dos 10 partidos com assento no parlamento: CDS-PP, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP.

A bancada do Chega apresentou ainda um projeto de resolução para recomendar ao Governo que recupere e utilize imóveis devolutos do Estado para fins habitacionais, também recusado por PS, JPP, Livre e BE. Nesta votação, o CDS-PP, IL, PSD e PCP abstiveram-se.

A iniciativa do PAN, que reforçava a proibição da discriminação no acesso ao arrendamento para quem detém animais de companhia, foi chumbada por CDS-PP, IL, PSD e PS.

O PAN propôs também, num projeto de resolução, a criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias afetadas pelas recentes intempéries, que viria a ser recusado pelas bancadas do CDS-PP e do PSD, com a abstenção da IL e do PS.

O projeto do Livre para restringir a especulação limitando o valor das rendas dos novos contratos habitacionais foi rejeitado pelo Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.

O diploma do deputado único do BE, que recomendava a criação de um mecanismo de controlo de rendas nos novos contratos, foi recusado pelo Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.

Durante o debate parlamentar, os partidos de direita acusaram os de esquerda de tentarem impor controlos às rendas, e estes acusaram os de direita com a desregulação total e a desproteção das famílias.

A discussão decorreu um dia após o Conselho de Ministros ter aprovado novas alterações às leis do arrendamento, com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos habitacionais.

Os diplomas do Governo serão apresentados aos partidos na próxima semana, segundo anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, no final da reunião do executivo.