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Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.

A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.

Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.

 "Era importante haver um mercado com menos carga fiscal, com capacidade para produzir um produto mais económico, mais adaptado ao grosso do segmento, que é o médio. Os outros segmentos são nichos, que são muito comunicados, profissionais, estão muito organizados, mas o grosso do mercado está no segmento médio". Aniceto Viegas, diretor-geral da Avenue, passa em revista ao idealista/news os primeiros anos de atividade da promotora imobiliária no país – está em Portugal desde 2015 –, levantando um pouco o véu, também, sobre os negócios imobiliários que estão na calha. Sobre o estado atual do setor, nomeadamente no segmento residencial, aponta o dedo à alta fiscalidade que existe no país, uma ideia, de resto, defendida por vários players do setor. “Faria toda a diferença a redução do IVA na construção nova. Mudava radicalmente o panorama”, conta. 

De Lisboa a Roma, passando por Madrid e Barcelona. Os preços das casas para arrendar nas seis principais cidades do sul da Europa bateram valores recorde em setembro, segundo os dados mais recentes do idealista, que está presente nos três países. As rendas das casas mais elevadas foram observadas em Milão, Lisboa e Barcelona, estando todas acima dos 20 euros por metro quadrado (euros/m2). E o Porto e a capital portuguesa destacaram-se por apresentarem as subidas das rendas mais expressivas em termos anuais.

Há cada vez mais estrangeiros e emigrantes portugueses pelo mundo que resolvem comprar casa em Portugal – e, muitas vezes, por preços mais elevados. E o peso dos empréstimos habitação contratados por não residentes em Portugal voltou a aumentar face ao total no terceiro trimestre de 2023, num momento em que os juros estão altos e se espera que assim continuem, apesar do Banco Central Europeu (BCE) ter decidido fazer uma pausa na subida das taxas de juros diretoras na passada quinta-feira. Estas famílias que residem lá fora são atraídas pela qualidade de vida, segurança e bons serviços de saúde e educação que Portugal oferece. Mas não só: também procuram vantagens fiscais que encontram, por exemplo, no regime de residentes não habituais, a que agora o Governo quer pôr um fim, já a partir de 2024, depois de ter acabado com os vistos gold no âmbito do Mais Habitação. Como ficará o crédito habitação por não residentes depois do fim do estatuto dos RNH, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)? Explicamos.

Cautela e esperar para ver. Este é o sentimento que partilham vários players do setor imobiliário em Portugal, que está a passar por momentos desafiantes. Em causa estão, por exemplo, as alterações legislativas inseridas no programa Mais Habitação e as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às quais se junta a atual conjuntura económica, marcada por alta inflação e constantes subidas das taxas de juro. Por tudo isto, vive-se “um momento de muita prudência de todos os atores”, revela ao idealista/news Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI).