
Alojamento Local: proprietários têm até 4ª feira para provar atividade
Os proprietários de Alojamento Local (AL) têm até esta quarta-feira, dia 6 de dezembro, para comprovar a sua atividade junto das autarquias. Esta é uma norma prevista no Mais Habitação que quer acabar com os alojamentos fantasma em Portugal, isto é, sem atividade. Quer isto dizer que quem não comprovar que o AL tem exploração ativa no último ano, corre o risco de ficar sem licença.

Rendas antigas sobem até 6,94% em 2024 em linha com a inflação
A partir de 2024, as rendas antigas vão começar a ser atualizadas em linha com a inflação. Quer isto dizer que as rendas dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 vão poder subir até ao máximo de 6,94% já no próximo ano. E, apesar de o Mais Habitação abrir a porta a que haja outro tipo de subidas, fonte do Governo garante que o “único aumento possível” nas rendas antigas será o “decorrente da aplicação do coeficiente de atualização” da inflação.

Mais-valias de imóveis: prazo para reclamar IRS vai aumentar
Os contribuintes que foram tributados sobre as mais-valias de imóveis vendidos em 2022 podem pedir a devolução do imposto desde que o dinheiro tenha sido reinvestido na compra de uma habitação própria e permanente.
O programa Mais Habitação prevê que os ganhos resultantes da venda de imóveis (terre

Rendas antigas: Governo recua e aprova compensação aos senhorios
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de novembro, a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.

OE2024: será possível recuperar imposto sobre mais-valias da casa
As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.

Cooperativas reivindicam prioridade política para modelo colaborativo
A Rede Co-Habitar reivindicou esta sexta-feira (24 de novembro de 2023), num encontro sobre cooperativas de habitação, em Lisboa, que este modelo seja “uma prioridade nas políticas nacionais e locais”, perante dezenas de participantes e a ministra da pasta.

Alojamento Local teme que Mais Habitação aumente anulação de registos
Os empresários de Alojamento Local temem que as alterações introduzidas pelo programa Mais Habitação aumentem os “cancelamentos indevidos ou injustificados de registos”, segundo um alerta feito esta quinta-feira, 23 de novembro de 2024, pela associação que representa o setor.

Guia para construir casas: etapas, normas urbanísticas e passos a dar
Construir uma casa é um processo longo e que pode ser demorado. Envolve várias fases, desde a consulta das normas urbanísticas em vigor (gerais e de cada município), regulamentos, planificação do projeto, licenças, entre outros, até à construção propriamente dita. Com a aprovação do programa Mais Habitação, o Governo quer simplificar estes processos para estimular a oferta e projetos imobiliários. Mas antes mesmo das alterações introduzidas, importa conhecer os procedimentos e etapas chave de uma construção.

Morar em Portugal: sair do Brasil à procura de segurança e vida melhor
Chegam do Brasil a Portugal para recomeçar a vida longe, sobretudo, da insegurança e instabilidade política.

Arrendar casa: rendas recentes são três vezes superiores às antigas
As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024
Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa.

Estrangeiros investem valor recorde no imobiliário em Portugal
A restrição do financiamento bancário e o fim dos vistos gold em Portugal para compra de imóveis geraram um clima de incerteza para os investidores estrangeiros. Mas os dados agora publicados pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que, até setembro, os investidores estrangeiros estiveram mais ativos que nunca no nosso país. Isto porque o investimento direto estrangeiro no imobiliário atingiu um valor recorde no verão de 2023 somando 30.447 milhões de euros, mais 14% face ao mesmo período do ano passado.

Como vender casas com sucesso no atual contexto de incerteza
Advinham-se tempos desafiantes para a mediação imobiliária em Portugal. O contexto internacional não é animador, estando pautado pela guerra na Ucrânia e pelo conflito no Médio Oriente. Todos estes fatores geopolíticos, se escalarem, têm o poder de aumentar a inflação e, consequentemente, elevar os juros e travar o desenvolvimento económico. Com o clima de incerteza a escalar, a venda de casas deverá continuar a arrefecer no nosso país em 2024, o que não são boas notícias para os agentes imobiliários. Com este contexto de pano de fundo, somado à crise política interna, o importante é que os profissionais da mediação imobiliária continuem a inovar e a ajustar a gestão do negócio aos novos desafios, aconselha Massimo Forte, consultor, coach, formador especializado em imobiliário, neste artigo preparado para o idealista/news.

Alojamento Local com novas regras na UE em prol da transparência
A União Europeia (UE) mostra-se atenta ao negócio do Alojamento Local (AL), tendo anunciado que o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório que visa trazer mais transparência ao arrendamento turístico de curta duração. Em causa está um projeto de regulamento relacionado com a recolha e partilha de dados neste tipo de serviços.

Cooperativas: “Na MOME já adotamos a construção híbrida como regra”
Numa altura em que a crise habitacional está na ordem do dia em Portugal, havendo escassa oferta de casas, e a preços acessíveis para a generalidade das pessoas, ressuscitar o movimento cooperativo parece ser uma tendência que está a ganhar força. A MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação, está a desenvolver dois projetos no Porto, o Pedras.coop e o Hera.coop, havendo já um terceiro na calha, também na cidade Invica, revela ao idealista/news o fundador e presidente da empresa. Francisco Rocha Antunes alerta para a urgência de descarbonizar o imobiliário, reduzindo ao máximo o uso do aço e do betão na construção e apostando na madeira. “Na MOME já adotamos a construção híbrida como regra”, diz.

“Está na altura de voltarmos a ser razoáveis no imobiliário”
A aposta na sustentabilidade e na descarbonização no imobiliário, reduzindo ao máximo o uso do aço e do betão na construção, por exemplo, tem de ser levada a sério pelos vários players do setor. O alerta foi dado por Francisco Rocha Antunes, fundador e presidente da MOME e Chair da ULI Portugal, durante a sua intervenção na apresentação da NOS Smart Home, uma nova solução de casa inteligente e conectada direcionada para promotores imobiliários. “Está na altura de voltarmos a ser razoáveis no imobiliário”, disse aos jornalistas, à margem do evento, que se realizou esta quarta-feira (15 de novembro de 2023).

Portugal e Espanha têm novas leis da habitação: quais as semelhanças?
Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.

Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.

Venda de casas e investimento em risco com conflito no Médio Oriente?
O conflito armado no Médio Oriente já dura há mais de um mês, deixando um rasto de destruição em Israel e na Faixa de Gaza e somando milhares de mortos e feridos em ambos os territórios. Mas os efeitos desta guerra não se fazem sentir apenas localmente. Atravessam oceanos e continentes, impactando a economia e os negócios na Europa e em Portugal, através do aumento dos custos da energia, das matérias-primas, da inflação e dos juros, e contribuindo para um arrefecimento do desenvolvimento económico, que acaba por sentir-se na vida das famílias a vários níveis. Nomeadamente, há risco de o conflito no Médio Oriente ter efeitos também no universo da habitação e do imobiliário, traduzindo-se na subida dos custos da construção, no aumento dos juros do crédito habitação, na redução da venda de casas e ainda na queda de investimento imobiliário, agudizando a crise habitacional que se vive em Portugal e na Europa, tal como antecipam vários especialistas ouvidos pelo idealista/news.