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Hoje, a falta de oferta de casas é uma “preocupação central” do país. E foi por isso mesmo que o Governo de António Costa criou várias medidas no novo pacote legislativo “Mais Habitação”, que visam aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma delas vem mesmo permitir que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.

O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção.

A reta final de 2022 encheu o mercado de dúvidas. Com a inflação em alta, os juros a subir a grande velocidade, a crise energética e a guerra na Ucrânia, muitos previam uma recessão económica e um forte impacto destes fatores no setor imobiliário. Apesar de as incertezas ainda exigirem cautela e de se esperar um ajuste nas avaliações imobiliárias e uma queda no investimento, os responsáveis pelas grandes empresas imobiliárias presentes em Espanha, e algumas em Portugal, pintam um cenário menos pessimista para os próximos meses, traçando perspetivas para 2023 melhores do que o esperado.

As despesas com propinas e alojamento habitacional ou alojamento universitário dos estudantes deslocados no estrangeiro, como os do programa Erasmus, são dedutíveis ao IRS e podem ser indicadas na declaração anual do imposto ou comunicadas através do e-fatura.

O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.

As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.

As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.

Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.

O panorama do mercado residencial português não é animador para quem pretende comprar casa. A oferta de casas no mercado é insuficiente e o parque habitacional está envelhecido. Além disso, os preços das casas não pararam de aumentar ao longo de 2022, mesmo com a alta inflação e a subida dos juros. Neste contexto, comprar uma casa nova tornou-se num desafio, já que a construção não acompanha as necessidades da procura, levando a que as habitações novas custem mais 32% que as casas usadas, revela relatório anual do idealista/data. Há ainda 6 cidades onde esta diferença é superior a 50%.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido vai apresentar esta terça-feira (14 de fevereiro) um pacote de medidas para a habitação, ou seja, dois dias antes de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado a este setor. “Desejo que o Conselho de Ministros cumpra a sua tarefa, que é apresentar as suas ideias, mas nós no PSD não vamos esperar, antes mesmo do dia 16, no dia 14, apresentaremos um pacote de medidas muito concreto“, adiantou esta sexta-feira (10 de fevereiro) Luís Montenegro.