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A linha de atendimento do IKEA permite, a partir desta quarta-feira (8 de março de 2023), o reencaminhamento de chamadas para o serviço de informação a vítimas de violência doméstica, sem que essa ligação fique com o destino registado, para maior proteção da vítima. O anúncio da campanha “Recomeços” foi feito pela cadeia internacional de mobiliário e decoração.

A Câmara da Figueira da Foz pretende adquirir dois edifícios devolutos na cidade que pertencem ao Ministério da Defesa Nacional para os transformar em residências universitárias ou habitação a custos acessíveis. “Vamos ver como é que podemos combinar os dois vetores”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, no final da reunião de Câmara, sobre os dois prédios situados na zona nobre da cidade, com 24 apartamentos no total.

O mercado de arrendamento de escritórios da capital conta com mais um edifício. A antiga sede da Bayer em Lisboa está à procura de um novo inquilino. Situado na zona empresarial Carnaxide – Alfragide, este imóvel possui cerca de 5.700 metros quadrados (m2), espaços verdes e um terraço. Foi recentemente remodelado e agora este edifício de escritórios está pronto para receber uma nova empresa.

O número de contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos e que se encontrava a beneficiar da redução de taxa de IRS para contratos de longa duração ascendia, no final de 2022, a 19 mil.

Há um edifício devoluto em Lisboa que ganhou nova vida e um novo proprietário. O número 4 da Rua Laura Ayeres, situado em Carnide, estava devoluto, mas foi adaptado e arrendado à Universidade Europeia. Foi assim que a Norfin, a ex-proprietária do ativo, tornou o edifício mais atrativo aos olhos dos investidores que procuram rendimento de longo prazo. E recentemente vendeu-o por um valor não revelado à Iberia FEIIF, uma sociedade detida pelo Portugal Yield Fund II e gerida pela Private Equity Iberis Capital.

O Parlamento das ilhas Baleares, em Espanha, apresentou um projeto de lei que propõe dar mais poderes às comunidades autónomas em matéria de regulação do arrendamento urbano. A ideia é que estas comunidades pudessem impor um limite nos preços das casas para arrendar em zonas de alta pressão urbanística. Mas o diploma acabou chumbado no plenário do Congresso espanhol, com 270 votos contra, quatro abstenções e 71 votos a favor. Explicamos o que está em causa.

A ministra da Defesa Nacional disse em Matosinhos que o processo de transição das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está “em vias de se concretizar”. O objetivo, explicou Helena Carreiras, é permitir que as instalações sejam disponibilizadas em programas de arrendamento económico.

O pacote “Mais Habitação” trouxe várias medidas polémicas e que têm levantado questões de constitucionalidade, como é o caso do arrendamento forçado de casas devolutas. Agora, fiscalistas e juristas admitem que há o risco destas medidas aumentarem o risco de litigância. E os especialistas em proteção de dados alertam que a ideia de levar os operadores de água, gás, eletricidades e telecomunicações a comunicarem os consumos nulos ou baixos para detetarem potenciais casas devolutas viola a privacidade.

O PSD vai apresentar esta terça-feira, dia 7 de março, duas medidas focadas em facilitar a compra de casa por parte dos jovens portugueses, que saem cada vez mais tarde de casa dos pais. A isenção de IMT e de imposto do selo na compra de habitação própria é uma as propostas do partido liderado por Luís Montenegro. E outra passa mesmo pela atribuição de uma garantia pública do valor de entrada que os jovens têm de pagar ao banco no momento de pedir um crédito habitação para adquirir casa, sendo assim assegurado um financiamento a 100%.

Só o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem mais de 400 imóveis devolutos, entre casas florestais e abrigos de turismo da natureza. A sua maioria situa-se no interior do país, como é o caso do Parque Natural de Montesinho, onde se contabilizam mais de 40 edifícios abandonados. Mas estes imóveis não deverão ficar devolutos por muito mais tempo, já que o ICNF garante que há planos de reabilitação em marcha, num momento em que o Governo quer avançar com o arrendamento forçado de casas devolutas dos privados para colocar no mercado de arrendamento.

Para aumentar a oferta de imóveis no mercado, o Governo pretende arrendar casas para depois subarrendar a preços acessíveis. O programa destina-se a famílias com dificuldades no acesso à habitação, e a atribuição das casas será feita por sorteio. Na proposta de lei em consulta pública, o Executivo já definiu as condições de acesso e critérios de elegibilidade.

O aumento do valor da renda definido pelos senhorios para os inquilinos nos novos contratos de arredamento para fins habitacionais vai ser limitado. Segundo a proposta de lei publicada pelo Governo, e que está em consulta pública, ao valor das rendas praticadas em contratos anteriores, só poderá acrescer uma taxa de variação de 2%, bem como os coeficientes de atualização anuais dos três anos anteriores.

Com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento e reforçar a confiança dos senhorios, o Governo quer garantir o pagamento das rendas após três meses de incumprimento. Esta é uma medida incluída no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública, que pretende que o Estado substitua o senhorio e proceda à cobrança das rendas em dívida, após a avaliação da situação do inquilino. Explicamos como funciona.

Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Governo decidir criar um “apoio extraordinário” no âmbito do programa Mais Habitação. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática, e que irá variar entre os 20 e os 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos.

As rendas antigas, os contratos de arrendamento anteriores a 1990, vão passar a poder ser atualizadas tendo por base a inflação, sendo que atualmente só podem ser atualizadas de acordo com limites máximos definidos em função do rendimento anual dos inquilinos. Esta é uma das medidas que está contemplada na proposta de lei do pacote Mais Habitação, que foi publicada pelo Governo e encontra-se em consulta pública.

Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.