Oeiras defende desafetação de terrenos agrícolas para habitação pública
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, desafiou o Governo, durante uma cerimónia no concelho, a rever a lei dos solos, defendendo a desafetação de terrenos da reserva agrícola nacional "exclusivamente" para construir habitação pública.
Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre habitação
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, 24 de janeiro de 2023, durante uma cerimónia em Carnaxide, concelho de Oeiras, que o Governo vai apresentar "brevemente" nova legislação sobre o setor da habitação, para responder "a várias necessidades".
Rendas acessíveis em Lisboa: há 116 casas a concurso
Estão a decorrer desde segunda-feira (23 de janeiro de 2023) dois concursos do Programa Renda Acessível (PRA) em Lisboa. São, ao todo, 116 casas que estarão disponíveis, com tipologias que vão do T0 ao T3.
Do 1º Direito à Porta 65: o que diz o Programa Nacional de Habitação?
O Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo socialista de maioria absoluta obteve luz verde no Parlamento. O programa inclui um conjunto de 22 medidas para “salvaguardar o direito à habitação” e “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”. E, para que isso seja possível, está previsto investir um total de 2.377 milhões de euros só para reforçar o parque público habitacional. O idealista/news analisou à lupa a proposta de lei aprovada e explica quais são as 22 medidas previstas no Programa Nacional de Habitação que vão ser colocadas em prática até 2026.
Gaia quer suspender novos registos de alojamento local por 6 meses
A Câmara de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os novos registos de alojamento local e criar um regulamento municipal para tentar “regular melhor” o mercado e contribuir para a redução de preços no arrendamento
“Programa Nacional de Habitação veio para ficar e vai evoluir”
A proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação foi esta sexta-feira, dia 20 de janeiro, apresenta e aprovada no Parlamento, contando com 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões de euros. Na sua apresentação, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, garantiu que há muito trabalho nesta matéria que está a ser feito no terreno para dar casas dignas às famílias, embora admita que os resultados são “mais lentos” do que o esperado. “O Programa Nacional de Habitação não é uma inversão da política em curso, veio para ficar e vai ser reforçado”, garantiu a ministra.
Governo dos Açores quer rever verbas do PRR para habitação na região
O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a necessidade de se reverem os valores previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para recuperação de habitação na região, que entende serem "manifestamente insuficientes". Artur Lima recordou que os 60 milhões de euros inscritos no PRR para resolver o problema da habitação no arquipélago foram negociados pelo anterior Governo açoriano socialista, que "achou" que o valor seria suficiente para resolver "um dos problemas estruturais" da região.
Build to Rent: a promessa que “esbarra” nos licenciamentos e impostos
O diagnóstico está feito: continua a faltar habitação em Portugal. Quer para comprar, quer para arrendar. E há um segmento com potencial para dar resposta a uma parte do problema no país, mas que não está a conseguir “deslocar”. Trata-se do multifamily (ou Build to Rent), um segmento alternativo focado na habitação construída de raiz destinada ao mercado de arrendamento, que em Portugal continua a “esbarrar” na elevada carga fiscal e nos atrasos dos processos de licenciamentos.
Logística: armazém com 33.000 m2 em Lisboa está à procura de inquilino
A logística é um dos segmentos imobiliários que melhor resposta parece estar a dar ao contexto económico atual, marcado por uma alta taxa de inflação e por sucessivos aumentos das taxas de juros, entre outros fatores. E a verdade é que continua a haver empresas interessadas em operar em Portugal. Naquele que é considerado o maior parque logístico nacional, o Parque Logístico Lisboa Norte (PLLN) – também denominado Lisboa Park –, há um armazém logístico com cerca de 33.000 metros quadrados (m2) de construção à procura de inquilino.
Madeira: "Sistemático bloqueio" do Governo atrasa construção de casas
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
Direito à habitação? Associações alertam que PNH "não chega"
As associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o Programa Nacional de Habitação (PNH) não chega para resolver o problema, identificando algumas lacunas, dos benefícios para certos grupos à exclusão de migrantes e refugiados.
Habitação: ministra tem 3 meses para encontrar soluções para problemas
O tema da habitação parece ter vindo a ganhar importância no contexto político nos últimos anos: em 2017 passou a haver uma secretaria de Estado da Habitação e há agora, desde o início do ano, um Ministério da Habitação, com Marina Gonçalves a tutelar a pasta. Com o preço das casas a escalar e o mercado de arrendamento a necessitar de ser dinamizado, aumentando-se a oferta, nomeadamente a preços acessíveis à generalidade dos portugueses, o primeiro-ministro António Costa faz questão de colocar a bola do lado da nova ministra da Habitação, salientando que tem três meses para encontrar soluções.
Inquilinos e senhorios desconfiam do "efeito" do Programa de Habitação
As associações de inquilinos e de proprietários saúdam o Programa Nacional de Habitação (PNH) proposto pelo Governo, que vai ser discutido no Parlamento na sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2023, mas desconfiam do seu efeito, sobretudo a curto prazo.
“É quase impossível construir habitação acessível” em Portugal
A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.
Rendas antigas: estudo encomendado pelo Governo pronto até março
O Governo quer analisar as práticas internacionais em matéria de regulação da habitação e mostra-se muito atento, em particular, ao mercado de arrendamento em Portugal, tendo encomendado um estudo ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública.
Agenda fiscal 2023: prazos IRS e outros impostos a não esquecer
O início do ano, para muitos, significa planeamento e organização em várias áreas e uma delas é a área das finanças.
Governo vai reforçar estudo da regulação da habitação e arrendamento
O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso país. Mas não só.
Controlo das rendas das casas: mecanismo é adotado por 13 países da UE
Os mecanismos de controlo de rendas são adotados por 13 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), diz estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Em causa está a aplicação de regulamentos à fixação das rendas das casas ou ao controlo do seu aumento, por exemplo. Portugal é um dos países onde não existe um sistema de regulação das rendas das casas, segundo a OCDE, apesar haver exceções como é o caso dos contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Rendas 2023: as datas importantes para senhorios e inquilinos
As rendas das casas não param de subir?
CE vai obrigar a reabilitar casas para melhorar eficiência energética
A Diretiva Europeia sobre a Eficiência Energética dos Edifícios está a ser desenhada há meses e, agora, está prestes a ser aprovada. Tudo indica que a Comissão de Energia do Parlamento Europeu aprove esta diretiva antes de 25 de janeiro e que a mesma entre em vigor a 13 de março. Este novo regulamento europeu vai pressionar os proprietários a reabilitar as casas nos 27 países que compõem a União Europeia (UE) – Portugal incluído. A ideia passa por melhorar o desempenho energético das habitações de forma que apresentem, pelo menos, a classificação E em 2030 e a D em 2033.