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O PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de lei sobre a renda apoiada: um tem como objetivo a imediata suspensão do atual regime e o outro visa a criação de novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.

Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) quer reabilitar mais de 50 imóveis na cidade, num investimento previsto de cerca de dez milhões de euros. O mesmo tem o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa “Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível”.

Um fundo de investimento imobiliário gerido pelo Banif Gestão de Ativos vendeu o edifício Rock One, no Parque das Nações (Lisboa), a um Investidor do Médio Oriente. O negócio foi concluído no final do ano passado.

Os senhorios estão a pedir cada vez mais informações e garantias aos inquilinos com o objetivo de minimizar as situações de fraudes, que têm vindo a disparar a par dos casos de incumprimento. Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde se trabalha, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns no mercado de arrendamento nacional.

São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.

No período de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem que decorreu entre 16 de dezembro de 2015 e 13 de janeiro de 2016 foram apresentadas 4.507 candidaturas, mais 20% que no período homólogo e mais 40% que em 2013.

A solução de arrendar casa com opção de compra permite ao inquilino poupar algum dinheiro caso depois se torne proprietário do imóvel, já que as rendas que pagou, ou parte delas, podem ser abatidas no preço final. O problema é que este modelo de negócio não está a ter grande adesão no mercado imobiliário português.

A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.

As candidaturas à quarta fase do Programa Porta 65 Jovem começaram dia 16 de dezembro e deveriam ter terminado na passada segunda-feira (dia 11), mas “uma anomalia de ordem técnica” levou ao adiamento do prazo de candidaturas, pelo que os interessados podem concorrer ao programa até às 18 horas desta quarta-feira (dia 13).

A reabilitação de imóveis para colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis para a clase média vai dar direito a incentivos e benefícios fiscais. Esta é a promessa do novo Governo de António Costa, que considera a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento como temas prioritários.

Nos primeiros dez meses de 2015, os bancos concederam 3.131 milhões de euros em crédito à habitação, mais 70% que os 1.835 milhões emprestados no mesmo período de 2014. E mais: de janeiro a outubro do ano passado os bancos concederam mais 35% de financiamento para a compra de casa que em todo o ano de 2014.

A JLL Portugal acaba de adquirir a Cobertura, empresa especializada na comercialização de imóveis residenciais no segmento médio-alto com 30 anos de experiência, por valor desconhecido. Com esta operação, o objetivo da JLL é reforçar as áreas de arrendamento e habitação usada, de modo a complementar o negócio de habitação nova.

O FC Porto decidiu prolongar por mais uma semana o prazo para entrega de propostas para transformar a antiga sede do clube do norte num hotel de charme. O projeto foi anunciado em meados de novembro passado e 18 entidades levantaram o dossiê de candidatura.

Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.

A reabilitação urbana continuou a dar que falar em 2015. Um tema que começou a estar na ordem do dia anos antes e que voltou a ser notícia nos últimos 12 meses. E se em fevereiro a CPCI considerava que continuava a não existir no país um mercado de reabilitação urbana, em setembro, a AICCOPN dizia que “a reabilitação assume uma nova fase para o setor”.

Os portugueses continuam a preferir comprar casa para viver em vez de arrendar. Ainda assim, o mercado do arrendamento continua a mostrar dinamismo, nomeadamente numa lógica de investimento. Os proprietários, tiveram este ano, no entanto, uma grande dor de cabeça: os chamados recibos de renda eletrónicos.