Garantia pública no crédito habitação tem "limitações e riscos"
A garantia pública no crédito habitação, uma medida de incentivo dada pelo Governo aos jovens (alguns) aquando da compra da primeira habitação – começou a funcionar este ano –, poderá acarretar alguns riscos, podendo “potencialmente impactar dois domínios de desigualdade: o domínio da habitação e o domínio da riqueza, rendimento e condições de vida”. Esta é uma das conclusões do estudo “Toolkit das desigualdades: Aplicação experimental à criação da Garantia Pública na compra da primeira habitação", da autoria de três responsáveis do CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.
Tribunal de Justiça da UE apoia limites às comissões imobiliárias
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) aprovou a legalidade de limitar a comissão das agências imobiliárias sobre o preço de venda ou arrendamento de um imóvel.
Rendas das casas em Portugal abrandam subida em fevereiro para 3,9%
O mercado de arrendamento continua em alta, mas tem vindo a perder terreno para a compra e venda de casa, numa altura em que o crédito habitação está mais barato e há vários incentivos para adquirir habitação, como por exemplo o IMT Jovem. E esta tendência reflete-se na redução da procura de casas para arrendar, bem como na evolução dos preços. Os dados do índice de preços do idealista, editor desta newsletter, revelam que as rendas das casas em Portugal têm vindo a abrandar ligeiramente o ritmo de subida, passando de um aumento anual de 4,1% em janeiro para 3,9% em fevereiro. Assim, arrendar casa passou a ter o custo mediano de 16,4 euros por metro quadrado (euros/m2) no final de fevereiro de 2025. Já em relação à variação trimestral, as rendas das casas subiram 1,8%.
Alterações à lei dos solos “podem ter reduzido margem de ação”
A habitação a custos controlados e o arrendamento acessível substituíram o conceito de “habitação a preços moderados”. E os técnicos municipais deixaram de estar sozinhos na reclassificação dos solos rústicos em urbanos para a construção de casas.
Câmara do Porto declara situação de carência habitacional na cidade
A Câmara Municipal do Porto declarou situação de carência habitacional em toda a cidade. Uma informação que consta na Carta Municipal de Habitação (CMH), que o executivo camarário viu ser aprovada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra. A CMH segue agora para consulta pública.
Apoio à renda: Porta 65 Jovem recebeu 19.756 candidaturas em 2024
O programa Porta 65 Jovem, que apoia os jovens no pagamento da renda da casa, recebeu 19.756 candidaturas no ano passado, tendo ainda recebido 13.630 pedidos de renovação. São, ao todo, 33.386 pedidos, sendo que menos de metade (14.622) foram aprovados até agosto de 2024. Em causa estão dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Do direito para o imobiliário: os desafios de mudar de carreira (e vida)
Quando Susana Barroso se licenciou em Direito e entrou na Ordem dos Advogados imaginava um futuro entre leis e tribunais. Mas a vida, imprevisível como pode ser, trocou-lhe as voltas.
Casas em solos rústicos: "nova" lei sem efeitos em Lisboa e Porto
O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.
Habitação municipal em Lisboa: Gebalis terá 5,2 milhões até 2026
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) a atribuição de 5,2 milhões de euros à empresa Gebalis, que gere a habitação municipal, com a distribuição desse montante até 2026, sobretudo para manutenção e reparação de elevadores.
Cidade do Vaticano: viagem pelo menor estado do mundo (a casa do Papa)
Há países com uma superfície quase imensa, como a Rússia, o Canadá ou os Estados Unidos e – do outro lado do ranking – há países incrivelmente pequenos. Por exemplo, o menor estado do mundo está localizado em Itália, no coração da capital.
Solos rústicos: PSD e PS aprovam na especialidade maioria de alterações
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).
Do Código da Construção ao RJUE: Governo vai lançar vários diplomas
O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
Rendas: casais em união de facto mais vulneráveis em caso de despejo
De acordo com o Tribunal Constitucional (TC), um senhorio que pretenda terminar um contrato de arrendamento apenas tem de notificar o titular do contrato, sem obrigação de informar o seu companheiro ou companheira, caso vivam em união de facto.
A crise na habitação (e desafios) do novo governo alemão
O bloco conservador liderado por Friedrich Merz venceu as eleições legislativas alemãs com 28,6% dos votos, de acordo com dados oficiais finais, e o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) ficou em segundo lugar, com 20,8%.
Casas em solos rústicos: Parlamento vota alterações à lei quarta-feira
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.
Montenegro considera "tiro ao lado” dizer que empresa é imobiliária
O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, “despropositado e um tiro ao lado” dizer que a empresa da sua família é uma imobiliária e recusou também que o seu património pessoal possa vir a beneficiar da chamada lei dos solos.Na abertura do debate da moção de censura ao Gov
Mango Home vai abrir 1ª loja física na “milha de ouro” de Barcelona
A Mango dá mais um passo no seu compromisso com o segmento da decoração da casa, com a abertura sua primeira loja física.
Viver em Porto de Mós: as vantagens de viver entre o litoral e a serra
Porto de Mós é uma vila situada na região de Leiria, no centro de Portugal.
Municípios com preços mais altos afastam famílias de arrendar casa
Em Portugal, existem casas para arrendar para vários preços e orçamentos, que variam (muito) consoante a localização dos imóveis. Mas quanto maior for o valor das rendas das casas, menos interesse desperta às famílias.
Viver na Batalha: custos baixos, vantagens altas e tradição de morar no centro
A Batalha é uma vila situada no distrito de Leiria, na região Centro de Portugal.