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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, 22 de maio, a proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, para submissão a discussão pública, com a previsão de construção de 2.400 casas para programas de arrendamento acessível.
“As cidades e os edifícios não são apenas para serem edificados ou vendidos, são feitos para serem vividos”. É tendo por base esta premissa que se enquadra o conceito da Cidade dos 15 Minutos, que repensa a forma como as pessoas se deslocam para definir novas formas de viver, trabalhar e de estar nas cidades. E “essa transformação sustentável das cidades está interligada ao desenvolvimento de projetos de uso misto, não apenas no desenvolvimento de habitação”, considera Carlos David, Head of Development da Nhood, em entrevista ao idealista/news.
A Parpública subscreveu um aumento de capital da Estamo, no final de 2023, no valor de 212 milhões de euros, de acordo com um comunicado divulgado no site da sociedade de capitais pública.
Foram colocadas no programa municipal Porto com Sentido 11 casas – sete T0 e quatro T1 –, que estão inseridas num prédio da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Trata-se de uma aposta que “representa um importante incremento na oferta de arrendamento acessível existente na cidade do Porto”, referem em comunicado a autarquia e a AICCOPN.
O Governo escocês declarou situação de emergência habitacional no país na semana passada.
A crise na habitação que se vive em Portugal não está a deixar ninguém indiferente. O aumento da oferta de casas no mercado que possam ser compradas pela generalidade dos portugueses é um tema que tem sido muito falado nos últimos tempos, estando o novo Governo também atento ao assunto, tendo apresentado recentemente a sua estratégia de habitação para o país, na qual constam 30 medidas que visam dar resposta à crise habitacional. Este é um objetivo, de resto, que está no foco dos vários ‘players’ do mercado imobiliário. “O que todos queremos é que haja mais habitação e a preços mais baixos”, diz ao idealista/news Gonçalo Cadete, CEO da SOLYD Property Developers (SOLYD).
À partida, construir casas para a classe média parece ser uma boa aposta, tendo em conta a elevada procura que existe em Portugal. Mas, no final de contas, colocar casas no mercado a preços acessíveis para estas famílias revela-se muito difícil. “O problema hoje é que os números não cruzam, porque temos custos de construção que aumentaram brutalmente depois da pandemia e o preço dos terrenos também tem estado a aumentar”, comenta Nuno Santos, Head of Portugal da RE Capital, em entrevista ao idealista/news. Somando estes custos aos impostos na construção, uma casa de 100 metros quadrados já iria chegar ao mercado por mais de 250 mil euros. “Para que o negócio seja interessante para os investidores, temos de ir para um preço de venda que já não faz sentido para a classe média”, garante o responsável.
A crise do arrendamento no Reino Unido está a ser exacerbada pela migração líquida recorde, já que a oferta de habitação não consegue acompanhar o crescimento populacional, de acordo com uma nova análise da Capital Economics.
O número de famílias formadas por novos imigrantes que arrendam casa
O apoio à renda chegava no final de abril a 223.200 inquilinos, número que traduz um decréscimo de cerca de 10 mil face ao registado no início do ano, segundo dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
O programa arrendar para subarrendar tem neste momento 33 casas com contrato de subarrendamento, estando prevista a atribuição de mais 24 frações este mês e outras 22 em junho, num total de 78.
A Câmara Municipal de Lisboa abriu candidaturas a dois novos concursos do Programa Renda Acessível (PRA), ao abrigo dos quais vão ser entregues 70 habitações, em várias freguesias da cidade.
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) considera que a Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, vai "piorar" o mercado e manter a "selvajaria" e receia que nos contratos antigos o objetivo seja transformá-los em "precários".
Reagindo às medidas contempladas na Nova Estratégi
As famílias que tenham sido obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento vão continuar a receber o apoio extraordinário à renda.
“É muito difícil em Portugal, com a carga fiscal aplicada ao imobiliário, construir casas a preços baratos. É impossível. Acreditamos que a medida que está no programa do PSD, da AD, e que agora, esperamos, venha a ser implementada, a redução do IVA, será fulcral para baixar os custos de produção”. O desabafo é dado por Frederico Pedro Nunes, COO da Bondstone, em entrevista ao idealista/news, realizada durante a edição de 2024 do Salão Imobiliário de Portugal (SIL). Uma semana depois da conversa, dia 10 de maio, o Governo confirmou esta intenção, antecipando, no programa “Construir Portugal”, que pretende avançar com a redução do IVA na construção de 23% para 6% “até ao final da legislatura”.
O processo de procura de uma casa nova não é igual para todos. Cada pessoa e família deve ponderar uma série de fatores, mediante as suas necessidades.
Quando um senhorio decide vender a casa onde um inquilino reside, surgem dúvidas e preocupações sobre direitos e procedimentos a serem seguidos. Perante uma situação deste tipo, é importante entender, portanto, o que é possível fazer para proteger os interesses de ambas as partes.
A Ordem dos Arquitetos (OA) considera que a nova estratégia de habitação apresentada pelo Governo representa um “avanço positivo”, mas deixa alguns alertas. Sublinha o “processo incremental sem ruturas desnecessárias, centrado na urgência”, mas olha para o cumprimento do calendário como sendo difícil e “verdadeiramente otimista”.
A obras de reabilitação e construção de casas vão ter o IVA reduzido para 6%, estando previstos limites em função dos preços. Esta é uma das 30 medidas incluídas no novo programa do Governo de Montenegro para dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta. “Queremos que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", disse Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao final da legislatura.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considerou que as 30 medidas anunciadas pelo Governo para a habitação não contemplam os “assuntos verdadeiramente importantes”, realçando que sobre o arrendamento urbano “dá ideia que há um desconhecimento da matéria”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
