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Lei do Alojamento Local em Portugal

Alojamento Local: autarquias voltam a decidir sobre novas licenças

As autarquias voltam a poder decidir, com “autonomia”, sobre as novas licenças de Alojamento Local (AL), disse esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade. Para a Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas há que "esperar para ver".
famílias

Apoio à renda alterado: restrições vão ser eliminadas

O Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel. Segundo declarações do ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, estas restrições vão ser eliminadas.
Luís Montenegro

Das rendas aos jovens: as 30 medidas do novo Governo para a habitação

Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise e compromete-se com prazos de execução que vão de dez dias a três meses. Com o plano “Construir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende incentivar a oferta de habitação; promover a habitação pública; devolver a confiança a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.
Esforço em comprar ou arrendar casa

Comprar ou arrendar casa em Portugal: taxa de esforço dispara em 2024

A crise da habitação em Portugal parece não ter fim à vista. O preço das casas para comprar e arrendar voltou a subir em 2024, embora de forma mais lenta, continuando a ser bem superior aos salários das famílias. Em resultado, a percentagem do rendimento familiar necessária para comprar ou arrendar casa aumentou no último ano em praticamente todas as capitais de distrito portuguesas, de acordo com a análise de dados realizada pelo idealista, editor desta newsletter. Ao analisar as taxas de esforço, conclui-se que o esforço exigido para arrendar casa aumentou dez pontos percentuais (p.p.), passando de 71% no primeiro trimestre de 2023 para 81% no primeiro trimestre de 2024. Já na compra de casa, a taxa de esforço nacional aumentou 8 p.p., passando de 60% em março de 2023 para 68% em março deste ano.
Dedução de rendas no IRS

Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS para 800 euros

A proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para o máximo de 800 euros, contra os atuais 600 euros, foi aprovada esta quarta-feira (8 de maio de 2024) na generalidade na Assembleia da República. A proposta, que baixa agora à especialidade, foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS-PP e favoráveis das restantes bancadas. O objetivo é que a medida se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025. Destaque para o facto de a revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não ter passado na votação dos deputados.
Crise na habitação em Portugal

Crise na habitação? Há mais de 154 mil casas vazias e... sem "dono"

A crise da habitação em Portugal tem duas faces, como uma moeda. A alta procura de casas está na “cara”. E a falta de oferta de habitação é a “coroa”, o núcleo estrutural do problema. Acontece que há mais casas para vender ou arrendar sem necessidade de obras do que carências habitacionais em Portugal, marcadas sobretudo por situações de sobrelotação, tal como concluiu o Instituto Nacional de Estatística (INE) na sua análise à Habitação publicada esta quarta-feira, dia 8 de março. Ainda assim, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, diz que é preciso “construir e reabilitar mais” casas no país. O que está em falta em Portugal são casas no mercado a preços acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.

Universidade Europeia ocupa quase metade do Oriente Green Campus

O grupo Europa Education, do qual faz parte a Universidade Europeia, o IADE e o IPAM, é o primeiro ocupante do Oriente Green Campus, um edifício de escritórios localizado junto ao Parque das Nações, em Lisboa. O imóvel, que está ainda em construção – estará concluído no segundo trimestre de 2024 –, é detido por um fundo que representa a Orion Capital Managers e gerido pela Norfin SGOIC.
Escritórios para arrendar em Lisboa

CTT saem e TAP desiste: Edifício Báltico procura novo inquilino

O Edifício Báltico, no Parque das Nações, está no centro de polémicas entre os CTT e a TAP.  Isto porque os CTT, antigos arrendatários, perderam a transição sem custos do imóvel depois de a TAP ter desistido de ocupar o edifício. O caso está em tribunal e o imóvel encontra-se vazio. Agora, sabe-se que este edifício de escritórios em Lisboa voltou ao mercado de arrendamento, estando à procura de um novo inquilino.
SIL 2024

Ministro da Habitação: “Há mais de 50 mil fogos do IHRU por avaliar”

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
Arrendar casa em Portugal

Rendas das casas subiram 1,7% em abril após dois meses de estabilidade

A procura de casas para arrendar em Portugal continua em alta e bem superior à oferta de habitação existente neste mercado. É por isso que, apesar da oferta de arrendamento ter aumentado 81% no início de 2024, os preços das casas para arrendar subiram 1,7% em abril face ao mês anterior. Assim, arrendar casa teve o custo mediano de 16,1 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de abril deste ano, aponta o índice de preços do idealista, editor desta newsletter. Esta é a primeira subida das rendas das casas depois de passarem dois meses praticamente estáveis. Já em relação à variação trimestral, a subida foi de 1,9%, tendo a anual sido de 16,4%.