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Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
O empreendimento O'Living está a ser um verdadeiro sucesso no mercado de habitação junto dos jovens portugueses, tendo já sido vendidos 75% do total de 86 apartamentos. Este condomínio, localizado nos Olivais, junto ao Parque das Nações, é composto por dois edifícios de seis pisos cada e as tipologias dos apartamentos vão desde o T1 ao T3 Duplex.
Redigir um contrato de arrendamento de forma correta, de acordo com a lei, é essencial para assegurar os direitos e deveres de ambas as partes, ou seja, do senhorio e do inquilino.
O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é uma das medidas que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que muito tem preocupado as famílias, gestores e até ex-governantes. Mas, agora, o PS vem apresentar uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.
A socimi espanhola Entrecampos Cuatro comprou um edifício em Lisboa por 5,8 milhões de euros e assinou um contrato de arrendamento com uma cadeia portuguesa que está interessada em converter o ativo num hotel boutique.
O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.
Viver na cidade de Setúbal é sem dúvida uma experiência única que oferece uma mistura vibrante de cultura, história e beleza natural.
António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança.
Com a crise política instalada em Portugal após a demissão de António Costa, foram muitas as dúvidas que surgiram quanto à subida das rendas da casa para 2024 e os respetivos apoios para compensar este potencial aumento. Agora, sabe-se que as rendas vão mesmo poder ser atualizadas até um máximo de 6,94% no próximo ano. E que o reforço do apoio extraordinário às famílias para compensar esta subida também vai andar para a frente por decisão do Presidente da República.
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.
O cantor porto-riquenho Bad Bunny é um dos artistas mais bem pagos do mundo. O seu património líquido é de 40 milhões de dólares, de acordo com o Celebrity Net Worth. Com essa riqueza, pagar o arrendamento desta impressionante penthouse em Nova Iorque custa assim tanto: são 150 mil dólares por mês, cerca de 138 mil euros no câmbio atual, um dos mais caros de Manhattan.
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.
O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (6 de novembro de 2023), por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que "retira competências" ao município. Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.
Em oito anos de atividade em Portugal, a promotora imobiliária Avenue já investiu 998 mil milhões de euros em 17 projetos. Estão todos localizados em Lisboa e Porto à exceção do Sandwoods, em Cascais, e apenas um é inteiramente de escritórios, o EXEO Office Campus, em Lisboa, que está em fase final de construção – dois dos três edifícios estão terminados, o Aura e o Lumnia, e o Echo fica concluído ainda este ano. Há ainda dois que não saíram do papel e estão em fase de licenciamento, integrando o lote de 17 projetos, revela ao idealista/news Aniceto Viegas, diretor-geral da Avenue. Sem levantar muito o véu, adianta que vão nascer na capital e na cidade Invicta e que representam um investimento de 250 e 150 milhões de euros, respetivamente, devendo estar concluídos e entregues em 2026.
As condições de acesso ao crédito habitação melhoraram na segunda metade dos anos 80, dadas as baixas taxas de juro e a implementação de políticas de incentivo à compra de casa com financiamento bancário. Esta melhoria no acesso aos empréstimos da casa beneficiou sobretudo a geração de 1977 e 1986 que registou a maior percentagem de proprietários jovens com crédito habitação. Mas o mesmo não se verifica na geração seguinte: a percentagem de jovens nascidos entre 1987 e 1996 com empréstimo habitação caiu.
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.