Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
Via verde no licenciamento: mais casas com o simplex mas mais riscos
O simplex entrou em vigor no início deste ano e promete reformar e simplificar os licenciamentos urbanos em Portugal, depois de anos de reclamações por parte de promotores, mediadores e investidores imobiliários. Tendo em vista colocar mais casas no mercado de forma rápida, e dar resposta à alta procura com habitação a preços acessíveis, este diploma traz várias vantagens, como o avanço de projetos imobiliários por deferimento tácito, novos casos de comunicação prévia (sem licença) ou ainda uma fácil reconversão de imóveis comerciais para habitação. Os especialistas ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas que o simplex - que contempla também a compra de casas sem exibir licenças - vai trazer mais celeridade dos processos urbanísticos e ainda menores custos. Mas também alertam para os “riscos significativos”, em especial ao nível da segurança jurídica.
Pedido de isenção de IMI: como fazer e em que casos se aplica
Chegou o momento de comprares a tua casa e gostavas de saber se estás ou não isento de pagar o IMI. Existem algumas situações em que há isenção de IMI, explicamos-te em seguida quais são.
Rendas acessíveis: Lisboa flexibiliza parcerias com privados
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aprovar um novo modelo que irá flexibilizar as regras para a construção de habitação para arrendamento acessível em terrenos da câmara, mas com financiamento privado, por contraposição ao modelo atual, de concessões.
Francesa Sogenial Immobilier compra Évora Retail Park
A Sogenial Immobilier, gestora de fundos imobiliários francesa, fechou no final do ano passado a sua primeira transação em Portugal, em representação de um Fundo Pan-Europeu. A empresa estreia-se no país com a compra do Évora Retail Park.
Nova lança projeto para juntar alunos deslocados e quem viva sozinho
A Universidade Nova de Lisboa (Nova) está a preparar um projeto para dar resposta ao problema do alojamento estudantil ao juntar pessoas que vivem sozinhas e têm quartos disponíveis a alunos à procura de casa a preços acessíveis.
Venda de casas: "Investir em Home Staging é melhor que baixar preço”
Preparar uma casa como se fosse um palco de teatro, para tirar o máximo proveito dela e, assim, vendê-la ao melhor preço e em tempo recorde. Esse é o objetivo do Home Staging, uma técnica de marketing imobiliário com resultados surpreendentes.
Quais as regras para se poder subarrendar uma casa em Portugal?
O recurso ao subarrendamento total ou parcial de um imóvel pode ser útil em diversas ocasiões – por exemplo, para gerar um rendimento extra. Na prática, consiste em arrendar uma habitação e voltar a arrendá-la (ou parte dela) a um terceiro. Mas há regras a respeitar para se cumprir a lei.
Fixação de rendas para novos contratos: Deco alerta para dúvidas
Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Inquilinos têm novo desconto de 40 euros no IRS 2024: como funciona?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS 2024 que trazem um aumento nos salários a partir deste mês.
Rendas altas e baixos salários: portugueses temem perder a casa
O desequilíbrio entre a falta oferta e a elevada procura têm sido o principal responsável pela subida dos preços das casas para comprar e arrendar em Portugal. Acontece que as casas atingiram valores incompatíveis com o rendimento médio dos portugueses, o qual ainda está pressionado pelo alto custo de vida e juros nos créditos. E há mesmo quem vive numa casa arrendada e tenha receio de não ver o contrato de arrendamento renovado. Embora em menor percentagem, também há quem esteja em vias de deixar de pagar o empréstimo habitação e perder a casa para o banco.
Arrendar minicasas: oferta com menos de 30 m2 continua escassa
Quem quer iniciar a vida junto aos grandes centros urbanos procura casas funcionais, eficientes, confortáveis e bem localizadas. E, apesar de os agregados em Portugal serem cada vez mais pequenos e de haver famílias dispostas a viver em casas mais pequenas (porque são, muitas vezes, mais baratas), a verdade é que a oferta de minicasas para arrendar em Portugal continua a ser escassa. Isto porque, segundo um estudo do idealista, só 1,6% dos apartamentos para arrendar têm uma área inferior a 30 metros quadrados (m2), uma percentagem semelhante à observada no início de 2023.
Atenção senhorios: Declaração Modelo 44 tem de ser entregue este mês
É caso para dizer atenção senhorios. Os proprietários de imóveis arrendados que estão dispensados de emitir recibo de renda eletrónico devem entregar a Declaração Modelo 44 ao Fisco para efeitos do IRS até final do mês, recordou esta quarta-feira (10 de janeiro de 2024) a Autoridade Tributária (AT).
Casas prontas a habitar em Lisboa? Assim é o The Corner
Acaba de nascer, numa das zonas mais centrais da cidade de Lisboa, um novo empreendimento residencial pronto a habitar, totalmente equipado e mobilado. Chama-se The Corner e "sai do papel" na sequência de um trabalho de reabilitação de um edifício pombalino, datado do século XVIII, sendo composto por dois volumes que culminam numa estrutura em forma de L.
Rendas acessíveis sem impacto no mercado de arrendamento privado
Em vigor há quatro anos e meio (desde julho de 2019), o Programa de Arrendamento Acessível, que foi renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e teve, entretanto, várias alterações às regras de funcionamento, com o objetivo de o tornar mais atrativo e de fácil acesso, continua a ter pouca adesão: há apenas 1.060 contratos em vigor abrangidos pelo programa, o que representa cerca de 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.
Porta 65 e apoio à renda: quantos beneficiam e qual é o valor médio?
A crise habitacional está a deixar marcas em Portugal, e são muitas as famílias portuguesas que não conseguem comprar ou arrendar casa. Há, paralelamente, vários apoios e iniciativas em vigor por parte do Estado, de forma a dar resposta à perda de poder de compra dos cidadãos. Em causa estão, por exemplo, o programa Porta 65 Jovem, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e o apoio extraordinário à renda (PAER). Fica a saber a quantas pessoas recebem ajuda e qual é o valor médio destes e de outros apoios.
AM Lisboa quer casas com rendas acessíveis no Vale de Santo António
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (9 de janeiro de 2024) uma recomendação do PCP para que a câmara integre no Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) a habitação que será construída no âmbito do Plano de Urbanização do Vale de Santo António.
Simplex permite venda de casa sem licença - os riscos para quem compra
Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.
Preço das casas a subir? Há mais de 5.000 imóveis à venda com desconto
No ano passado, a venda de casas em Portugal caiu cerca de 20% até setembro, gerando uma desaceleração na subida dos preços. Comprar casa continua, no entanto, muito caro. Mas há oportunidades no mercado às quais quem quer comprar casa tem de estar atento. A Remax tem em vigor uma campanha, até dia 28 de fevereiro, na qual tem à venda 5.419 imóveis com desconto.
Cidade de Viseu: considerada o melhor local para se viver em Portugal
Viver em Viseu é abraçar um estilo de vida onde a serenidade e a história se encontram em cada esquina.