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Ter uma casa para viver é um direito fundamental. Mas para muitos, nos dias de hoje, quase parece ser um luxo.

É uma das cidades mais antigas do país, é uma cidade vibrante, cheia de jovens que estudam nas suas universidades. Braga, que fica no coração do Minho, tem sido um destino cada vez mais procurado por quem procura qualidade de vida e uma cidade com imensa história.

Faro, a capital da ensolarada região do Algarve em Portugal, atrai residentes e turistas pela sua beleza natural, património cultural e qualidade de vida invejável.

“É necessário que sigamos a criar condições para que o investimento continue a entrar em Portugal para reforçar o mercado e o parque habitacional das cidades e responder à crise da habitação”. O alerta é dado por Elisa Navarro, Diretora Geral da MVGM Iberia, em entrevista ao idealista/news. Apesar do contexto nacional ser de incerteza, marcado por instabilidade governativa e por uma crise habitacional que parece ter vindo para ficar, há motivos para manter o otimismo, até “porque o setor imobiliário tem demonstrado até aqui enorme resiliência”, diz. Considera, no entanto, que “é urgente” continuar “a refletir sobre o estado da habitação” e a discutir de forma “ampla as melhores soluções”, envolvendo neste “debate todos os intervenientes, do setor público ao privado”. 

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH), depois de ter sido anunciado pelo Governo socialista que iria terminar totalmente já no início de 2024, foi alvo de alterações no âmbito da especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), e vai, afinal, continuar a ser uma porta de entrada para emigrantes portugueses e cidadãos estrangeiros que tencionam viver em Portugal. Incluído na proposta inicial do OE2024, o fim do RNH gerou uma onda de contestação e inquietação geral, nomeadamente por parte de investidores, fiscalistas, advogados e profissionais do imobiliário, levando o Governo socialista a reconsiderar e a introduzir mudanças que reforçaram o regime transitório para os RNH em 2024 e acabaram por incluir novos beneficiários no novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

São muitas as famílias que estão a ser empurradas para o mercado de arrendamento em Portugal, numa altura em que comprar casa está mais difícil, devido aos elevados preços das casas à venda, a par dos juros altos no crédito habitação e da perda de poder de compra. Como resultado, e com uma oferta inferior à procura de casas para arrendar, as rendas das casas subiram em cinco grandes cidades em novembro face ao mês anterior, Porto incluído (+0,5%). Mas também há casos em que as rendas das habitações se mantiveram praticamente estáveis, em linha com a realidade nacional, como é o caso de Lisboa, aponta o índice de preços do idealista.

Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.