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O acesso à habitação é cada vez mais difícil em Portugal, seja para comprar ou arrendar casa. E para resolver a questão, o Governo lançou o programa Mais Habitação, que já foi aprovado no Parlamento e está agora em Belém para ser analisado pelo Presidente da República.

A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).

No arranque de 2023, Portugal foi confrontado com um mecanismo de controlo das rendas, que limitou as atualizações na ordem dos 2%. E o Governo decidiu incluir um travão à subida das rendas nos novos contratos no pacote Mais Habitação. Num contexto em que os preços das casas para arrendar estão cada vez mais elevados e a oferta é escassa, o controlo das rendas pode ser, sim, uma medida de curto prazo para apoiar a acessibilidade da habitação. Mas o “eventual controlo de rendas deve ser de curta duração, circunscrevendo-se à limitação do aumento de rendas, e idealmente complementado por um regime mais flexível de proteção de arrendatários”, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

O mercado imobiliário residencial em Portugal está a sentir os danos colaterais da atual conjuntura macroeconómica, marcada por aumento das taxas de juro, alta inflação e perda de poder de compra. O resultado é um mercado com “níveis bastante elevados de procura de soluções habitacionais, que contrastam com uma escassez de imóveis cada vez mais acentuada e uma oferta ainda mais desajustada da capacidade financeira dos portugueses”, refere a Century 21 Portugal, em comunicado. 

O mercado de escritórios em Lisboa caiu a pique no primeiro semestre de 2023, tendo a ocupação atingido (apenas) os 38.000 metros quadrados (m2), menos 77% que no mesmo período do ano passado e o valor mais baixo da última década (desde 2013). Números que mostram que o mercado de escritórios está a atravessar um “período desafiante”, segundo a Savills Portugal.

O programa Mais Habitação, que muita tinta fez correr nos últimos meses, foi aprovado no Parlamento dia 19 de julho de 2023, apenas com o voto favorável do PS. Uma das medidas que integra o pacote está diretamente relacionada com o mercado de arrendamento. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos o que vai mudar na relação entre senhorios e inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à limitação da subida das rendas e à possibilidade, ou não, dos apoios existentes ao pagamento das rendas serem penhorados.

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.

Os deputados debatem esta quinta- feira, dia 20 de julho, o estado da nação, no final de um ano parlamentar marcado pela instabilidade política, económica e social.

Cerca de seis meses depois de ter sido apresentado, o programa Mais Habitação foi aprovado esta quinta-feira, dia 19 de julho, no Parlamento.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que o Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), apresentado oficialmente esta quarta-feira (dia 19 de julho), é um “primeiro passo”, pretendendo-se que seja “mais alargado” no futuro. Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação do PA

Há uma “estrutura de custos profundamente desigual” no mercado da habitação em Portugal. Esta é uma das conclusões a retirar do estudo “Reformas Estruturais”, divulgado esta quarta-feira (19 de julho de 2023) e publicado no âmbito dos relatórios anuais sobre o “Estado da Nação e as Políticas Públicas” do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE. Trata-se de um estudo coordenado pelo economista Ricardo Paes Mamede que traça o estado do país em nove áreas, sendo uma delas precisamente a habitação. 

Um proprietário que arrendou um imóvel comercial antes de 1995 pode transitar o contrato para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) sem atualizar a renda. E não precisa de cumprir todos os requisitos para o fazer, como enviar a caderneta predial urbana.

Há novidades sobre o programa Arrendar para Subarrendar, que nasceu no âmbito do Mais Habitação, e vai ter um custo de 28,8 milhões de euros até 2030.

A crise na habitação não é de agora, mas agravou-se no último ano, levando o Governo a adotar um pacote de medidas para responder à emergência, algumas das quais fortemente contestadas, no parlamento e nas ruas.

Uma das medidas do Mais Habitação que já em marcha é o programa Arrendar para Subarrendar, que visa ajudar as famílias e os jovens a encontrar casa a preços compatíveis com os seus rendimentos. Para levar avante este programa, a Estamo (empresa que gere o património imobiliário do Estado) decidiu recorrer às mediadoras imobiliárias para ajudar a angariar casas para arrendar ao Estado, que serão posteriormente subarrendadas a preços acessíveis às famílias. Para já, sabe-se que a Remax e a Centuy 21 estão envolvidas na iniciativa.

A falta de oferta de casas em Portugal continua a ser uma realidade, apesar de haver mais casas novas a chegar ao mercado.