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A transação de compra e venda de casa implica vários procedimentos burocráticos. Antes de se avançar para a escritura da casa, proprietários e futuros compradores têm de realizar vários trâmites e reunir um conjunto de documentos, alguns de caráter obrigatório para que se realize a operação.
O diploma que revoga a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (AL) e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica, entrou em vigor esta quarta-feira (11 de setembro de 2024).
Na hora de comprar casa nova, é importante gerir as questões do condomínio, pois afeta não só o orçamento mensal, como também a experiência da família enquanto proprietária de um imóvel inserido numa propriedade horizontal. A nova lei dos condomínios, que entrou em vigor há cerca de dois anos, trouxe uma série de novidades e continua a gerar muitas dúvidas, sobretudo, no que toca às responsabilidades de eventuais dívidas do condomínio. Explicamos tudo o que se tem de ter em conta na gestão do condomínio antes e depois de compra de casa neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento jurídico.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL), depois de o diploma ter passado "pelas consultas obrigatórias" de regiões autónomas e municípios. Entre as novas medidas está, por exemplo, a eliminação da contribuição extraordinária e a criação de uma nova figura de mediador. Preparámos um guia explicativo sobre o que vai mudar.
A obrigação dos condomínios fundamentarem o pedido de encerramento de alojamento local (AL) em prédios de habitação vai reacender conflitos entre proprietários, mas associações olham para a criação de um provedor da atividade como possível solução do problema.
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Os condomínios vão precisar de fundamentar a prática reiterada de atos que perturbem o prédio para encerramento de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) nos edifícios de habitação, decisão que passa para as câmaras municipais, segundo um decreto-lei do Governo.
O Conselho de Ministros aprovou,
O Governo está a preparar um projeto-lei que volta a retirar poderes aos condomínios para travar um Alojamento Local (AL). Será preciso provar que um estabelecimento deste tipo provoca incómodo antes de o fechar ou evitar a sua abertura. Esta é mais umas das medidas instituídas pelo anterior Executivo do PS, que Luís Montenegro quer reverter.
Um dos principais problemas que os proprietários de casas arrendadas sentem em Portugal passa pelo não pagamento das rendas pelos inquilinos. Mas a verdade é que, hoje, existem seguros que permitem evitar situações de incumprimento no pagamento das rendas, assim como as suas consequências.
Viver numa moradia independente sempre foi uma ideia bastante atrativa para um grande número de pessoas.
No mundo dos investimentos há sempre muitos pontos de interrogação. Devo arriscar? Quando posso avançar? Terá retorno? Estas e outras questões são comuns à maioria dos investidores.
Sofisticação, elegância, conforto e exclusividade estariam, certamente, entre as características de eleição de qualquer pessoa quando questionadas sobre quais os atributos mais valorizados numa habitação, principalmente se falarmos de casas de nova construção. A verdade é que todos eles podem ser encontrados em residências de luxo.
Nos últimos anos, temos assistido a uma subida dos preços das casas em Portugal, especialmente em determinadas zonas do país (as mais populosas). Ora, esta realidade levou à necessidade de se procurarem soluções distintas para encontrar uma habitação. Há pessoas que são proprietárias de uma loja que pretendem converter num apartamento, desconhecendo como o fazer. Contudo, atualmente, é possível tal ser feito. É este o teu objetivo?
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços. A decisão é passível de recurso, embora este não tenha efeito suspensivo sobre a execução das coimas. A APEGAC rejeitou qualquer violação das normas da concorrência e revelou que vai exercer a sua defesa exercida exclusivamente com recurso aos meios legais.
Mais do que simples imóveis, as penthouses representam um estilo de vida exclusivo. Localizadas no último andar dos apartamentos, oferecem vistas panorâmicas dia e noite, espaços arejados, além de terraços privados para relaxar com amigos e familiares.
Nada na lei fixa um limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa, ainda que, geralmente, nos contratos de arrendamento, os senhorios limitem a utilização ao agregado familiar e proíbam a hospedagem.
Agora que os dias estão mais compridos e começa a contagem decrescente para o verão, começa a nascer em nós a vontade de matar saudades daqueles mergulhos de verão. Viver num apartamento com piscina significa aproveitar ao máximo os raios de sol e ganhar bronze sem ter de sair de casa ou sem estar propriamente de férias. Mas muito mais que um simples luxo de nova construção, uma casa nova com piscina desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma vida ativa, feliz e equilibrada.
Nos dias de hoje, onde todos reconhecemos a importância de cumprir com as quotas do condomínio, existem pessoas que, infelizmente, não as pagam.
Arrendar uma casa revela-se uma estratégia comum para quem tem património e pretende assegurar um rendimento extra. No entanto, fazer um arrendamento de um imóvel é um processo complexo.
As reuniões de condomínio têm um papel fundamental de zelar pelo bem do prédio, por isso, é importante ter noção sobre diversas questões relacionadas com as assembleias de condomínio, nomeadamente como convocá-las, como se realiza a eleição do administrador, entre outros aspetos.
Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.