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A obrigação dos condomínios fundamentarem o pedido de encerramento de alojamento local (AL) em prédios de habitação vai reacender conflitos entre proprietários, mas associações olham para a criação de um provedor da atividade como possível solução do problema.
“Isto não é mais do que reacender a fo
Os condomínios vão precisar de fundamentar a prática reiterada de atos que perturbem o prédio para encerramento de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) nos edifícios de habitação, decisão que passa para as câmaras municipais, segundo um decreto-lei do Governo.
O Conselho de Ministros aprovou,
O Governo está a preparar um projeto-lei que volta a retirar poderes aos condomínios para travar um Alojamento Local (AL). Será preciso provar que um estabelecimento deste tipo provoca incómodo antes de o fechar ou evitar a sua abertura. Esta é mais umas das medidas instituídas pelo anterior Executivo do PS, que Luís Montenegro quer reverter.
Viver numa moradia independente sempre foi uma ideia bastante atrativa para um grande número de pessoas.
No mundo dos investimentos há sempre muitos pontos de interrogação. Devo arriscar? Quando posso avançar? Terá retorno? Estas e outras questões são comuns à maioria dos investidores.
Sofisticação, elegância, conforto e exclusividade estariam, certamente, entre as características de eleição de qualquer pessoa quando questionadas sobre quais os atributos mais valorizados numa habitação, principalmente se falarmos de casas de nova construção. A verdade é que todos eles podem ser encontrados em residências de luxo.
Nos últimos anos, temos assistido a uma subida dos preços das casas em Portugal, especialmente em determinadas zonas do país (as mais populosas). Ora, esta realidade levou à necessidade de se procurarem soluções distintas para encontrar uma habitação. Há pessoas que são proprietárias de uma loja que pretendem converter num apartamento, desconhecendo como o fazer. Contudo, atualmente, é possível tal ser feito. É este o teu objetivo?
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços. A decisão é passível de recurso, embora este não tenha efeito suspensivo sobre a execução das coimas. A APEGAC rejeitou qualquer violação das normas da concorrência e revelou que vai exercer a sua defesa exercida exclusivamente com recurso aos meios legais.
Mais do que simples imóveis, as penthouses representam um estilo de vida exclusivo. Localizadas no último andar dos apartamentos, oferecem vistas panorâmicas dia e noite, espaços arejados, além de terraços privados para relaxar com amigos e familiares.
Nada na lei fixa um limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa, ainda que, geralmente, nos contratos de arrendamento, os senhorios limitem a utilização ao agregado familiar e proíbam a hospedagem.
Agora que os dias estão mais compridos e começa a contagem decrescente para o verão, começa a nascer em nós a vontade de matar saudades daqueles mergulhos de verão. Viver num apartamento com piscina significa aproveitar ao máximo os raios de sol e ganhar bronze sem ter de sair de casa ou sem estar propriamente de férias. Mas muito mais que um simples luxo de nova construção, uma casa nova com piscina desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma vida ativa, feliz e equilibrada.
Nos dias de hoje, onde todos reconhecemos a importância de cumprir com as quotas do condomínio, existem pessoas que, infelizmente, não as pagam.
Arrendar uma casa revela-se uma estratégia comum para quem tem património e pretende assegurar um rendimento extra. No entanto, fazer um arrendamento de um imóvel é um processo complexo.
As reuniões de condomínio têm um papel fundamental de zelar pelo bem do prédio, por isso, é importante ter noção sobre diversas questões relacionadas com as assembleias de condomínio, nomeadamente como convocá-las, como se realiza a eleição do administrador, entre outros aspetos.
Hoje, para um condomínio conseguir pedir financiamento bancário precisa de obter luz verde por unanimidade em Assembleia de Condomínios, o que se torna bem difícil, sobretudo, nos prédios com vários andares e dezenas de residentes. É por isso mesmo que a maioria das empresas gestoras, que participaram num estudo da UCI Portugal, defende que deve haver uma alteração legislativa de forma a que os condomínios se possam financiar para avançar com as obras necessárias nos prédios.
A realização de obras em casa ou no prédio pode parecer algo que te diz respeito apenas a ti ou aos restantes condóminos, mas em algumas situações poderás ter de fazer uma comunicação à Câmara Municipal ou, até mesmo, pedir uma licença.
Se precisas fazer obras de melhoramento no teu imóvel, aconsel
O negócio do arrendamento de casas de curta duração, mais conhecido em Portugal como Alojamento Local (AL), voltou a dar que falar em 2023. Uma polémica que já vinha de trás e que ganhou expressão – e novos contornos – ao longo do ano. O Governo, através do controverso programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade encarece o preço da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, contribuindo, desta forma, para a crise habitacional que se vive no setor. Uma ideia criticada vezes sem conta por vários players do setor. Também a União Europeia (UE) se mostra atenta ao negócio do arrendamento de casas a turistas.
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) organiza, dia 10 de novembro de 2023, a 1ª Convenção dos Condomínios, sob o tema "O Condomínio do Futuro". Aquela que será a primeira convenção do género em Portugal dedicada exclusivamente à gestão dos condomínios realiza-se entre as 9h e as 17h no Hotel Blacktulip, em Vila Nova de Gaia, e a inscrição é gratuita.
O Parlamento voltou a aprovar na sexta-feira (22 de setembro de 2023), sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República. O decreto prevê várias mudanças ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos.
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira, dia 11 de setembro, estar a investigar a fixação de preços no setor da gestão e administração de condomínios, suspeitando que a subida da inflação tenha servido de pretexto para um aumento coordenado nos valores cobrados.
Em comunicado
