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Conflitos nos condomínios

Governo quer que conflitos nos condomínios passem pela arbitragem

O Ministério da Justiça está a desenvolver um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, alargando as matérias que podem ser julgadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) ao invés dos tribunais judiciais. Uma das matérias que pode passar a ser resolvida com recurso à arbitragem são os litígios com condomínios.
Gestão de condomínios em Portugal

Despesas de condomínios: como fazer bem a gestão?

Os condomínios têm despesas diárias relacionadas com as partes comuns, como a eletricidade, água, limpeza, manutenção dos elevadores, entre outras. E quanto maior e mais serviços e equipamentos tiver o condomínio, maior será o volume dessas despesas, explica Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), neste artigo preparado para o idealista/news, salientando que o conjunto destas despesas podem designar-se por correntes. Mas há outras, as extraordinárias, como é o caso das que estão relacionadas com obras de conservação.
Alojamento local em Portugal

Licenças de AL deixam de caducar a cada 5 anos – e setor aplaude

O Alojamento Local (AL) terá novas regras a partir de 1 de novembro, depois de o Governo da AD ter publicado um diploma que vem dar mais poderes aos municípios para regular e fiscalizar esta atividade turística e ainda revogar várias medidas do Mais Habitação. Assim, as licenças de AL deixam de ter prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. E os condomínios deixam de aprovar os novos registos de AL. As associações do setor já estão a reagir a estas novidades e a aplaudir as medidas, que podiam ter ido mais longe.
Alojamento local em Portugal

Alojamento Local tem legislação renovada – Marcelo já deu luz verde

O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) foi renovado com o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira. Em concreto, este diploma vem dar poderes às autarquias para trabalhar nos regulamentos do AL e alterar as condições em que os condomínios se podem opor à atividade turística.
Comprar casa nova

Comprar casa nova: como gerir as questões do condomínio?

Na hora de comprar casa nova, é importante gerir as questões do condomínio, pois afeta não só o orçamento mensal, como também a experiência da família enquanto proprietária de um imóvel inserido numa propriedade horizontal. A nova lei dos condomínios, que entrou em vigor há cerca de dois anos, trouxe uma série de novidades e continua a gerar muitas dúvidas, sobretudo, no que toca às responsabilidades de eventuais dívidas do condomínio. Explicamos tudo o que se tem de ter em conta na gestão do condomínio antes e depois de compra de casa neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento jurídico.
turistas em Lisboa

Alojamento Local tem novas regras: guia do que volta a mudar

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de Alojamento Local (AL), depois de o diploma ter passado "pelas consultas obrigatórias" de regiões autónomas e municípios. Entre as novas medidas está, por exemplo, a eliminação da contribuição extraordinária e a criação de uma nova figura de mediador. Preparámos um guia explicativo sobre o que vai mudar.