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Os partidos da direita juntaram-se esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, numa derradeira tentativa de adiar as votações do programa do Governo Mais Habitação, mas a proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do BE.
O programa Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade e, no início da
O programa de reabilitação de 451 escolas transferidas para as autarquias, que visa investir até 2033 dois mil milhões de euros, financiados a 100% a título não reembolsável, foi aprovado esta quarta-feira (5 de julho de 2023) pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (5 de julho de 2023) a realização de uma consulta ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis destinados a habitação, no sentido de responder à situação de carência habitacional, prevendo “um investimento total de 77,3 milhões de euros”. “É intenção do município de Lisboa adquirir imóveis (edifícios e fogos) destinados a habitação, em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).
O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou, esta terça-feira (4 de julho de 2023), o decreto governamental que classifica a Alfândega Nova, no Porto, como monumento nacional. O imóvel, do século XIX, acolhe atualmente o Centro de Congressos e Museu dos Transportes e Comunicações, sendo um espaço requisitado para várias iniciativas.
O sol espreita e as boas ondas começam a formar-se. É sinal de chegada de surfistas às praias portuguesas. Mas já não é apenas um fenómeno de verão.
Com o novo regime de retenção na fonte em sede de IRS, que entrou em vigor dia 1 de julho de 2023, o Governo pretende que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido. O novo modelo permitirá dar um ganho líquido até 5% a salários e pensões, ou seja, a rendimentos de categoria A e H, respetivamente, segundo os cálculos do Ministério das Finanças.
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
A questão de que a proposta d
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, revelou esta terça-feira (4 de julho de 2023) a ministra da Habitação, na Assembleia da República. Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves apresentou os dados atualizados, até 3 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.
O Governo comprometeu-se, no programa Mais Habitação, a ceder património público devoluto (imóveis e terrenos) ao setor privado, de forma a aumentar a oferta de habitação em Portugal, nomeadamente para a classe média e a custos acessíveis à generalidade das pessoas. Uma iniciativa que é vista com bons olhos por parte dos promotores imobiliários, mesmo aqueles que operam mais no segmento de luxo, como a Vanguard Properties (VP).
A Deco defende que a revisão da taxa de esforço no acesso a crédito poderá levar a mais riscos de futuro e que é preciso medidas que ajudem já as famílias a pagar os empréstimos.
O setor cooperativo reuniu-se dia 30 de junho em Lisboa para se afirmar como “solução complementar” no combate à crise na habitação e reivindicou um lugar à mesa da concertação social. A propósito do Dia Internacional das Cooperativas, que se celebra a 1 de julho, a Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) realizaram, na Sociedade Portuguesa de Autores, a conferência "Os desafios da habitação no contexto atual".
A falta de habitação para arrendar em Portugal é uma realidade. Tanto que o Governo está empenhado em aumentar a oferta com várias medidas desenhadas no Mais Habitação, sobretudo direcionadas para habitação acessível.
Nunca subiram tanto em tão pouco tempo. As taxas Euribor estão em máximos de 2008 e o indexante a 12 meses atingiu o patamar dos 4% em junho, depois do Banco Central Europeu (BCE) ter voltado a apertar a sua política monetária.
Com os custos do crédito habitação para comprar casa a escalar, o poder de compra reduzido pela alta inflação e os preços das casas para comprar ainda a subir, há cada vez mais famílias que optam por se refugiar no mercado de arrendamento.
O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido.
O Pavilhão de Portugal está a ganhar uma nova vida. As obras de reabilitação deste edifício situado no Parque das Nações, em Lisboa, seguem caminho até 2024.
