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O número ainda não é oficial, representa uma estimativa, mas o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo em dezembro tendo em vista a colocação de mais casas no mercado deverá ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros, adiantou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugere que Portugal implemente um seguro obrigatório contra catástrofes naturais para todos os edifícios, como forma de proteger os proprietários e reduzir a exposição financeira do Estado. A recomendação, apresentada pelo diretor de estudos Luiz de Mello durante o “Economic Survey Portugal 2026”, visa criar um mecanismo formal de partilha de riscos público-privados, atualmente fragmentado e pouco estruturado.

O Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos em 250 milhões de euros à CGD e em 25,8 milhões de euros ao Banco CTT, segundo despacho publicado esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026).

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.

A secretária de Estado da Habitação admitiu esta terça-feira, dia 6 de janeiro, que "não há uma bala de prata para resolver o problema da habitação", apontando que é um problema "complexo que tem de ter uma gestão integrada".A habitação "é um problema complexo que tem de ter uma gestão integrada, te

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.

A OCDE afirmou esta terça-feira, dia 6 de janeiro de 2026 que o mercado de arrendamento em Portugal “continua subdesenvolvido e fragmentado”, com apenas 12% das famílias a declararem viver em casas arrendadas, e com os arrendamentos informais a poderem atingir até 60%.

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS que se vão aplicar aos salários e pensões de 2026 foram publicadas esta terça-feira (6 de janeiro de 2026) no Portal das Finanças, refletindo a descida do IRS e garantindo isenção de tributação até aos 920 euros.

Os proprietários de terrenos rústicos que pretendam identificar os limites das suas parcelas e atualizar os respetivos registos no Balcão Único do Prédio (BUPi) passaram, desde o início do ano, a ter de suportar taxas e emolumentos. Com esta decisão do Governo deixam de estar, também, garantidas a isenção de coimas e a não atualização de impostos, num processo criado para regularizar milhões de hectares sem dono conhecido e melhorar a gestão do território.

O PS propõe a isenção de tributações a segundas habitações que sejam colocadas no mercado de arrendamento, entre um conjunto de propostas que serão entregues no Parlamento, anunciou esta segunda-feira (dia 5 de janeiro) o secretário-geral, José Luís Carneiro.O líder do PS argumentou que muitos

O início do ano de 2026 ficou marcado, a nível político-económico, pelo anúncio, por parte de Donald Trump, presidente dos EUA, da captura e detenção do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e da sua mulher. Dois países, de resto, que enfrentam há anos vários litígios. O Governo português está a acompanhar a situação e pede à numerosa comunidade portuguesa no país que fique em casa. Entretanto, Delcy Rodríguez foi indicada para assumir a presidência interina da Venezuela.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, recebe cerca de 726.000 euros por ano, segundo uma análise do Financial Times, mais 55,8% do que o salário base oficial comunicado pelo instituto emissor (466.000 euros). Dessa forma, a ex-ministra da Economia francesa tem um salário que mais do que triplica o de 203.000 euros do presidente da Reserva Federal (Fed), Jerome Powell, e que supera em 21% o salário da líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O investimento em imobiliário comercial em 2025 aumentou 10% em relação ao ano anterior, atingindo cerca de 2.670 milhões de euros, com o capital estrangeiro a representar 60% do total aplicado, segundo a consultora Cushman & Wakefield (C&W). Na distribuição por setores, o retalho manteve a liderança, captando 29% do investimento, seguido pelos escritórios (26%) e pela hotelaria (20%).

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou a existência, no ano passado, de 8.500 proprietários de imóveis com indícios de omissões ou divergências na declaração de rendimentos prediais, levantando suspeitas de fuga ao Fisco. Em causa está o controlo dos arrendamentos não declarados, um problema antigo que envolve o cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações, através da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Estado português arrecadou 57.257,1 milhões de euros em receita fiscal de janeiro a novembro, um aumento de 6,5%, de acordo com a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025. O ritmo de crescimento da receita acumulada acelerou em novembro, permitindo que nos 11 primeiros meses do ano se cumprisse 90,4% da execução da receita de impostos prevista para a totalidade de 2025 (63.370,9 milhões de euros, segundo o valor projetado pelo Governo de Luís Montenegro).

O diploma que fixa o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 29 de dezembro."Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcion

O programa público de apoio à compra de automóveis elétricos para pessoas singulares esgotou esta segunda-feira (30 de dezembro de 2025) ao fim de poucas horas, no dia em que o Fundo Ambiental abriu o prazo de candidaturas, confirmou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

A segunda fase do programa E-Lar, que financia com 60 milhões de euros a substituição de equipamentos a gás por fornos, placas, fogões e termoacumuladores elétricos, recebeu 55.752 candidaturas, avançou esta segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025, fonte oficial do Ministério do Ambiente. Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir em 2026 para casas novas ou reconstruídas à boleia da atualização em 7% do valor médio de construção por metro quadrado.