Incerteza paira sobre palácio no Chiado entregue pelo Governo à CIP
O Governo quis entregar o Palácio do Manteigueiro, situado na baixa de Lisboa, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), uma decisão que foi rapidamente questionada pelos principais partidos da oposição.
Governo transfere 25 imóveis devolutos do Estado para 19 autarquias
O Governo vai transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 19 municípios num valor de investimento na sua requalificação de 13,5 milhões de euros.Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis que irão ser transferidos, assim como as áreas governativas e
Greve geral de 11 de dezembro: posso trabalhar desde casa?
Ir trabalhar nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, poderá tornar-se complicado para quem depende do transporte público, devido à greve geral contra as alterações à nova lei laboral.Caberá aos trabalhadores arranjar uma forma de chegar ao trabalho quando os transportes pararem.
Redução de IRS para 10% abrange rendas em contratos de curta duração
O Governo quer reduzir a taxa de IRS de 25% para 10% em todos os contratos de arrendamento, novos e existentes, desde tenham rendas a preços moderados, ou seja, até 2.300 euros.
Greve geral face à revisão da lei laboral: o que é e quem pode aderir?
A CGTP e UGT convocaram uma greve geral para quinta-feira, dia 11 de dezembro, face ao anteprojeto do Governo de revisão da lei laboral, que está a ser debatido na Concertação Social e visa áreas como parentalidade ou prazo dos contratos.
Alterações à lei laboral: um guia com as principais mudanças em causa
O Governo de Montenegro quer avançar com uma reforma "profunda" da legislação laboral que tem dado muito que falar. Trata-se de mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que incluem contratos, gestão do tempo de trabalho, parentalidade e despedimentos.
“O mercado residencial de luxo vive uma dinâmica de pressão crescente”
João Cília, que assumiu o cargo de CEO da mediadora imobiliária Porta da Frente Christie’s em março de 2023, diz ao idealista/news, sem rodeios, que “o mercado residencial de luxo em Portugal vive uma dinâmica de pressão crescente”, com a procura a ser elevada – “Há um interesse cada vez mais concentrado nos segmentos Affluent e Premium, ou seja, nos imóveis que se situam entre os 10% e os 2% mais caros do mercado” – e a oferta escassa, havendo “uma falta estrutural de imóveis”. Para o gestor não restam dúvidas de que “os compradores estão mais ativos e exigentes, enquanto a oferta continua limitada, mantendo os preços em subida e pressionando todos os segmentos”.
Fundo de Emergência para a Habitação com luz verde até março de 2026
São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.
Regime de Contratos de Investimento para Arrendamento: o que é?
O Governo apresentou um pacote de medidas fiscais que impacta diretamente os setores da habitação, construção e investimento imobiliário em Portugal. Uma das novidades, tendo em vista o aumento da oferta de casas para arrendar, diz respeito à intenção de criar um regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), garantindo-se um “conjunto de benefícios fiscais, por um período de até 25 anos, ao investimento na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento ou subarrendamento habitacional”.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos
O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.
Imposto Único de Circulação: quais são as novidades para 2026?
O Imposto Único de Circulação 2026 traz algumas mudanças importantes para todos os proprietários de veículos em Portugal.
Isenção de mais-valias para reinvestimento em rendas moderadas
Quem vender uma casa e reinvestir os ganhos na compra de outra habitação destinada ao arrendamento a preços moderados terá direito a isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma das várias novidades que o novo pacote fiscal do Governo traz em matéria de IRS.
Arrendamento acessível: investidores com mais incentivos fiscais
Dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal é um dos grandes objetivos do Executivo de Montenegro.
Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026
Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Venda de casas: contrato deverá informar sobre “título urbanístico”
Há uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos que tem impacto direito na compra e venda de casas. O Governo quer que, no momento da transação, seja obrigatório incluir no contrato se o imóvel tem ou não título urbanístico.
Programa E-Lar com 2.ª fase: quando arrancam as candidaturas?
O programa E-Lar regressa com uma nova fase de apoio aos portugueses a partir de 11 de dezembro.
Simplex 2.0: promotores imobiliários terão mais responsabilidades
O novo pacote fiscal apresentado pelo Governo propõe uma versão melhorada do simplex dos licenciamentos urbanísticos, tendo o objetivo de corrigir “diversos constrangimentos”.