Governo quer abrir 18 novas Lojas do Cidadão até junho de 2026
O secretário de Estado para a Digitalização disse, terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, que vão ser abertas 18 Lojas do Cidadão em 18 municípios novos até junho, entre os quais Barrancos e Ourém, e 16 Espaços Cidadão em distritos do interior.
IHRU reconhece atrasos e caos no apoio extraordinário à renda
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver.
Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.
HBD cancela investimentos turísticos na ilha do Príncipe
A empresa HBD Príncipe, do sul-africano Mark Shuttleworth, o maior investimento turístico no Príncipe, comunicou às autoridades regionais que decidiu cessar os investimentos e sair da ilha face a acusações de ações neocolonialistas.
Governo quer acelerar revisões de PDM e licenças de construção
O Governo quer “reduzir procedimentos” para encurtar os prazos das revisões dos Planos Diretores Municipais (PDM) e garantir “uma menor demora na atribuição de licenças de construção”, revelou o ministro da Coesão Territorial esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025.
Novas pensões antecipadas disparam com flexibilização da idade
O número de novas pensões antecipadas atribuídas pela Segurança Social subiu 19,2% em 2024, atingindo cerca de 24 mil casos. O aumento deveu-se, sobretudo, às antecipações por flexibilização da idade, que cresceram 32% face ao ano anterior, para 15,3 mil, enquanto as pensões por desemprego de longa duração subiram apenas 1,9%, para perto de 9 mil.
Cimeira da UE de olhos postos (também) na crise na habitação
António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.
Venda de casas expresso: 12% da oferta fica menos de 7 dias no mercado
Comprar casa continua a ser desafiante para muitas famílias, ou porque os preços são demasiado elevados ou porque há falta de oferta no mercado. Ao mesmo tempo, os bancos têm mantido aberta a torneira do crédito habitação e o Governo tem lançado medidas de apoio à compra de casa por parte dos jovens, nomeadamente com a isenção de IMT e a garantia pública. Fatores que ajudam a explicar o facto de cerca de 12% das casas à venda anunciadas em setembro terem saído do mercado em menos de uma semana, mostra a análise publicada pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa (e editor desta newsletter).
Autárquicas: PSD reconquista presidência da ANMP e vence maiores câmaras
O PSD venceu o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de domingo (12 de outubro de 2025), recuperando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que pertencia ao PS desde 2013, e triunfou nos cinco municípios mais populosos do país. No total nacional, o PSD com listas próprias, ou em coligações, venceu em 136 municípios contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.
OE2026: setor da construção reclama revisão fiscal e mais incentivos
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é “de continuidade”, faltando-lhe medidas "indispensáveis" para dinamizar o setor e responder à crise da habitação.
OE2026: o que muda e qual é o impacto na carteira dos portugueses?
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue no Parlamento na véspera do prazo limite e a poucos dias das eleições autárquicas, chega com promessas de continuidade económica, mas também com críticas. Com este orçamento, o Governo procura equilibrar crescimento económico, apoiar às famílias e estímular a atividade empresarial, enquanto enfrenta desafios estruturais. Neste artigo, destacamos algumas das medidas que tocam na carteira dos portugueses.
BEI tem 7.000 milhões de projetos em Portugal e habitação é prioridade
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.
Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda
De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação
A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.
Crédito da casa: Governo prevê descida da Euribor a três meses para 2%
O Governo antecipa uma redução da Euribor a 3 meses para 2,0% no próximo ano e uma subida das taxas de juro de longo prazo para 3,4%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.
TdC: imóveis públicos vazios e apoios à habitação do PRR mal geridos
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024), apontando falhas graves na consolidação das contas públicas, na execução de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e na gestão do património imobiliário da Segurança Social.
O parecer, divulgado esta quarta-feira dia 8 de outubro de 2025, conclui pela “não conformidade” da Conta com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), o que impede a sua certificação.
Subida do salário mínimo para 920 euros em 2026 com isenção de IRS
O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo nacional (SMN), de 920 euros.A atualização do mínimo de existência no IRS inscr
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.
Medidas para travar subida da Euribor favorecem os mais qualificados
As iniciativas adotadas pelo Governo e implementadas pelas instituições financeiras para reduzir o impacto da subida das taxas de Euribor nos orçamentos tafamiliares tiveram efeitos distintos.
OE2026: Promotores imobiliários pedem recuo do IMT e leis mais estáveis
Os promotores imobiliários portugueses apelam ao Governo para que o Orçamento do Estado de 2026 garanta estabilidade legislativa e não complique a execução das medidas destinadas ao setor da habitação. Manuel Maria Gonçalves, novo CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), defende que “só isso já seria útil” e espera que os restantes partidos sigam o mesmo caminho para transformar o mercado imobiliário em Portugal.