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O Governo Regional dos Açores procedeu este ano ao aumento dos apoios à autoconstrução para facilitar o acesso à primeira habitação e “reduzir o esforço das famílias”. Segundo um comunicado do executivo, “os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%”. Os novos lotes serão cedidos através de concurso público a lançar durante o primeiro trimestre deste ano e destinam-se a construção de habitação própria permanente.

O presidente da ASF disse esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, que 49% das casas expostas nos concelhos afetados pelo mau tempo não tinham seguro com cobertura de tempestades ou inundações e que já foram participados 114 mil sinistros, com 42 milhões de euros pagos.Numa audição da Autoridade de S

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou a aprovação na especialidade, pelo Parlamento, do regime que estabelece a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de habitação própria e permanente, considerando tratar-se de um avanço que pode ser determinante para melhorar o acesso à habitação em Portugal.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.

Cerca de 75 milhões de euros já foram pedidos para recuperação de habitações danificadas pelo mau tempo, anunciou esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, o coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes.“Hoje, temos 12.625 candidaturas na medida habitação a

O Governo cabo-verdiano anunciou, recentemente, um programa de crédito habitação que prevê garantias públicas para a entrada inicial e bonificação até 55% dos juros, para facilitar o acesso de jovens e famílias à casa própria e responder ao "défice habitacional". "Este programa estrutura-se em dois instrumentos centrais: a bonificação dos juros no crédito habitação e a garantia pública para jovens", afirmou o ministro das Finanças, Olavo Correia.

A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP) considera que as alterações aos licenciamentos não assumem “o controlo urbanístico como instrumento de construção da paisagem” e que o território é também “sistema ecológico, cultural e identitário”. Em comunicado, a direção da APAP refere que a proposta de lei que visa rever o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) representa “um avanço na estabilização técnica” das normas, mas “permanece excessivamente centrada na dimensão procedimental”.

O alto preço da habitação em Portugal é resultado de o país ter tornado a 'terra' atrativa para as classes médias mundiais, o que a eleva a preços inacessíveis para os salários pagos em Portugal, segundo o economista Félix Ribeiro.

O Governo aprovou um regime excecional e temporário para acelerar a reconstrução nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin” e por fenómenos hidrológicos extremos, como cheias e inundações. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos e de contratação pública, permitindo uma resposta mais célere à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas danificadas.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o novo fundo soberano "Espanha Cesce" vai mobilizar até 23 mil milhões de euros, juntando dinheiro público e privado, para construir cerca de 15 mil casas por ano. Este fundo surge como o próximo grande passo depois dos apoios europeus do Next Generation EU e quer ir ainda mais longe. A ambição passa por mobilizar até 120 mil milhões de euros, não só para habitação, mas também para áreas estratégicas como a energia, a digitalização, a inteligência artificial, a reindustrialização, a economia circular, as infraestruturas e a segurança.

No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Em 2021, cerca de 1,8 milhões de pessoas (17% da população residente em Portugal) viviam nos 68 municípios onde foi declarada situação de calamidade, que concentravam 1.133.570 alojamentos, 19% do total nacional, revelou esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o Instituto Nacional de Estatística (INE). De recordar que os concelhos em causa deixaram de estar em situação de calamidade a partir desta segunda-feira (16 de fevereiro de 2026).

A Comissão Europeia (CE) disse esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) estar a debater com Portugal uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido às consequências do mau tempo, mas indicou desconhecer uma iniciativa com nome idêntico apenas com fundos portugueses.

A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

Luís Montenegro afirmou esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) em Alcácer do Sal que o Governo está empenhado em recuperar o país e já tem vários planos de intervenção, alguns a 25 anos. As fontes de financiamento do novo Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que o primeiro-ministro chamou PTRR, são múltiplas: desde o Orçamento do Estado, ao Fundo Ambiental, ao Banco de Fomento, ao BEI, ao Fundo de Solidariedade e ao PT2030. As estimativas apontam para prejuízos (provocados pelo mau tempo) superiores a 4.600 milhões de euros.