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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai resolver as pendências relacionadas com os vistos 'gold' no próximo ano, o que justifica que tenha 85 milhões de euros de receitas próprias, disse esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, o ministro da Presidência.

A Reserva Federal norte-americana (Fed) decidiu voltar a reduzir os juros em 25 pontos base pela segunda vez em 2025, tendo em conta o aumento dos "riscos negativos para o emprego nos últimos meses".

A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas esta quarta-feira (29 de outubro de 2025) na sede do Novo Banco e nas instalações da consultora KPMG, em Lisboa, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, segundo anunciou. Em causa está a operação intitulada ‘Hair-Cut’, que investiga alegadas irregularidades na venda de ativos imobiliários da instituição, situados na zona de Sesimbra. De referir que as buscas acontecem no dia em que ficou consumada a venda do banco por parte do Governo e do Fundo de Resolução ao grupo bancário francês BPCE.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi, sem surpresas, aprovada na generalidade esta terça-feira (28 de outubro de 2025). PSD e CDS-PP foram os únicos a votar a favor, tendo sido a abstenção do PS e dos deputados únicos de PAN e JPP que garantiram, ainda antes do debate arrancar no Parlamento, a aprovação. O Chega votou contra, tal como IL, Livre, PCP e BE. Segue-se, agora, a discussão do OE2026 na especialidade – as audições terminam a 7 de novembro –, estando a votação final global marcada para dia 27 do mesmo mês. Preparámos um guia para saberes o que vai mudar no setor da habitação e do imobiliário e que impacto terão algumas das medidas na carteira dos portugueses.

O Governo alargou os limiares do ajuste direto para construção de habitação pública ou a custos controlados. O objetivo, segundo se lê no decreto-lei publicado em Diário da República no dia 23 de outubro de 2025, é aumentar a “oferta habitacional” e dar resposta ao “desequilíbrio entre oferta e procura”.

“Disponibilizar até 10.000 fogos de habitação para arrendamento acessível, até ao final de 2035”. Esta é uma das medidas a que se propõe o Governo através da concessão de imóveis públicos a entidades privadas, visando a dinamização do mercado de arrendamento em Portugal. Uma meta, de resto, que consta na resolução de Conselho de Ministros que vem estabelecer as regras do novo programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a concessão de imóveis do Estado, publicado sexta-feira (24 de outubro de 2025) em Diário da República (DR).

A crescente procura por soluções residenciais mais rápidas e económicas levou muita gente a questionar se é possível adquirir ou instalar uma casa pré-fabricada — modular, móvel ou de madeira — num terreno rústico, e se tais imóveis podem ser comprados sem licença de obra. Explicamos-te tudo sobre este tema com fundamento jurídico.

O novo presidente da Câmara do Funchal, Jorge Carvalho, eleito pelo PSD/CDS-PP, afirmou esta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, que todos os setores da governação são importantes, mas destacou a habitação e a mobilidade como duas áreas “verdadeiramente fundamentais e prioritárias”. No seu discurso de tomada de posse como presidente do município funchalense, que decorreu nos Paços do Concelho, Jorge Carvalho salientou que “a habitação é sem dúvida uma das prioridades”, referindo que o seu executivo vai “encontrar as soluções que os funchalenses exigem, a começar pela revisão do PDM [Plano Diretor Municipal]”.

O Imposto Único de Circulação (IUC) em Portugal está a passar por alterações significativas que entram em vigor em 2026. Estas mudanças visam simplificar o processo de pagamento e incentivar a renovação do parque automóvel. Neste artigo, vamos explicar-te quais são as mudanças, como estas te podem afetar e o que deves fazer para não ter surpresas com coimas ou juros de mora.

O Governo procedeu à alteração do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) no Diário da República.

A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A reprogramação do Portugal 2030 prevê um reforço de 575,62 milhões de euros para habitação acessível, numa tentativa do Governo de alinhar os fundos com as novas prioridades da União Europeia. Além disso, 106 milhões de euros serão alocados à defesa, refletindo a reafetação de verbas promovida pela Comissão Europeia. A medida surge também para absorver projetos que não puderam ser concluídos a tempo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Alfredo Valente, CEO da iad Portugal, mediadora imobiliária de origem francesa que opera no mercado nacional há dez anos, considera que o setor “continua a demonstrar vitalidade e resiliência, mesmo num contexto de importantes desafios macroeconómicos e de escassez de oferta”. E apesar dos desafios antevê que a procura de casa se mantenha sólida e que haja um aumento no número de transações em 2025. A digitalização, frisa, é “a chave da transformação do setor imobiliário”.

A crise na habitação continua a marcar o debate político nacional, sobretudo em Lisboa, onde o custo de vida associado ao acesso a uma casa se tornou uma das principais preocupações das famílias. O problema não é novo, mas a pressão tem vindo a intensificar-se, especialmente entre quem vive de rendimentos baixos e vê os preços das rendas disparar. A falta de coordenação política e medidas consideradas desadequadas foram alguns dos pontos destacados no programa “Entre Políticos” da Antena 1.

A Companhia das Lezírias, a maior exploração agropecuária e florestal do país, quer dar nova utilidade a parte do património edificado que se encontra devoluto ou subutilizado. A intenção passa por transformar casas, armazéns e estruturas antigas em espaços habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de alojamento para jovens e trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça receitas próprias. A empresa, detida a 100% pelo Estado, não recebe verbas do Orçamento e tem vindo a apresentar lucros consecutivos ao longo da última década.

O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.

Uma delegação de cinco eurodeputados, incluindo Sérgio Gonçalves (PS), inicia na segunda-feira, dia 27 de outubro, uma visita à Madeira para avaliar a oferta de habitação acessível e também a ameaça dos incêndios florestais na ilha. A delegação, da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, estará na Madeira até dia 30 e tem agendadas visitas a projetos habitacionais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia (UE).

A Bandora, empresa portuguesa pioneira na transformação digital dos edifícios através de soluções de Inteligência Artificial (IA) que otimizam a sua eficiência energética, prepara-se para entrar no mercado do Catar.