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É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas. 

As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber um apoio extra a partir da semana passada (final de maio) e o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, vai aumentar este mês. As previsões do Governo apontam para que mais de 186 mil agregados estejam elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda. Em causa está, recorda o Executivo, uma medida que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias. 

A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou o projeto de arquitetura para a construção de 71 fogos municipais, no Bairro Quinta das Freiras, na freguesia de Santo António, ao abrigo do programa nacional 1.º Direito, anunciou o presidente do município. Pedro Calado indicou que, das 71 frações, 24 são de tipologia T1, 39 são T2 e oito são T3, e acrescentou que estão previstos cerca de 70 estacionamentos cobertos e oito exteriores.

Os 120 fogos habitacionais do regime de renda livre sob gestão do Instituto de Gestão Financeiro da Segurança Social (IGFSS) que estão em reabilitação vão ser afetados ao programa Mais Habitação, e podem ser usados no arrendar para subarrendar. Em causa está um investimento por parte o Governo de 15 milhões de euros. 

Uma das soluções para aumentar a oferta de casas para a classe média portuguesa, quer no mercado de compra e venda quer no arrendamento, pode passar por ressuscitar o movimento cooperativo. Uma ideia, de resto, que não é esquecida no programa Mais Habitação do Governo, sendo que o Executivo de António Costa e as autarquias, sobretudo Lisboa e Porto, parecem estar em sintonia neste ponto: o de apostar nas cooperativas no segmento residencial. 

A Câmara Municipal de Mira (CMM), no distrito de Coimbra, anunciou que vai investir cerca de 11 milhões de euros na construção de habitações com arrendamentos a custo acessível no concelho. O município assinou, nesse sentido, um protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, estabelecido entre a CIM Região de Coimbra e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

As regras de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vão sofrer alterações, no âmbito do programa do Governo Mais Habitação. O período de candidaturas passa a estar aberto continuamente, ao longo de todo o ano, e o Governo criou uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que os apoios do Porta 65 vão ser concedidos por ordem de chegada das candidaturas.

Há novidades no que diz respeito ao arrendamento acessível. A partir desta terça-feira, o acesso a este programa passa a ser automático, desde que os contratos de arrendamento estejam devidamente registados nas Finanças e cumpram os requisitos previstos. Esta é mais uma medida criada pelo Governo para aumentar a adesão ao programa de arrendamento acessível, que até agora tem ficado aquém das expectativas.

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.

O Governo quer garantir que são “criadas condições para se alcançarem os objetivos traçados” no campo das políticas públicas de habitação” e decidiu, por isso, alterar diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É o caso do dos programas 1º Direito e Porta de Entrada. Explicamos o que está em causa.

É oficial: o programa arrendar para subarrendar do Mais Habitação foi publicado esta segunda-feira, dia 29 de maio, em Diário da República, e traz várias novidades para as famílias que têm dificuldades no acesso à habitação. E também para os proprietários.

O Estado vai arrendar 120 imóveis devolutos da Segurança Social a preços acessíveis. Casas estão sobretudo localizadas nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia, e o arrendamento deverá seguir as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar, previsto no pacote Mais Habitação.

A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.