OE2024: imobiliário público terá base de dados digital (e não só)
O segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu na sexta-feira (dia 24 de novembro), foi marcado pela aprovação de cerca de 40 propostas de alteração ao documento vindas da oposição. E uma delas diz respeito à criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano, que foi proposta pelo Livre.
OE2024 votado na especialidade: há 1.931 propostas de alteração
As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde.
A especialidade do OE2024 decorre num
Preços das casas em Portugal em risco de cair por descida da procura
Num contexto internacional marcado pelas tensões geopolíticas na Ucrânia e no Médio Oriente, incerteza quanto à duração da restritividade da política monetária do Banco Central Europeu e deterioração das perspetivas económicas, “a probabilidade de uma correção de preços no mercado imobiliário residencial tende a aumentar”, avisa o Banco de Portugal (BdP). E tudo isto “faz aumentar o risco de crédito da carteira de crédito habitação”. Mas a escassa oferta de casas deverá mitigar o impacto da redução da procura sobre os preços.
Doentes a recuperar de cancro com regime transitório de IRS
O PS quer um regime transitório de IRS para doentes a recuperar de cancro, sendo necessário, contudo, que a incapacidade seja igual ou superior a 20%. Esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo partido.
Trabalho doméstico vai dar desconto de até 200 euros no IRS
A partir do próximo ano, quem tiver um trabalhador doméstico vai poder abater até 200 euros no IRS. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS.
Startup Portugal quer que regime de residentes não habituais continue
O diretor executivo da Startup Portugal defende a continuação da aplicação do regime de residentes não habituais e incentivos para os fundos de pensões investirem em 'startups'. Questionado sobre se as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) são suficientes, António Dias Martins considerou que são importantes e propõe que "ainda se introduzam alguns ajustes".
Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024
Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa.
Metro de Lisboa: Loures e Odivelas ligados a partir de 2026
A construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi aprovada na quinta-feira (16 de novembro de 2023), em Conselho de Ministros. O Metro ligeiro de superfície vai ligar os concelhos de Odivelas e Loures e representa um investimento de 527,3 milhões de euros, estando a conclusão da empreitada prevista para o segundo semestre de 2026.
Como vender casas com sucesso no atual contexto de incerteza
Advinham-se tempos desafiantes para a mediação imobiliária em Portugal. O contexto internacional não é animador, estando pautado pela guerra na Ucrânia e pelo conflito no Médio Oriente. Todos estes fatores geopolíticos, se escalarem, têm o poder de aumentar a inflação e, consequentemente, elevar os juros e travar o desenvolvimento económico. Com o clima de incerteza a escalar, a venda de casas deverá continuar a arrefecer no nosso país em 2024, o que não são boas notícias para os agentes imobiliários. Com este contexto de pano de fundo, somado à crise política interna, o importante é que os profissionais da mediação imobiliária continuem a inovar e a ajustar a gestão do negócio aos novos desafios, aconselha Massimo Forte, consultor, coach, formador especializado em imobiliário, neste artigo preparado para o idealista/news.
Dedução de rendas no IRS: inquilinos pedem teto de 820 euros
O PS apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em matéria de habitação. O partido quer aprovar, por exemplo, o aumento da dedução no IRS das despesas com rendas para 600 euros e das rendas dos estudantes para 400 euros. Mas os inquilinos pedem mais: propõem teto de 820 euros.
Mulheres têm pensões muito mais baixas que homens – diferença aumentou
As mulheres continuam a ter pensões inferiores às dos homens, apesar de serem mais qualificadas e de se reformem cada vez mais tarde. Em 2022, o diferencial era de 43,2%, uma percentagem que se agravou em comparação com 2012 e que se tem mantido próxima destes valores ao longo de toda a última década.
As propostas de alteração ao OE2024 com impacto na habitação
A habitação é um dos grandes temas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E a generalidade dos partidos com assento parlamentar, da esquerda à direita, apresentou várias propostas de alteração nessa matéria. Há algumas medidas já conhecidas, e que voltam a ser reforçadas, mas também novidades, desde as rendas ao crédito habitação. O OE2024, recorde-se, será debatido na especialidade, seguindo depois para a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.
Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
Residentes não habituais vão ter regime transitório reforçado em 2024
O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é uma das medidas que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que muito tem preocupado as famílias, gestores e até ex-governantes. Mas, agora, o PS vem apresentar uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.
Bruxelas atenta à crise da habitação em Portugal - sobretudo em Lisboa
A Comissão Europeia garante estar atenta à crise de habitação em Portugal, sobretudo em Lisboa, mas destaca as medidas para amortecer o impacto das taxas de juro nos empréstimos, que a seu ver não serão afetadas pela crise política.
Alterações ao OE2024: estas são as propostas dos partidos
Os partidos tinham até esta terça-feira, 14 de novembro, para entregar no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e bateram um novo recorde: submeteram 1.864 propostas. A habitação continua a ser uma das grandes “batalhas” da generalidade dos partidos, assim como a redução de impostos. Da esquerda à direita, eis um resumo das alterações ao OE2024 propostas.
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
Fim do RNH no OE2024: personalidades de vários setores estão contra
Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.
Novo campus em Marvila: ISEL vai construir residência com 230 camas
O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) vai construir uma residência para 230 estudantes, docentes e investigadores, que deverá começar a funcionar dentro de dois anos, no ano letivo de 2025/2026.
Estado vai construir 394 casas na antiga Estação Radionaval de Algés
O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.