Valores de venda mais elevados "amortecem" queda da receita do IMT
A redução do número de transações de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia), segundo a execução orçamental, uma descida, ainda assim, atenuada pelo aumento do valor das casas.
De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados pela Direçã
Fisco recusa pedidos de RNH – e só depois pede provas de elegibilidade
O regime de residentes não habituais (RNH) chegou ao fim no início deste ano, tendo sido substituído por um incentivo mais restrito dirigido a profissionais ligados à inovação e ciência. Além disso, também está em vigor um período transitório do RNH para os estrangeiros que comprovem que estavam a planear sua mudança para Portugal ainda em 2023. Mas como está a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) a tratar destes pedidos de RNH? Ao que tudo indica, o Fisco está a recusar automaticamente todos os pedidos de RNH e só depois é que pede aos candidatos provas da sua elegibilidade.
Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Reforço do apoio às rendas será pago em fevereiro
O acréscimo de 4,9% no apoio extraordinário às rendas, previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), vai começar a ser pago em fevereiro. O esclarecimento foi avançado pela Segurança Social.
Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Novas tabelas de IRS aumentam salários em 2024: como?
As tabelas de retenção na fonte para o IRS em 2024 já foram publicadas em Diário da República e trazem novidades.
Crise na habitação em Portugal alastrou-se em 2023
A crise na habitação alastrou-se em 2023, abatendo-se sobre a classe média, com impacto em rendas e créditos, e agravando a situação dos mais vulneráveis, com as ruas a serem palco de protestos por uma casa para viver.
Senhorios com rendas antigas podem pedir compensação a partir de julho
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.
OE2024 com luz verde do Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
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Fim dos vistos gold e RNH gera preocupação sem afastar estrangeiros
Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chegou ao fim em 2023. E o Governo socialista - hoje em gestão - não ficou por aqui. Apoiando-se no argumento de que a chegada de estrangeiros está a contribuir para a escalada dos preços das casas no país, o Executivo de António Costa resolveu também acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024, embora preveja um período de transição e um incentivo substituto "mais restrito" no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O fim destes dois incentivos fiscais para atração de investimento estrangeiro começou por gerar incerteza e desconfiança no mercado. Mas, ao que tudo indica, estas medidas não estão a ser suficientes para controlar a procura de estrangeiros, nem para descer os preços das casas.
Mais Habitação: uma polémica herança deixada pelo Governo de Costa
Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.
Ainda há mais de 10.500 sem-abrigo – mas 2.500 deixaram de ser desde 2020
Mais de 10.700 pessoas viviam na condição de sem-abrigo em 2022, segundo dados oficiais divulgados esta quarta-feira (20 de dezembro de 2023), em que pela primeira vez foi feito um levantamento em todos os municípios de Portugal continental. Segundo a síntese de resultados do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o ano de 2022, “foram sinalizadas 10.773 pessoas em situação de sem-abrigo”. Paralelamente, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver na condição de sem-abrigo nos últimos três anos, entre 2020 e 2022.
Viver na Madeira: o acesso à habitação é o desafio dos locais
Rodeada pelo oceano Atlântico, a região da Madeira tem-se destacado como um local ideal para visitar e também para viver. A beleza natural, clima ameno, segurança e qualidade de vida que a Madeira oferece tem agarrado os madeirenses às suas origens e tem também encantado cada vez mais nómadas digitais e estrangeiros. Mas nem tudo corre bem nestas ilhas portuguesas: o acesso à habitação para os residentes locais tornou-se mais desafiante, devido à crescente procura por cidadãos internacionais, a par do elevado custo de vida e dos juros no crédito habitação. Como os estrangeiros têm maior poder de compra, acabam por impulsionar a procura, elevando os preços das casas, que ficam menos acessíveis aos bolsos dos madeirenses. É precisamente isto que dizem os especialistas ouvidos pelo idealista/news, nesta reportagem que aborda o estado da habitação na Madeira.
Poupanças vão ajudar a reduzir despesas com o crédito da casa em 2024
Um ponto de viragem na economia portuguesa está a surgir no horizonte. Depois das famílias terem enfrentado uma elevada inflação, redução do poder de compra e altos juros, tudo indica que o próximo ano dará maior estabilidade aos orçamentos familiares. Isto porque a recente redução da inflação, a par da dinâmica do emprego e dos salários, vão contribuir para elevar o rendimento real das famílias. E também as taxas Euribor já estão a dar sinais de descida, embora que ligeiros, permanecendo, ainda assim, em níveis elevados. Por tudo isto, o Banco de Portugal (BdP) antecipa que as poupanças das famílias vão subir de 6,4% este ano para 8,4% já em 2024. Mas, com estas poupanças, as famílias endividadas deverão “reduzir mais expressivamente as suas despesas” com o crédito habitação.
Norte-americanos “correm” para Portugal antes do fim dos RNH
O fim das isenções fiscais para os chamados residentes não habituais (RNH) em Portugal, anunciado em outubro pelo Governo como parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise habitacional do país, levou a uma “corrida” de norte-americanos a solicitar residência fiscal no país, revela a Bloomberg.
Rendas antigas: Governo recua e aprova compensação aos senhorios
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de novembro, a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
Crédito habitação: resgatar PPR sem penalização vai continuar em 2024
Os deputados aprovaram esta terça-feira, dia 28 de novembro, uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.
A proposta integra o leque de alterações do PS ao Orçamento do Estado para 2
OE2024 votado hoje: é o último de Costa e tem aprovação garantida
Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Fim do RNH é suavizado no OE2024 - e permite novos beneficiários
Os deputados aprovaram esta segunda-feira, dia 27 de novembro, com a norma que altera o regime fiscal do residente não habitual, determinando que o RNH é acessível a trabalhadores de empresas certificadas como `startups`.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o fim do regime do