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Os últimos meses foram marcados por mudanças profundas nos incentivos fiscais destinados aos cidadãos estrangeiros em Portugal: os vistos gold para investimento imobiliário terminaram em outubro e o regime para Residentes Não Habituais (RNH), nos antigos termos, acabou em 2024. O fim anunciado destes benefícios fiscais coincide com um arrefecimento na procura internacional de casas à venda no final de 2023, sobretudo pelos norte-americanos. E, no mesmo período, também se observou uma diminuição do interesse estrangeiro em arrendar casa em Portugal, tal como sugerem os dados do idealista/data. Mas, apesar desta menor atração, os estrangeiros continuam a representar mais de 22% do total da procura de casas para comprar e arrendar no nosso país.

Os contribuintes elegíveis poderão inscrever-se no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até 31 de março de 2025, sendo que esta inscrição produz efeitos a 2024 e poderá manter-se por 10 anos, segundo um ofício da AT. No documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quis dar conta

O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023. "O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet. A p

Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chegou ao fim em 2023. E o Governo socialista - hoje em gestão - não ficou por aqui. Apoiando-se no argumento de que a chegada de estrangeiros está a contribuir para a escalada dos preços das casas no país, o Executivo de António Costa resolveu também acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024, embora preveja um período de transição e um incentivo substituto "mais restrito" no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O fim destes dois incentivos fiscais para atração de investimento estrangeiro começou por gerar incerteza e desconfiança no mercado. Mas, ao que tudo indica, estas medidas não estão a ser suficientes para controlar a procura de estrangeiros, nem para descer os preços das casas.

Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.

Rodeada pelo oceano Atlântico, a região da Madeira tem-se destacado como um local ideal para visitar e também para viver. A beleza natural, clima ameno, segurança e qualidade de vida que a Madeira oferece tem agarrado os madeirenses às suas origens e tem também encantado cada vez mais nómadas digitais e estrangeiros. Mas nem tudo corre bem nestas ilhas portuguesas: o acesso à habitação para os residentes locais tornou-se mais desafiante, devido à crescente procura por cidadãos internacionais, a par do elevado custo de vida e dos juros no crédito habitação. Como os estrangeiros têm maior poder de compra, acabam por impulsionar a procura, elevando os preços das casas, que ficam menos acessíveis aos bolsos dos madeirenses. É precisamente isto que dizem os especialistas ouvidos pelo idealista/news, nesta reportagem que aborda o estado da habitação na Madeira.